Tomar | Revisão do Plano Diretor Municipal está aprovada e segue agora para discussão pública

Revisão do Plano Diretor Municipal de Tomar aprovada após duas décadas segue agora para discussão pública. Foto: Arlindo Homem

Quase duas décadas de revisão depois e “condicionado pela lei”, está na fase final o processo do Plano Diretor Municipal (PDM) de Tomar. A proposta completa de revisão foi aprovada por unanimidade pelo executivo camarário e segue em setembro para discussão pública. O documento já está disponível na página do Município de Tomar.

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É um processo trabalhoso que “ninguém consegue imaginar” e do qual “todos nos queremos livrar”. É assim que o vice-presidente da autarquia de Tomar, Hugo Cristóvão, descreve aquela que foi uma revisão longa que se iniciou há quase duas décadas mas que, na prática, só começou a dar passos largos a partir de 2014. Agora, em 2020, está a entrar na fase final.

Isto porque em reunião de executivo da Câmara de Tomar, além de trazidos diversos pareceres para deliberação e respetiva integração na proposta de PDM (emitidos por entidades como o ICNF, a CCDR LVT e a APA), foi aprovada a proposta completa de revisão do Plano Diretor Municipal.

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A merecer a unanimidade do executivo camarário, no fim de contas, este não é e “nunca seria o PDM que gostaríamos de aprovar”. A justificação, diz o vereador responsável pelo processo, Hugo Cristóvão, prende-se com os condicionamentos de que foi alvo desde os “praticamente 20 anos de revisão, mas, acima de tudo, pela lei e por aquilo que as várias entidades nos impõem”.

Há princípios que são obrigatórios cumprir, tais como a redução total da área urbana do concelho, ou seja, da área onde é possível construir, e também o reforço de aglomerados urbanos – com o novo PDM vão ser cerca de 90 urbanos e 60 aglomerados rurais.

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Não obstante essas obrigações, Hugo Cristóvão defende que nos últimos anos a autarquia tem trabalhado no sentido de “tentar, em muitos aspetos, ter o menor dano possível, minorar muito daquilo que nos foi imposto de alteração àquilo que era a nossa proposta de revisão”.

Mesmo assim, não esconde que estas mudanças vão levar a que alguns cidadãos se sintam “lesados”, uma vez que “tinham terrenos onde pensavam que iam poder construir e não vai poder ser assim. É daqueles processos onde nunca se vai conseguir contentar todos”, diz, esperando que esta última fase do processo seja bem sucedida “a bem de Tomar e dos tomarenses”.

Discussão Pública do PDM só em setembro

Depois de fechados os últimos pontos do processo em reunião de Câmara, vem o período de discussão pública. O vereador Hugo Cristóvão deu conta de que o período de 30 dias úteis durante os quais os tomarenses vão poder apresentar propostas, críticas e sugestões só se deve iniciar em setembro.

Isto porque ainda há “duas ou três questões” a ultimar durante este mês de agosto, como é o caso da atualização, no site do Município, do documento com a proposta de PDM e da possibilidade de os cidadãos enviarem as suas considerações via online. O documento, entretanto, já está disponível para consulta na página da autarquia.

Tomar. Foto: Arlindo Homem

Durante o período de discussão pública vai ser também possível enviar as sugestões via correio normal ou presencialmente, tendo sido para o efeito decidido pelo executivo que a Casa Vieira Guimarães servirá como lugar físico.

O Município vai também organizar sessões de trabalho com os presidentes das juntas de freguesia e duas sessões públicas de apresentação – uma durante a semana e outra ao fim de semana – onde os cidadãos vão poder intervir.

Findo esse período, o último passo formal é a aprovação da proposta em Assembleia Municipal, aprovação essa que se espera que aconteça em novembro/dezembro, visto que em janeiro próximo entra em vigor nova legislação que traz consigo orientações mais apertadas em termos de ordenamento do território.

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