Tomar | Reunião de Câmara Municipal

O executivo municipal de Tomar reúne a partir das 14h30 desta segunda-feira, dia 26 de outubro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

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A sessão decorre mediante a seguinte Ordem de Trabalhos:

BALANCETE

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ORDEM DO DIA

N.° 01 – TAXA DE IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI) PARA APLICAÇÃO NO
ANO 2021: propor à Assembleia Municipal, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 112.° do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e da alínea ccc) do n.° 1 do artigo 33.° do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro a fixação da taxa de 0,35% para os prédios urbanos; e, ao abrigo do n.° 1 do
artigo 112.° A do referido CIMI, a minoração de 20,00€ (vinte euros) para famílias com um
dependente, 40,00€ (quarenta euros) para famílias com dois dependentes e 70,00€ (setenta euros) para famílias com três ou mais dependentes.

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N.° 02 — TAXA DE PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
DAS PESSOAS SINGULARES (IRS) PARA OS RENDIMENTOS DE 2021: propor à Assembleia Municipal a fixação da taxa de participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares para o ano de 2021 em 5%.

N.° 03 — TAXA DE DERRAMA DO ANO 2020 PARA APLICAÇÃO NO ANO 2021: propor à Assembleia Municipal o lançamento de derrama em 2020, a cobrar em 2021, nos seguintes termos:
1. Manutenção da taxa normal de 1,5% para empresas com volume de faturação superior a
150.000€;
2. Taxa reduzida de derrama de 0,75% do lucro tributável, aplicável a empresas com volume de negócios inferior a 150.000€;
3. Isenção de derrama para a atividade económica de 2020, para as novas empresas com sede em Tomar
4. Que 50% da receita obtida seja canalizada e investida em medidas de captação de novas empresas e melhoramento das condições das existentes, devendo ser vertidas nas GOP de anos futuros.

PROPOSTAS:
PROPOSTAS DA PRESIDENTE:
N.° 04 – PROTOCOLO COM A ASSOCIAÇÃO DIGNITUDE NO ÂMBITO DO PROGRAMA
“VACINAÇÃO SNS LOCAL”: Submetendo a ratificação do Executivo Municipal o despacho que aprovou a celebração de protocolo com a Associação Dignitude onde são estabelecidas regras de referenciação dos beneficiários do Programa “Vacinação SNS Local” no concelho de Tomar e a contribuição solidária atribuída pelo município à iniciativa “Emergência abem: COVID-19” e ao Programa “Vacinação SNS Local”

N.° 05 – CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA A CELEBRAR COM A MASSA
INSOLVENTE DE BLOCO DE REPRESENTAÇÕES, SA: submetendo a aprovação do Executivo Municipal a minuta do contrato-promessa de compra e venda do prédio urbano, composto por edifício de rés-do-chão e primeiro andar destinado a armazéns e atividade industrial, sito em Flecheiro, Rua Rodrigues Simões, União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais, inscrito nas respetiva matriz predial urbana sob os artigos n.° 1617 e n.° 1913 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Tomar sob a ficha 2466/São João Baptista, pelo valor de 85.000,00€ (oitenta e cinco mil euros).

PROPOSTAS DO VEREADOR HUGO CRISTÓVÃO:
N.° 06 – NORMAS ORIENTADORAS PARA A ATRIBUIÇÃO DA PRÉ-REFORMA NA
MODALIDADE DE SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
NO MUNICÍPIO DE TOMAR

N.° 07 – PROTOCOLO COM O SPORTING CLUBE DE TOMAR E O UNIÃO FUTEBOL
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TOMAR PARA COLOCAÇÃO DE OUTDOORS NO CONCELHO: submetendo a aprovação do Executivo Municipal minuta de protocolo a celebrar com o Sporting Clube de Tomar e com o União Futebol Comércio e Indústria de Tomar para colocação de 10 outdoors no concelho, em local a acordar pelas entidades e em acordo com as regras aplicáveis

INFORMAÇÃO DA PRESIDENTE:
N.° 08 — COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DELEGADAS POR DELIBERAÇÃO
DE 25 DE OUTUBRO DE 2017: tomar conhecimento

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS:
N.° 09 – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DOS PARQUES DE ESTACIONAMENTO COBERTOS NA CIDADE DE TOMAR: submetendo a apreciação do Executivo Municipal proposta de alteração ao regulamento dos Parques de Estacionamento Cobertos na cidade de Tomar.
Proposta de deliberação: iniciar o procedimento de revisão do regulamento dos Parques de Estacionamento Cobertos na cidade de Tomar; promover consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, devendo os contributos ser enviados para o endereço eletrónico obrasmunicipais@cm-tomar.pt; delegar a direção do procedimento no vereador Hélder Henriques.

N.° 10 – EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E REABILITAÇÃO DA SINAGOGA DE TOMAR
— liberação de cauções: submetendo a aprovação do Executivo Municipal a liberação parcial dos valores retidos no âmbito da empreitada de conservação e reabilitação da Sinagoga de Tomar, adjudicada a Vestígios & Lugares Construções, limitada. Aprovar a liberação de 30% dos valores retidos no âmbito da empreitada, correspondente a 4.029,75€

DIVISÃO DE ASSOCIATIVISMO, DESPORTO E JUVENTUDE:
N.° 11 – UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS MUNICIPAIS – Estabelecimento Prisional Militar de Tomar: submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção do pagamento devido pela utilização da pista de atletismo do Estádio Municipal de Tomar, nos dias 10, 12 e 24 de novembro de 2020, para a realização de provas de aptidão física de militares do Estabelecimento Prisional Militar de Tomar.

DIVISÃO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS:
N.° 12 — LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE OCASIONAL AO CIRCO NERY- Fernando
Cardinali Nery: submetendo a aprovação do Executivo Municipal a colocação de publicidade ocasional alusiva ao Circo Nery

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, INTERVENÇÃO SOCIAL E AMBIENTE:
N.° 13 – ACORDOS DE COLABORAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E 1.° CICLO DO ENSINO BÁSICO, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E DE APOIO À FAMÍLIA, DA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA E DO PROGRAMA DE GENERALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES 2020/2021

N.° 14 – ACORDOS DE COLABORAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E DE APOIO À FAMÍLIA (AAAF) 2020/2021 – ATIVIDADES DE EXPRESSÕES NOS JARDINS DE INFÂNCIA

N.° 15 – AÇÃO SOCIAL ESCOLAR — AUXÍLIOS ECONÓMICOS A ALUNOS CARENCIADOS – ANO LETIVO 2020/2021 – 1.° CICLO DO ENSINO BÁSICO (2ª FASE)

N.° 16 – AÇÃO SOCIAL ESCOLAR – ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS ESPECIAIS A CRIANÇAS PROVENIENTES DE FAMÍLIAS CARENCIADAS — ANO LETIVO 2020/2021 – JARDINS DE INFÂNCIA — 1ª FASE

N.° 17 – CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL OU EQUIPARADO, PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOMAR OU POR ESTE GERIDO, EM REGIME DE RENDA APOIADA POR CLASSIFICAÇÃO 2020

DIVISÃO DE PROTEÇÃO CIVIL:
N.° 18 – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA AÇÕES DE REARBORIZAÇÃO NA FREGUESIA DE
ASSEICEIRA — AGROZEL— Agro-Pecuária do Zêzere, SA: emitir parecer desfavorável por insuficiência de elementos no requerimento, conforme proposto na informação técnica, que homologa.

N.° 19 -AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA AÇÕES DE REARBORIZAÇÃO NA FREGUESIA DE
OLALHAS — Carlos Alberto Silva Branco: emitir parecer favorável; licenciar a ação de destruição de revestimento vegetal sem fins agrícolas

DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA:
N.° 20 – ANTECIPAÇÃO DA FEIRA SEMANAL DOS DIAS 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E
01 DE JANEIRO DE 202: Proposta de Deliberação do Vereador Hélder Henriques submetendo a aprovação do Executivo Municipal proposta de antecipação da feira semanal de Tomar para os dias 24 e 31 de dezembro de 2020, pelos fundamentos apresentados.

DIVISÃO FINANCEIRA:
N.° 21 — HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2020: submetendo a ratificação do Executivo Municipal o despacho que autorizou a retirada do lote 3 do procedimento de hasta pública aprovado por deliberação de 31 de agosto, de acordo com a informação n.° 1528/2020 da Divisão Financeira, e submetendo a aprovação a adjudicação definitiva dos lotes n.° 1, 2 e 4 do referido procedimento, nos termos da ata da sessão pública de abertura de propostas, realizada a 8 de outubro.

N.° 22 – EMPREITADA DE RECUPERAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO DA IGREJA DE SÃO
JOÃO BAPTISTA EM TOMAR (1ª FASE) — procedimento de contratação. Proposta de Deliberação da Presidente: submetendo a ratificação do Executivo Municipal o despacho que aprovou a ata da reunião do júri do procedimento de contratação pública da empreitada de recuperação/requalificação da Igreja de S. João Baptista (1ª fase), realizada a 13 de outubro, relativa à apreciação dos pedidos de esclarecimentos de algumas empresas relativamente à resposta do projetista sobre as reclamações apresentadas em sede de erros e omissões, disponibilizada na plataforma “ACINGOV” em 30 de setembro.

N.° 23 – EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PARA A MUSEALIZAÇÃO DAS
RUÍNAS DO FÓRUM ROMANO DE TOMAR – procedimento de Contratação. Submetendo a aprovação do Executivo Municipal o início do procedimento de contratação da empreitada de construção de edifício para a musealização das ruínas do Fórum Romano de Tomar; com o preço base de 500.000,00€ (quinhentos mil euros).

N.° 24 – PROCEDIMENTO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PSICÓLOGOS, TERAPEUTAS DA FALA E ASSISTENTES SOCIAIS – TRABALHAR EM REDE PARA O SUCESSO ESCOLAR – PEDIME II— Compromissos plurianuais. Submetendo a apreciação do Executivo Municipal a obtenção de autorização prévia da Assembleia Municipal para assunção de compromissos plurianuais

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Joana Rita Santos
Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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