Tomar | Sessão de Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Tomar reúne esta sexta-feira, dia 25 de setembro, na sua 4ª sessão ordinária do ano. A sessão decorre no auditório da Biblioteca Municipal a partir das 16h00.

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A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1) Discussão e votação da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 31.08.2020, sobre a “Aquisição dos serviços de fornecimento de refeições escolares, ao abrigo do acordo quadro da CIMT – anos letivos 2020/2021 e 2021/2022 – Assunção de compromissos plurianuais”, nos termos da alínea c), do nº 1, do artigo 6º, da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro; (Grelha A de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);

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2) Discussão e votação da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 31.08.2020, sobre o “Processo de descentralização de competências no domínio da saúde, Dec.Lei nº 23/2019, de 30 de janeiro, conjugado com o Dec.Lei nº 56/2020, de 12 de agosto”; (Grelha A de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);

3) Discussão e votação da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 31.08.2020, sobre o “Processo de descentralização ao abrigo do Dec.Lei nº 50/2018, de 16 de agosto – Dec. Lei nº 55/2020, de 12 de agosto – ação social”; (Grelha A de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);

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4) Tomar conhecimento da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 31.08.2020, sobre a “Escritura de transferência do património da Resitejo – Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo para RSTJ – Gestão e Tratamento de Resíduos EIM, SA”, ao abrigo da alínea k), do nº 2, do artigo 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;

5) Apreciação de informações relativas aos atos praticados ao abrigo da Lei nº 6/2020, de abril (Regime excecional para promover a capacidade de respostas das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19), de acordo com o nº 2, do artigo 7º-B, da da Lei nº 12/2020, de 7 de maio; (Grelha B de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);

6) “Apreciação da Informação Escrita a apresentar pela Senhora Presidente da Câmara Municipal de Tomar”, ao abrigo da alínea c), do nº 2, do Artº 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;

7) “Outros Assuntos de Interesse para a Autarquia”, ao abrigo da alínea k), do nº 2, do Artº 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.

* O Ponto 6 e o Ponto 7 terão discussão conjunta (Grelha C de Tempos a que se refere o número 4 artigo 35º do Regimento da A.M.)

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