Tomar | Sessão de Assembleia Municipal

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A Assembleia Municipal de Tomar reúne esta sexta-feira, dia 31 de julho, na sua 3ª sessão ordinária do ano. A sessão decorre no auditório da Biblioteca Municipal a partir das 16h00.

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A sessão decorre mediante a seguinte ordem de trabalhos:

– Intervenção do Público de acordo com o nº 4, do Artº 38º, do Regimento da Assembleia Municipal, respeitando as medidas recomendadas pela DGS, no âmbito da COVID-19 (com limite máximo de presenças de 11 munícipes).

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– PAOD
– ORDEM DE TRABALHOS

1. Discussão e votação da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 20.07.2020, sobre a “Consolidação de Contas, referente a 2019”, ao abrigo das disposições conjugadas do nº 2, do artigo 76º, da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e da alínea i), do nº 1, do artigo 33º, do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; (Grelha A de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do
Regimento da A.M.);

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2. Discussão e votação da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 20.07.2020 sobre a “2ª Alteração ao Mapa de Pessoal do Município de Tomar para o ano de 2020”, nos
termos das disposições conjugadas do nº 4, do artigo 29º, da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e da alínea o), do nº 1,
do artigo 25º, do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; (Grelha A de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do
Regimento da A.M.);

3. Discussão e votação da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 22.06.2020, sobre a “Revogação do Regulamento e Taxas Relativo ao Abandono, Remoção e Recolha de
Veículos pela Câmara Municipal de Tomar (no âmbito das ruas, estradas e caminhos municipais)”, ao abrigo da alínea g), do nº 1, do artigo 25º, do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro; (Grelha A de Tempos
a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);

4. Discussão e votação da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 08.06.2020,
sobre a “Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Tomar”, nos termos do nº 2, do artigo 5º, da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na
redação dada pelo Decreto-Lei n.°44/2019, de 1 de abril; (Grelha A de Tempos a que se
refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);

5. Tomada de conhecimento da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 06.07.2020, sobre o “Relatório e Contas da RSTJ – Gestão Tratamento de Resíduos, EIM, SA”, ao abrigo da alínea a), do nº 2, do artigo 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;

6. Tomada de conhecimento da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 06.07.2020, sobre o “Contrato de Cessão do Estabelecimento e Património da Resitejo por RSTJ – Gestão e Tratamento de Resíduos, EIM, SA” ao abrigo da alínea a), do nº 2, do
artigo 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;

7. Tomada de conhecimento da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 06.07.2020, sobre a “Apresentação das Contas da Festa dos Tabuleiros 2019” ao abrigo da alínea k), do nº 2, do artigo 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;

8. Apreciação de informações relativas aos atos praticados ao abrigo da Lei nº 6/2020, de abril (Regime excecional para promover a capacidade de respostas das autarquias locais no
âmbito da pandemia da doença COVID-19), de acordo com o nº 2, do artigo 7º-B, da
da Lei nº 12/2020, de 7 de maio; (Grelha A de Tempos a que se refere o número 4 do
Artigo 35º do Regimento da A.M.);

9. “Apreciação da Informação Escrita a apresentar pela Senhora Presidente da Câmara
Municipal de Tomar”, ao abrigo da alínea c), do nº 2, do Artº 25º, da Lei nº 75/2013, de 12
de setembro;

10. “Outros Assuntos de Interesse para a Autarquia”, ao abrigo da alínea k), do nº 2, do
Artº 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.

* O Ponto 9 e o Ponto 10 terão discussão conjunta (Grelha C de Tempos a que se refere o
número 4 artigo 35º do Regimento da A.M.).

Acompanhe tudo o que se passa através do nosso liveblog:

 

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