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Domingo, Dezembro 5, 2021
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Tomar | Presidente condenada a pagar 7.815 euros por não responder a munícipe

A presidente da Câmara de Tomar, Anabela Freitas, foi condenada a pagar ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria uma sanção compulsória no valor 7.815, 50 euros por não ter respondido ao requerimento de um munícipe. Foi a própria autarca socialista que informou o restante executivo desta situação, no início da reunião de câmara desta segunda-feira, 27 de março.

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Anabela Freitas disse que ainda não recebeu a guia de pagamento com as referências multibanco para liquidar esta sanção, valor que terá que despender da sua conta pessoal, por inerência a uma alteração do código administrativo em 2014.

É o segundo processo a que foi condenada, sendo que já ultrapassou os 10 mil euros a verba que a presidente da câmara de Tomar teve de pagar por condenações em processos. No primeiro, a verba que teve de desembolsar foi de 2.332 euros.

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Em ambos os casos, as condenações resultam de processos movidos pelo cidadão Benvindo Baptista, que apresentou vários requerimentos à câmara aos quais não recebeu respostas, tendo efetuado queixa junto do Tribunal Administrativo de Leiria.

Anabela Freitas explicou ao mediotejo.net que esta sanção resulta de um requerimento efetuado por um munícipe sobre a suspensão de demolição de uma habitação na Barragem do Castelo do Bode: “já tinha sido respondido ao cidadão um requerimento sobre este assunto. Dei um despacho de demolição mas o proprietário da casa colocou uma ação em tribunal que tem efeitos suspensivos. Sistematicamente, o cidadão está a fazer as mesmas perguntas. Como os serviços já lhe tinham respondido anteriormente não o fizeram novamente o que originou esta situação”, disse, acrescentando que o cidadão coloca a Câmara de Tomar em tribunal sistematicamente.

O vereador João Tenreiro, considera que esta é uma situação que “não pode acontecer”, relembrando que os próprios vereadores do PSD já apresentam vários requerimentos que, até à data, ficaram sem resposta.

 

Aos 12 anos já queria ser jornalista e todo o seu percurso académico foi percorrido com esse objetivo no horizonte. Licenciada em Jornalismo, exerce desde 2005, sempre no jornalismo de proximidade. Mãe de uma menina, assume que tem nas viagens a sua grande paixão. Gosta de aventura e de superar um bom desafio. Em maio de 2018, lançou o seu primeiro livro de ficção intitulado "Singularidades de uma mulher de 40", que marca a sua estreia na escrita literária, sob a chancela da Origami Livros.

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