Tomar | Tejo Ambiente herdou questões crónicas por resolver e “gestão deficitária” dos SMAS

José Santos, diretor geral da empresa intermunicipal Tejo Ambiente. Foto: mediotejo.net

A empresa intermunicipal Tejo Ambiente, que opera em seis municípios do Médio Tejo, incluindo Tomar, Mação, Sardoal, Ourém, Ferreira do Zêzere e Vila Nova da Barquinha, arrancou no início do ano, a 1 de janeiro, com um parto difícil na sua transição para a gestão integrada e partilhada dos sistemas de abastecimento de água, resíduos urbanos e saneamento básico. Acontece que, em Tomar, a bagagem é pesada em termos daquilo que há para resolver em termos de abastecimento de água e saneamento no concelho, nomeadamente as perdas de água e as questões quanto à despoluição do rio Nabão que envolvem as ETAR de Seiça (Sabacheira) e a do Alto Nabão.

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Só para substituição de emissários são necessários 10 milhões de euros, que a empresa intermunicipal não tem. Por outro lado, está ainda em causa a herança dos SMAS de Tomar (em liquidação e extinção) que deixou “uma gestão deficitária dos últimos três anos a par de uma revisão de tarifário em baixa”, e cujo exercício de 2019 foi de -328.969,17 euros (em 2018 o resultado líquido do exercício representava cerca de -613 mil euros).

O relatório de atividades e contas de 2019 dos SMAS, aprovado por maioria tanto em reunião de Câmara Municipal como em sessão de Assembleia Municipal, contou com votos contra do PSD em ambos os órgãos.

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Em Assembleia Municipal o ponto mereceu considerações por parte da bancada do PSD e da CDU, com intervenções das deputadas Carla Joaquim e Laura Rocha, respetivamente.

Foi apontado existir cerca de 45% de água não faturada (que é comprada e não é vendida) e 55% de água faturada, algo classificado como “devastador” numa organização como o SMAS. Por outro lado, dentro da água não faturada, 17,5% são perdas de água e 27,6% trata-se de consumo autorizado; dos 17,5% que são perdas, há 4,38% de uso não autorizado e 4,20% são erros de medição.

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Havendo “muita água desviada e em que existem erros de medição” tal demonstra, segundo o PSD, “falta de preocupação na gestão dos recursos de todos nós”.

Foto: mediotejo.net

Já o aumento do equipamento básico, em quase o dobro de 2018, no valor de 4 milhões e 18 mil euros causou estranheza à deputada do PSD, que quis saber o porquê de aumentar o equipamento básico numa empresa que está a cessar atividade operacional.

As dívidas a terceiros dos SMAS cresceram 58%, refletindo-se em dificuldades em satisfazer os compromissos assumidos. “É assustador, porque sabemos que os SMAS estão a entrar em inatividade, estão «adormecidos»”, foi destacado.

Preocupação ainda com o balanço apresentado, nomeadamente sobre como se vai pagar 6 milhões e 500 mil euros de passivo. A deputada do PSD disse esperar que a liquidação aconteça o mais rapidamente possível.

Acontece que é apontado e reconhecido pela autarquia, na pessoa da presidente da Câmara Municipal, a socialista Anabela Freitas, que os erros de medição têm subido ao longo dos anos, muito devido aos contadores serem antigos, e porque muitas pessoas conseguem “viciar” os valores.

Além disto, existem perdas reais de água, que representam fugas nas condutas adutoras ou de distribuição. Tomar é abastecido por duas fontes de abastecimento, Castelo de Bode e Mendacha, e já foi aprovado colocar todo o sistema de Tomar a ser abastecido via Castelo de Bode, deixando a Mendacha apenas como reserva.

Existem também perdas nas estações elevatórias, nos depósitos, e perdas nos ramais de ligação a montante do ponto de medição. Já no que toca às perdas de faturação, são o conjunto das perdas de água reais e as perdas de água aparentes, mais o consumo autorizado não faturado (incêndios e regas). Incluem-se ainda lavagens das ruas, limpezas das condutas e limpezas dos reservatórios.

Quanto ao número de contratos ativos, paga todas as despesas dos SMAS porque se trata de setores regulados pela ERSAR (água, saneamento e RSU), e só podem ter como receita o seu próprio tarifário.

“Para ter contas equilibradas, e foi uma opção política não o fazermos, era ter aumentado o tarifário ao longo dos anos, fazendo repercutir nos 54% de contratos ativos o preço do custo total da operação. O que os SMAS pagam às entidades em alta, tem aumentado todos os anos de forma significativa”, disse Anabela Freitas durante a sessão de Assembleia Municipal.

A edil crê que “os caminhos para solucionar estes problemas passam pelos objetivos traçados pela empresa Tejo Ambiente”, nomeadamente colocar eficiência no sistema.

Foto: mediotejo.net

“Os SMAS funcionam há muitos anos no nosso concelho, toda a gente se conhece, e portanto existiam situações menos claras. Há que vir de fora para corrigir um conjunto de situações. Por outro lado, a ligação ao sistema público de abastecimento de água e ao sistema de tratamento de águas residuais é obrigatória. E todos nós sabemos que no concelho há zonas, que apesar de terem abastecimento de água, a ligação não está a ser feita. Se calhar até conseguem fazer um bypass com o contador e têm água. O que é certo é que são os outros 54% a pagar”, afirmou Anabela Freitas.

A autarca refere que tem de existir “uma ação muito forte também por parte da Tejo Ambiente para o princípio do utilizador-pagador”.

Os SMAS estão em situação de liquidação e extinção, uma vez que “não pode ser adormecido”.

“As maiores dívidas dos SMAS são às entidades em alta, nomeadamente EPAL e Águas do Vale do Tejo. A terceira entidade é a Câmara Municipal, processo que decorrerá em acerto de contas”, notou.

Segundo dados fornecidos pela autarquia sobre o relatório de atividades e contas de 2019, apuram-se os seguintes valores:

Saldo da Gerência do ano anterior – execução orçamental: 44.122,04€
Receita cobrada: 7.612.365,74€
Despesa paga: 7.596.526,87€
Saldo para a Gerência Seguinte – execução orçamental: 59.960,91€
Proveitos e Ganhos: 6.940.611,03€
Custos e Perdas: 7.269.580,20€
Resultado líquido do Exercício: -328.969,17€ (o resultado é menos negativo do que em 2018; em 2018 o resultado líquido do exercício representava cerca de -613 mil euros, havendo uma melhoria de 284 mil euros)

 

O mesmo relatório já havia sido aprovado em reunião de Câmara de 11 de maio, com três votos contra do PSD e três votos a favor do executivo socialista, com voto de qualidade da presidente da Câmara Municipal, Anabela Freitas (por se encontrar ausente a vereadora Filipa Fernandes).

Na altura, os vereadores do PSD apontaram que “os resultados negativos em termos do exercício económico e em termos físicos, no terreno, ao longo dos anos, tem levado os vereadores do PSD a votar contra”, considerando que é resultado de “uma gestão pouco eficaz e em não conformidade com as necessidades e os modelos de gestão, exemplo disso foram os milhões de euros em metros cúbicos de água que se perderam, que se pagaram e não foram cobrados”.

Os vereadores do PSD defendem a empresa Tejo Ambiente enquanto “uma solução intermunicipal, que irá substituir o SMAS e certamente com mais hipóteses e mais oportunidades para melhorar o desempenho, em especial, em termos de abastecimento de água e de saneamento”.

Por outro lado, espera o PSD que seja criado “um sistema mais equilibrado e sustentado, que caminhe para a redução do preço da água e da melhoria do serviço ao cidadão”.

Tejo Ambiente herda problemas crónicos sobre abastecimento de água,  saneamento e recuperação de equipamentos e infraestruturas com vista à despoluição do rio Nabão

José Santos (à direita) e Carlos Agostinho (à esquerda) diretor geral e diretor executivo da empresa intermunicipal, respetivamente. Foto: mediotejo.net

A Tejo Ambiente, empresa intermunicipal, passou a 1 de janeiro a ser responsável pela gestão integrada e partilhada dos sistemas de abastecimento de água, resíduos urbanos
e saneamento básico dos municípios de Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar
e Vila Nova da Barquinha, para um universo de 108 mil habitantes e 77 mil alojamentos, de forma mais eficiente e ambientalmente sustentada.

A estratégia definida pela Tejo pretende assegurar nos próximos 30 anos “os padrões de qualidade de serviço exigidos pela ERSAR, o aumento de taxas de cobertura de redes e a garantia de acessibilidade económica das famílias através da prática de tarifários adequados aos rendimentos dos consumidores”.

Pretende-se, num horizonte móvel de 15 anos, gestão mais eficiente com implementação de um conjunto de ferramentas de gestão que vão permitir a otimização de circuitos, a gestão de frotas e a gestão da caracterização de resíduos;  redução de perdas de água, de 43% para 18%; redução do caudal de efluentes drenados, dos atuais 172% para cerca de 139%; duplicação da reciclagem de resíduos; redução da idade média da frota de veículos, dos atuais 17 anos para 8 anos, o que levará à redução de emissões de CO2 e de consumo de combustível; renovação integral do parque de contentores em cada 10 anos, com um número médio de lavagens de 6 por ano (2 em 2 meses); redução de encargos de estrutura superiores a 25%, fruto do processo de “agregação” e de uma gestão centralizada e tecnicamente mais habilitada; garantir a acessibilidade económica das famílias, através de prática de tarifário sustentável.

Entre os objetivos pretende-se ainda realizar investimentos de expansão e renovação de infraestruturas na ordem 37,8 milhões de euros, para os próximos 5 anos.

José Santos, diretor geral da Tejo Ambiente, aquando apresentação feita à Câmara Municipal de Tomar, em reunião de executivo camarário, à semelhança do que acontecera em Sardoal, admitiu que há quota parte de responsabilidade na poluição do rio Nabão, mas sem conseguir precisar quanto.

No que toca a Tomar, e ao desafio específico de despoluição do rio Nabão, pretende-se prosseguir em avaliação técnica e diagnóstico do funcionamento das ETAR, para encontrar as intervenções necessárias para restabelecer a operacionalidade dos equipamentos.

Foto: mediotejo.net

A Tejo Ambiente contratou à empresa Luságua – Serviços Ambientais, S.A. um estudo técnico de avaliação das condições em que operam as 3 ETAR da Zona Industrial de Ourém, do Alto Nabão e de Seiça (Sabacheira), crendo o diretor geral, José Santos, que hoje em dia, “as ETAR levam três vezes mais, em dia de chuva, aflui três vezes mais que aquilo que pode albergar para tratar convenientemente”.

Acontece que a empresa intermunicipal “herdou” problemas nomeadamente quanto à necessidade de substituição dos emissários obsoletos, no caso das ETAR de Seiça (Sabacheira) e do Alto Nabão, na ordem dos 10,4 milhões de euros, algo que não está previsto no modelo da empresa, tal como as centenas de milhares de euros necessárias para requalificação das ETAR, que a empresa também não tem previsto e como tal precisa encontrar financiamento com apoio da Administração central, nomeadamente junto da tutela. Foi solicitada uma reunião no Ministério do Ambiente para alertar para a necessidade de investimento neste âmbito.

Focado ainda foi a exploração deficitária dos SMAS nos últimos 3 exercícios, a par de uma
revisão do tarifário em baixa, algo que, diz a direção da Tejo Ambiente, “terá as suas inevitáveis repercussões na atividade” da empresa. O déficit de exploração apontado em 2018 foi de 613.724 €, valor conforme dados do relatório de contas de 2018 indicado pela direção da Tejo Ambiente. Em 2019, o valor do défice foi de -328.969,17€.

A empresa pretende alcançar um “caminho de eficiência, com controlo dos custos de exploração, de transversalidade das compras para mais do que um município, para se ter ganhos efetivos de contexto e de escala”, admitindo-se, ainda assim, que os resultados vão demorar a chegar.

A Tejo Ambiente deu ainda conta de candidatura com investimento aprovado no âmbito do POSEUR, nomeadamente ligação à ETAR de Santa Cita, com taxa de co-financiamento a 85%, onde se inclui beneficiação do SAR do Subsistema de S. Pedro, beneficiação do SAR do Subsistema de Maxial e beneficiação do SAR do Subsistema de Valdonas, com investimento proposto de 7 914 421,73 € e valor máximo elegível na ordem dos 4 405 215,48 €. Estão ainda previstos e em andamento outras intervenções no âmbito da eficiência hídrica.

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