Tomar | Reunião de Câmara Municipal

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O executivo municipal de Tomar reúne a partir das 14h30 desta segunda-feira, dia 14 de setembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

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A sessão decorre mediante a seguinte Ordem de Trabalhos:

BALANCETE

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PROPOSTA DO VEREADOR HUGO CRISTÓVÃO:

N.° 01 – CONTRATO DE COMODATO DE CEDÊNCIA DE EDIFÍCIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO OS AMIGOS DO FADO DE TOMAR. Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão submetendo a aprovação do Executivo Municipal a cedência do imóvel sito em Arroteia, União das Freguesias de Casais e Alviobeira, anteriormente designado por 31 de Venda Nova, mediante celebração de contrato de comodato, nos termos e fundamentos da respetiva minuta. Proposta de Deliberação: aprovar a cedência mediante celebração de contrato de comodato, nos termos da minuta apresentada.

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INFORMAÇÃO DA PRESIDENTE:

N.° 02 – COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DELEGADAS POR DELIBERAÇÃO DE 25 DE OUTUBRO DE 2017: Tomar conhecimento.

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS:

N.° 03 – EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA VÁRZEA GRANDE – adiantamento ao empreiteiro. Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a ratificação do Executivo Municipal o despacho que autorizou o adiantamento ao empreiteiro e a alteração do cronograma financeiro da obra de requalificação da Várzea Grande, nos respetivos termos e fundamentos. Proposta de deliberação: ratificar o despacho.

N.° 04 – EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DA LINHACEIRA – prorrogação do prazo. Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a aprovação do Executivo Municipal a prorrogação do prazo da empreitada de construção do Centro Escolar da Linhaceira, nos termos e fundamentos das informações n.°s 4587/2020 e 4588/2020 do Departamento de Obras Municipais. Proposta de Deliberação: aprovar a prorrogação até 31 de dezembro de 2020, devendo a empresa apresentar as devidas alterações ao programa de trabalhos é cronograma financeiro.

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N.° 05 — CEDÊNCIA DE ESPÉCIES VEGETAIS — Junta de Freguesia de Madalena e Beselga. Proposta de Deliberação do Vereador Hélder Henriques submetendo a ratificação do Executivo Municipal o despacho que autorizou a cedência de oito mélias à Junta de Freguesia de Madalena e Beselga, com o valor total de 256,00€ (duzentos e cinquenta e seis euros), para replantar em parque de merendas no lugar de Fagulhos. Proposta de Deliberação: ratificar o referido despacho.

DIVISÃO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS:

N.° 06 – EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA NA VENDA DO PRIMEIRO ANDAR ESQUERDO DO PRÉDIO SITO NA RUA JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO, N.° 22 – 2U Houses – Mediação Imobiliária, limitada. Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente à informação n.0 2740/DAJA/2020, submetendo a aprovação do Executivo Municipal proposta de não exercício de direito de preferência na venda do primeiro andar esquerdo do prédio sito na rua José Raimundo Ribeiro, n.° 22, União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 3177, que Abel dos Santos pretende fazer a Ana Isabel Barbosa Marques, casada com André Filipe C. Ferreira, pelo valor de 75.000,00€ (setenta e cinco mil euros). Proposta de Deliberação: não exercer o direito de preferência na aquisição da fração supra identificada pelo valor apresentado.

N.° 07 — VENDA SOLIDÁRIA A FAVOR DA CÁRITAS — isenção de taxas e cedência de barraquinhas. Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente à informação n.° 2766/DAJA/2020, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção da totalidade das taxas aplicáveis à realização da venda solidária a favor da Cáritas de Tomar e a cedência gratuita de dez barraquinhas para utilização na iniciativa, que decorre no dia 12 de setembro, pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: isentar do pagamento das taxas, ao abrigo do n.0 11 do artigo 10.0 do regulamento municipal de taxas administrativas e urbanísticas de Tomar; ceder gratuitamente as barraquinhas.

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, INTERVENÇÃO SOCIAL E AMBIENTE:

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N.° 08 – AÇÃO SOCIAL ESCOLAR -AUXÍLIOS ECONÓMICOS A ALUNOS CARENCIADOS — ANO LETIVO 2020/2021 – 1.° CICLO DO ENSINO BÁSICO cta FASE). Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente à informação n.° 824/2020 da Divisão de Educação, Intervenção Social e Ambiente, submetendo a apreciação do Executivo Municipal o resultado da análise das candidaturas a auxílios económicos do primeiro ciclo do ensino básico para o ano letivo 2020/2021, de acordo com o n.° 7 do artigo 9.° do regulamento interno para a ação social escolar, envolvendo a atribuição de apoios para aquisição de livros de fichas e material escolar no valor total de 6.992,50€ (seis mil, novecentos e noventa e dois euros, cinquenta cêntimos), pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: atribuir no ano letivo 2020/2021 os auxílios económicos constantes da informação n.° 818/2020 da Divisão de Educação, Intervenção Social e Ambiente e do mapa anexo, que homologa.

N.° 09 – AÇÃO SOCIAL ESCOLAR – AUXÍLIO ECONÓMICO A ALUNO COM NECESSIDADES ESPECXAIS (DIABETES TIPO 1) — ANO LETIVO 2020/2021. Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão submetendo a aprovação do Executivo Municipal a atribuição no ano letivo 2020/2021 de auxílio económico a aluno com necessidades especiais, no valor de 50,00€ (cinquenta euros) por mês, nos termos e fundamentos da informação n.° 792/2020 da Divisão de Educação, Intervenção Social e Ambiente. Proposta de Deliberação: atribuir o auxílio económico proposto, nos termos e fundamentos da referida informação, que homologa.

N.° 10 – ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR NO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS NUNO DE SANTA MARIA – ANO LETIVO 2020/2021. Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão submetendo a aprovação do Executivo Municipal a implementação de Atividades de Enriquecimento Curricular no Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, mediante o estabelecimento de protocolos de colaboração com o Basket Clube de Tomar, o CALMA, a Canto Firme de Tomar, o Ginásio Clube de Tomar, a Sociedade Filarmónica Gualdim Pais e o Sport Club Operário de Cem Soldos, nos termos e fundamentos da informação n.° 840/2020 da Divisão de Educação, Intervenção Social e Ambiente. Proposta de Deliberação: aprovar a implementação de Atividades de Enriquecimento Curricular no Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, no ano letivo 2020/2021, nos termos propostos na referida informação, que homologa; aprovar as minutas dos Protocolos de Colaboração a celebrar com as entidades parceiras supra identificadas.

DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO:

N.° 11 — CERTIFICAÇÃO DE DESTAQUE — Maria Arminda Ribeiro Silva Rosa. Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão submetendo ao Executivo Municipal o deferimento do pedido de certificação de destaque de parcela de terreno com 500,00 m2 a destacar do prédio rústico sito em Serrada, inscrito na matriz sob o artigo n.0 141, secção AD, Freguesia de Asseiceira, requerida por Maria Arminda Ribeiro Silva Rosa, nos termos e fundamentos da informação n.° 9784/2020 da Divisão de Gestão do Território. Proposta de Deliberação: autorizar a certificação de destaque nos termos e fundamentos da referida informação, que homologa.

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N.° 12 – CENTRO DE INOVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO CONHECIMENTO DE TOMAR – estudo de estacionamento.  Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão submetendo a aprovação do Executivo Municipal o estudo de estacionamento relativo à construção do Centro de Inovação e Valorização do Conhecimento de Tomar  no campus do Instituto Politécnico de Tomar, nos termos da informação n.° 9841/2020 da Divisão de Gestão do Território. Proposta de Deliberação: aprovar o estudo de estacionamento, ao abrigo da alínea b) do n.° 5 do artigo 23.° do regulamento municipal de urbanização e edificação (RMUE), nos termos da referida informação, que homologa.

N.° 13 — LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÕES — Declaração de Caducidade. Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente ao processo n.° 540/EDIF/DGT/2016, relativo ao licenciamento de obras de alteração de edificação para habitação, no prédio sito na rua Professor Manuel Gonçalves Fagulha, n.0 101 B, lugar e Freguesia de Paialvo, em que é requerente Carlos Manuel Garradas Cardadeiro, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a declaração da caducidade do licenciamento, nos termos e fundamentos da informação n.° 9620/2020 da Divisão de Gestão do Território. Proposta de Deliberação: declarar a caducidade do licenciamento, ao abrigo da alínea d) do n.° 3 e do n.° 5 do artigo 71.0 do regime jurídico da urbanização e edificação, mandando promover a audiência prévia do requerente, pelo prazo de 10 dias úteis, findo o qual, na ausência de pronúncia do interessado, se considera definitivamente declarada a caducidade para todos os efeitos previstos na legislação em vigor.

DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA:

N.° 14 – VENDA DE JOGO DE TABULEIRO “DOMÍNIO TEMPLÁRIO” NO POSTO DE TURISMO. Proposta de Deliberação da Vereadora Filipa Fernandes submetendo a aprovação do Executivo Municipal proposta de venda no posto de turismo de jogo de tabuleiro didático de perguntas e respostas sobre os Templários, designado Domínio Templário, nos termos da informação n.0 650/2020 da Divisão de Turismo e Cultura. Proposta de Deliberação: autorizar a venda no posto de turismo, pelo preço de 18,50€ (dezoito euros e cinquenta cêntimos), que inclui o IVA.

DIVISÃO FINANCEIRA:

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N.° 15 – EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS EXTERIORES DA RUA TORRES PINHEIRO E AVENIDA DOS COMBATENTES DA GRANDE GUERRA – procedimento de contratação. Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a aprovação do Executivo Municipal o início do procedimento de contratação da empreitada de requalificação dos espaços exteriores da rua Torres Pinheiro e avenida dos Combatentes da Grande Guerra, com o preço base de 400.000,00€ (quatrocentos mil euros), nos termos e fundamentos da informação n.° 1342/2020 da Divisão Financeira. Proposta de Deliberação: aprovar a realização de concurso público sem publicação de anúncio no JOUE e peças do procedimento; nomear o júri e respetivo secretário; delegar competências no júri para a condução do procedimento, designadamente no que se refere aos esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças e à análise da(s) lista(s) de erros e omissões das peças do procedimento identificados pelos interessados.

N.° 16 – EMPREITADA DE RECUPERAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO DA IGREJA DE SÃO JOÃO BAPTISTA EM TOMAR (1ª FASE) — prorrogação de prazos do procedimento de contratação. Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a ratificação do Executivo Municipal o despacho que autorizou a prorrogação do prazo de resposta aos pedidos de informação de erros e omissões até 30 de setembro de 2020, e a prorrogação do prazo de entrega de propostas até às 18 horas do dia 30 de outubro de 2020, pelos fundamentos apresentados.

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