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Segunda-feira, Setembro 20, 2021

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Tomar | PSD apresentou contributos para incentivos à fixação de jovens no concelho

A Câmara Municipal de Tomar aprovou uma proposta apresentada pelos vereadores do PSD com contributos para a criação de um regulamento de incentivos à fixação de jovens no concelho. Os contributos contêm medidas no âmbito da habitação, educação, desporto, saúde, emprego, a nível social, e outros. O executivo aprovou a proposta por unanimidade, mas a sua implementação em regulamento será avaliada pelo departamento jurídico e financeiro da autarquia.

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O PSD lembrou que já a 18 de janeiro tinha sido aprovada por unanimidade proposta da bancada do PSD de criação de um Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Jovens no concelho de Tomar.

Na altura a presidente da Câmara Municipal de Tomar, a socialista Anabela Freitas, desafiou os vereadores do PSD a apresentarem uma proposta de regulamento e medidas concretas.

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Nesse sentido, o PSD apresentou para deliberação na reunião de dia 16 de agosto o contributo, relembrando que já na anterior proposta para criação de regulamento se remetia “para os dados estatísticos que revelam uma redução cada vez maior da população no concelho de Tomar, dados que os resultados preliminares dos Censos 2021 vieram confirmar. Ao mesmo tempo, assistimos a um progressivo envelhecimento da população em contraponto com a redução da população jovem”.

“Importa, pois, contrariar a desertificação do concelho, criando incentivos à fixação de jovens e suas famílias. E nesse sentido propusemos que se definam um conjunto de normas de incentivo à fixação de jovens no concelho, por exemplo, através da isenção de IMI aos jovens até aos 35 anos. Lançámos o desafio para que a Câmara Municipal de Tomar aprofundasse esta temática e desencadeasse o processo de elaboração de um regulamento com medidas de incentivo à fixação de jovens no concelho”, pode ler-se no documento.

É proposto que a redação do texto do regulamento seja efetuada pelos serviços jurídicos da CM Tomar, mas ainda assim o PSD deixou “algumas sugestões de incentivos que poderiam e deveriam ser contemplados”.

Quanto à habitação é proposto “apoio à construção, reparação, arrendamento e aquisição de habitação para jovens que pretendam fixar residência no Concelho de Tomar e aqui estejam recenseados; apoio à recuperação de casas degradadas para habitação; apoio ao arrendamento (por um período limitado); isenção de IMI aos jovens até aos 35 anos; disponibilização de terrenos para auto-construção”.

No que toca à família, “isenção do pagamento das mensalidades devidas pela frequência de
creches, desde que se situem na área do município; incentivo à natalidade com atribuição de apoios que aumentam na proporção do número de descendentes e a serem recebidos de forma faseada, ao longo dos primeiros anos de vida da criança; plantação de uma árvore por cada filho”.

Na área da educação, o PSD sugere a “oferta ou comparticipação nas refeições nas escolas pelo menos até ao 9º ano e atribuição de vouchers para aquisição de material escolar”.

Já na saúde, propõe “comparticipação de receitas médicas e implementação de programas de higiene oral e de rastreio visual”.

No desporto a proposta é de  “isenção (%) na utilização de espaços desportivos como o complexo desportivo”.

No setor do emprego, propõe-se a “criação de gabinete com o objetivo de ajudar os desempregados a encontrar trabalho (por ex. escrever cartas de candidatura e CV)”.

Outras medidas de incentivo prendem-se com “atribuição de cartões de desconto para utilização, por exemplo, em espaços públicos e eventos; isenção (%) nos transportes públicos (TUT); criação de um gabinete de Apoio ao Emigrante e Imigrante; isenções (%) no pagamento de taxas aos jovens casais que tenham filhos; redução das tarifas de água, resíduos urbanos e saneamento; implementação do Cartão Jovem Municipal”.

O PSD frisou serem estes alguns dos contributos para elaboração de um Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Jovens no concelho de Tomar, “uma proposta aberta, flexível, ajustável, mas que pode representar um ponto de partida para a fixação de mais jovens e famílias jovens no nosso território”.

A proposta foi aprovada por unanimidade no sentido de aceitar os contributos apresentados, mas sujeitos a análise jurídica e financeira para eventual incorporação em regulamento, conforme referiu a presidente da Câmara, Anabela Freitas.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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