Tomar | Sessão de Assembleia Municipal

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A Assembleia Municipal de Tomar reúne esta segunda-feira, dia 25 de novembro, na sua quinta sessão ordinária. A sessão decorre no Salão Nobre dos Paços do Concelho a partir das 16h00, mediante a seguinte Ordem de Trabalhos.

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– Intervenção do Público de acordo com o nº 4, do Artº 38º, do Regimento da Assembleia Municipal.

– PAOD

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– ORDEM DE TRABALHOS

1. Discussão e votação da Deliberação de Câmara tomada em reunião de 14/10/2019, sobre “Transferência de competências para o Município de Tomar no domínio das áreas protegidas”, ao abrigo da c), do Artº 20º, da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto; (Grelha A de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);

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2. Discussão e votação da Deliberação de Câmara tomada em reunião de 31/10/2019, sobre a “Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para aplicação no ano 2020”, ao abrigo das disposições conjugadas dos nºs. 1 e 5 do artigo 112º, do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, da alínea ccc), do n.º 1, do artº 33º, do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e da alínea d), do nº 1, do artº 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro; (Grelha A de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);

3. Discussão e votação da Deliberação de Câmara tomada em reunião de 31/10/2019, sobre as “Taxas de participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para os rendimentos de 2020”, ao abrigo disposições conjugadas dos nºs. 2 e 3 do artº 26º, da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, da alínea ccc), do n.º 1, do artº 33º, do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e da alínea b), do nº 1, do artº 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro; (Grelha A de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);

4. Discussão e votação da Deliberação de Câmara tomada em reunião de 31/10/2019, sobre as “Taxas de Derrama do ano 2019 para aplicação no ano 2020”, ao abrigo das disposições conjugadas do Art.° 18º, da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, da alínea ccc), do n.°1, do artº 33º, do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e da alínea d), do nº 1, do artº 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro; (Grelha A de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);

5. Discussão e votação da Deliberação de Câmara tomada em reunião de 31.10.2019, sobre as “Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Tomar para o ano de 2020” ao abrigo da alínea a), do nº 1, do artº. 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro; (Grelha C de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);

6. Discussão e votação da Deliberação de Câmara tomada em reunião de 11.11.2019, sobre o “Mapa de Pessoal do Município de Tomar para o ano de 2020” ao abrigo das disposições conjugadas da alínea o), do nº 1, do artº. 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, e do nº 4, do artº 29º, da Lei Geral do Trabalho, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho; (Grelha B de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);

7. “Apreciação da Informação Escrita a apresentar pela Senhora Presidente da Câmara Municipal de Tomar”, ao abrigo da alínea c), do nº 2, do Artº 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;

8. “Outros Assuntos de Interesse para a Autarquia”, ao abrigo da alínea k), do nº 2, do artº 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.

* O Ponto 7 e o Ponto 8 terão discussão conjunta (Grelha C de Tempos a que se refere o número 4 artigo 35º do Regimento da A.M.).

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