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Domingo, Outubro 24, 2021

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Tomar | PSD questiona por revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode (c/ÁUDIO)

A revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode, por via da elaboração do novo Programa Especial da Albufeira de Castelo de Bode (PEACB), continua em fase de pré-proposta, com a empresa externa contratada pela Agência Portuguesa do Ambiente a proceder a reformulação de projeto para ser apresentado posteriormente a discussão aos municípios envolvidos. A informação foi dada por Anabela Freitas, presidente da Câmara Municipal de Tomar e da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, referindo que é a APA a entidade responsável por este procedimento.

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Este é um programa que é do interesse dos municípios de Abrantes, Ferreira do Zêzere, Figueiró dos Vinhos, Sardoal, Sertã, Tomar e Vila de Rei, por terem parte dos seus territórios a confluir com a albufeira de Castelo de Bode, ativo importante no desenvolvimento da região nomeadamente em termos de aproveitamento turístico, de lazer e desportivo.

Na última reunião de Câmara Municipal de Tomar, Luís Ramos (PSD) questionou sobre o Programa Especial da Albufeira de Castelo do Bode que irá substituir o atual Plano de Reordenamento da Albufeira de Castelo do Bode (POACB).

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“Sabemos que tem havido reuniões da Comissão de Acompanhamento na qual o município está representado. Gostaríamos que nos fosse apresentada informação sobre o que está previsto para a margem da albufeira no concelho de Tomar. Que praias fluviais estão definidas, se está prevista alguma piscina flutuante… Ferreira do Zêzere, por exemplo, garantiu três, uma das quais já existente no Lago Azul. Em que locais estão previstas marinas, em termos de construção o que está previsto, se está previsto melhoramentos nas acessibilidades e que restrições prevê o novo programa?”, perguntou.

ÁUDIO | Luís Ramos (PSD) questiona a autarca Anabela Freitas (PS) sobre a revisão do POACB

 

Já Anabela Freitas (PS), presidente da CM Tomar e da CIM do Médio Tejo deu a entender que o processo não avançou muito mais, referindo que a entidade responsável pela revisão do POACB é a APA, que contratou uma empresa externa, Quaternaire, para o efeito.

“A empresa reuniu há três ou quatro anos com a Câmara de Tomar e outros municípios abrangidos e presidentes de junta, bem como com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Deslocou-se ao território”, começou por fazer referência, indicando que a empresa apresentou este ano à APA uma pré-proposta, “que a APA não aceitou e enviou para trás”.

“Neste momento não foi enviado ainda a nenhum município a proposta de discussão inicial, aguardamos que a empresa contratada faça as alterações solicitadas pela APA para depois vir aos municípios e ser discutido”, justificou a edil.

Recorde-se que foi determinada, com publicação em Diário da República a 12 de junho de 2018, a realização do Programa Especial da Albufeira de Castelo de Bode (PEACB), para revisão do atual Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode, por decisão do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.

Este novo programa pretende fazer a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de
Castelo do Bode (POACB), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros de 10 de maio de 2003, crendo o Governo que “este se encontra desajustado da atual realidade socioeconómica e do presente quadro legal e institucional que regula este tipo de instrumentos de gestão do território. Importa, assim, não apenas adaptar o POACB ao quadro normativo vigente, como também reponderar as soluções que encerra à luz das
atuais circunstâncias, na perspetiva da salvaguarda dos recursos e valores naturais em presença”, lê-se no decretado.

O PEACB “tem como finalidade definir regimes de salvaguarda dos recursos naturais em presença, com especial destaque para os recursos hídricos, constituindo um instrumento de apoio à gestão da albufeira e da zona terrestre de proteção envolvente, assim como de articulação entre as diferentes entidades com competência na área de intervenção”.

Entre os objetivos surgem “a) Assegurar a defesa e qualidade dos recursos naturais, em especial dos recursos hídricos, definindo regras de utilização do plano de água e normas e diretrizes para os usos e atividades a desenvolver na zona envolvente da albufeira; b) Definir regimes de salvaguarda que permitam gerir a área de intervenção do programa, de acordo com a proteção e valorização ambientais e com as finalidades principais da albufeira; c) Identificar as zonas associadas ao plano de água mais adequadas para a conservação dos recursos naturais e as zonas mais aptas para atividades de recreio e lazer, providenciando os termos da compatibilidade e da complementaridade entre as diversas utilizações; d) Definir a capacidade de carga da albufeira, bem como da zona terrestre de proteção associada, que garanta o bom estado da massa de água (bom potencial ecológico e bom estado químico) e permita uma gestão da área objeto do programa numa perspetiva dinâmica e interligada; e) Garantir a articulação com outros instrumentos de gestão territorial, de âmbito nacional, regional ou municipal em vigor na área de intervenção”.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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1 COMENTÁRIO

  1. Boa tarde.
    É importante confirmarem as notícias que colocam, especialmente quando é algo deste tipo como colocar o ónus de um problema de planeamento ou de um projeto numa empresa. A empresa em causa não é a Quaternaire Portugal. Não foi a essa empresa que esse projeto foi adjudicado.

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