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Tomar | Paulo Morais defende fim das Parcerias Público-Privadas rodoviárias

“O dinheiro público está a ser muito mal gasto e há muitos números que são ainda desconhecidos”. As palavras foram ditas por Paulo Morais, presidente da Associação Frente Cívica, que esteve em Tomar na tarde deste domingo, 20 de janeiro, a dinamizar no debate “O Futuro Hipotecado – Finanças públicas e PPP rodoviárias” que juntou cerca de 40 pessoas no café Paraíso.

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Nesta sessão, revelou que a Frente Cívica vai tentar levar à Assembleia da República um Projecto de Lei para resgatar os contratos das 21 PPP’s (Parcerias Público Privadas) rodoviárias e que iria permitir uma poupança de impostos no valor de 11 mil milhões de euros.

“A nossa democracia está doente em vários aspectos. Uma democracia tem que alicerçar-se em eleições mas só funciona se houver um controle sob os eleitos. Os eleitos devem exercer o seu mandato para defender o povo. Se não tiverem escrutínio ao fim de algum tempo passam a exercer poder ao serviço dos seu próprio interesse e não de quem os elegeu”, disse, explicando a existência de uma Frente Cívica em Portugal necessária a um “escrutínio cívico”.

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Paulo Morais começou por apontar números do Orçamento de Estado, promulgado recentemente, que são desconhecidos do público. “O orçamento de Estado tem 90 mil milhões de euros de receita e 91 mil milhões de despesas. “Destes 91 mil milhões gastam-se em despesas extraordinárias 10 mil milhões de euros, de que nunca ouviram falar. Destes 850 milhões de euros entram para o Fundo de Resolução da Banca, constituindo em 2015 no Governo de Passos Coelho. Dinheiro dos nossos impostos para pagar os desmandos da banca. Mas não bastasse isso, agora criou-se um Fundo de Resolução Europeu em que o Estado Português vai meter mais 852 milhões. Ou seja, 1700 milhões de euros são só para pagar os problemas da banca”, enunciou.

aulo Morais defende fim das Parcerias Público-Privadas rodoviárias. Foto: mediotejo.net

Na sua interlocução, Paulo Morais evidenciou ainda a despesa com a Parpública 220 milhões de euros para pagar problemas de há muitos anos”, ao que se soma a rubrica “Participações” do orçamento de Estado no valor de 4 mil milhões de euros. “Não há uma linha no documento do orçamento de Estado, com 313 páginas, a explicar estes 4 mil milhões”, disse, questionando como é possível acontecer isto e durante o debate ninguém falar disto, nem sequer a oposição. “Há um pacto de silêncio, um sistema de auto-censura na comunicação social, que não permite que estes assuntos sejam falados”, referiu.

O fundador da Frente Cívica abordou, em seguida, de forma mais pormenorizada a questão das PPP’S (Parcerias Público-Privadas) Rodoviárias referindo que o que se pretende é extinguir os contratos das PPP’S.

“Nós Frente Cívica e um conjunto de personalidades em Portugal estamos a preparar um documento para extinguir. As PPS Rodoviárias, que são a A28 no norte, a A12 aqui perto, a Via do Infante no Algarve, em que pagamos portagens, tem um grande problema: para além de pagarmos portagens, como contribuintes estamos a pagar um valor obsceno por elas. As PPP’S são ruinosas mas ninguém quer acabar com elas”, disse.

Paulo Morais explicou que a existência de uma Frente Cívica em Portugal é necessária para que se faça um “escrutínio cívico” Foto: mediotejo.net

De acordo com o mesmo, “as PPP’S são entendidas como investimentos públicos em que há partilha mas em Portugal houve partilha de investimento mas o problema destas auto-estradas é que deviam-se ter partilhado riscos e lucros e tal não aconteceu”. Para Paulo Morais “a Ponte Vasco da Gama foi o maior crime económico que se cometeu em Portugal desde o tempo de D. Afonso Henriques”, no Governo de Cavaco Silva, “um negócio ruinoso para o Estado”.

Paulo Morais disse que “temos hoje 21 contratos de PPP’S rodoviárias com preços de portagens elevadíssimas e o que o orçamento de Estado está a pagar pelas mesmas”, sendo que o que há a fazer “é resgatar os contractos”, à semelhança do que fizeram os ingleses, devendo-se fazer uma análise do que funciona mal ou bem.

“Devemos fazer passar os contratos para o Estado e o que fizemos foi contactar  um conjunto de juristas que elaboraram um projecto de Lei que vamos tentar levar ao Parlamento que enlecam as 21 PPP’s e diz que os contratos devem ser entregues ao Estado e os funcionários indemnizados no seu real valor”, apontou, referindo que isto gera uma poupança de impostos no valor de 11 mil milhões de euros. “O que o Estado está a pagar pelas PPP’s é inconcebível”, criticou.

Professor universitário, fundador do movimento “Pela Transparência” e antigo vice-presidente da Câmara do Porto, Paulo Morais é reconhecido do público pelas suas denúncias contra a corrupção  em Portugal, tendo sido candidato à Presidência da República nas eleições de 2016 onde recolheu cerca de 100 mil votos.

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Elsa Ribeiro Gonçalves
Aos 12 anos já queria ser jornalista e todo o seu percurso académico foi percorrido com esse objetivo no horizonte. Licenciada em Jornalismo, exerce desde 2005, sempre no jornalismo de proximidade. Mãe de uma menina, assume que tem nas viagens a sua grande paixão. Gosta de aventura e de superar um bom desafio. Em maio de 2018, lançou o seu primeiro livro de ficção intitulado "Singularidades de uma mulher de 40", que marca a sua estreia na escrita literária, sob a chancela da Origami Livros.

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