Tomar | Reunião de Câmara Municipal

O executivo municipal de Tomar reúne a partir das 14h30 desta segunda-feira, dia 11 de maio, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Esta é a segunda sessão a acontecer presencialmente, após um conjunto de reuniões ter decorrido por videoconferência por força do Estado de Emergência nacional decretado em março. A reunião é aberta à comunicação social para o seu acompanhamento, sendo respeitadas as distâncias de segurança e cumpridas as medidas de proteção impostas pelas autoridades de saúde.

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A sessão decorre mediante a seguinte Ordem de Trabalhos:

N.° 01 – RELATÓRIO DE ATIVIDADES E CONTAS DOS SMAS DE TOMAR REFERENTE AO ANO DE 2019 (1963/ENTE/DAJA/2020 – 1/ENTEXT/PR/2013)
Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara submetendo a apreciação do Executivo Municipal o Relatório de Atividades e as Contas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento referente ao ano de 2019, aprovados pelo respetivo Conselho de Administração em reuniões realizadas a 20 de abril e 4 de maio. Aprovar os referidos documentos e submetê-los à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

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PROPOSTAS DA PRESIDENTE:
N.° 02 – MEDIDAS DE APOIO A EMPRESAS E EMPRESÁRIOS EM NOME INDIVIDUAL NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19

N.° 03 – CRIAÇÃO DE UMA BOLSA DE ESTACIONAMENTO JUNTO À ESTAÇÃO DE COMBOIOS DE TOMAR, PROPRIEDADE DA CP/IP

N.° 04 – CÓDIGO DE CONDUTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR

PROPOSTA DO VEREADOR HUGO CRISTÓVÃO:
N.° 05 — REFEIÇÕES ESCOLARES – APOIO EM COMBUSTÍVEL ÀS FREGUESIAS: submetendo a aprovação do Executivo Municipal proposta de atribuição de crédito de 300 litros de gasóleo em abastecimento na bomba de combustível existente no estaleiro municipal, o equivalente a 100 litros mensais, a cada uma das freguesias que estão a proceder ao serviço de entrega de refeições escolares (todas, exceto São Pedro de Tomar).

PROPOSTAS DOS VEREADORES DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA:
N.° 06 – CANALIZAÇÃO DE VERBAS DESTINADAS A EVENTOS PARA AÇÕES NO ÂMBITO DO COVID-19 – submetendo a apreciação do Executivo Municipal a proposta apresentada pelos vereadores do Partido Social Democrata para que todas as verbas previstas para os eventos organizados ou apoiados pelo Município que não se realizem, sejam canalizadas para ações relacionadas com o combate à pandemia de COVID-19 e para mitigar as consequências que a mesma está a provocar na economia e na sociedade.

N.° 07 – MEDIDAS DE APOIO NO ÂMBITO DO COVID-19 – submetendo a apreciação do Executivo Municipal a proposta apresentada pelos vereadores do Partido Social Democrata para tomada de medidas de apoio a empresas, famílias, IPSS, associações culturais e desportivas e freguesias no âmbito do COVID-19.

INFORMAÇÃO DA PRESIDENTE:
N.° 08 – COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DELEGADAS POR DELIBERAÇÃO DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 – tomar conhecimento.

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS:
N.° 09 – EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS EXTERIORES DA AVENIDA NUNO ÁLVARES PEREIRA — prorrogação do prazo: submetendo a ratificação do Executivo Municipal o despacho que autorizou a prorrogação por 120 dias do prazo para a execução dos trabalhos da empreitada de requalificação dos espaços exteriores da avenida Nuno Álvares Pereira, a título gracioso, pelos fundamentos apresentados.

DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO:
N.° 10 – REVISÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO TURÍSTICO PARQUE DE CAMPISMO RURAL PELINOS

DIVISÃO DE PROTEÇÃO CIVIL:
N.° 11 – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA AÇÕES DE REARBORIZAÇÃO NA FREGUESIA DE OLALHAS: relativo às ações de rearborização com eucalipto comum, a desenvolver por Pedro Miguel Santos Alcobia, numa área de 0,72 hectares, em Francelheira e Vale Poços, Freguesia de Olalhas.

DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA:
N.° 12 – PROCEDIMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE ESPAÇOS NA FEIRA DE SANTA IRIA 2020 – nomeação de júri. Proposta: aprovar a constituição do júri para o procedimento de atribuição de espaços na Feira de Santa Iria 2020: Natércia Luis (presidente), Humberto Simões (substitui a presidente nas faltas e impedimentos) e Sónia Antunes; António José Lopes Caetano e José Carlos da Silva Pardelhas (suplentes).

N.° 13 – DOAÇÃO DE CAIXAS DE FÓSFOROS PARA O MUSEU DOS FÓSFOROS COLEÇÃO VISITÁVEL:  submetendo a aprovação do Executivo Municipal a aceitação de caixas de fósforos que Diana Ferreira pretende doar ao Museu dos Fósforos Coleção visitável, cujo valor se desconhece.

EXPEDIENTE:
N.° 14 – RENDA DA LOJA EDP NA RUA AMORIM ROSA, N.° 35 – GIZZ, limitada – Proposta: atribuir à referida entidade o tratamento de exceção dado a outras entidades, no âmbito da deliberação tomada a 30 de março de 2020.

N.° 15 — PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO REFERENTE A 2019 – Proposta da Presidente da Câmara referente aos documentos de prestação de contas da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico relativos ao exercício de 2019 – Tomar conhecimento.

 

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