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Domingo, Novembro 28, 2021

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Tomar | Novo PDM aprovado em Assembleia mas com muitas críticas da oposição

Após um moroso processo, com avanços e recuos ao longo de 20 anos, onde a legislação também colocou entraves ao seu desenvolvimento, chega ao fim o processo de revisão e alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Tomar. O novo PDM foi aprovado em sede de Assembleia Municipal de Tomar, na primeira sessão extraordinária do mandato, mas as críticas foram bastantes, vindas de todos partidos da oposição. A Câmara Municipal considera que apesar de este documento “não ser perfeito” é necessário para alavancar maior desenvolvimento socioeconómico na cidade e permitir melhor e mais célere comunicação entre a autarquia e os cidadãos, com um novo documento estratégico no que toca à gestão e ordenamento do território e que vem substituir o atualmente em vigor, datado de 1994. O novo PDM só entrará em vigor após publicação em Diário da República, o que poderá demorar cerca de um mês.

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Era o último ponto da ordem de trabalhos e foi profusamente debatido, com os eleitos de todos os partidos da oposição a apontarem duras críticas a este novo documento, considerando que vem já com atraso significativo, uma vez que este é um processo que iniciou em 2001 e que recomeçou em 2016, tendo por base dados longínquos e, por isso, desajustados da atualidade.

O novo Plano Diretor Municipal de Tomar – versão corrigida após conferência decisória de 9 de agosto de 2021 – foi aprovado com 27 votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e cinco abstenções da CDU, BE e CHEGA.

Assembleia Municipal de Tomar, presidida por Hugo Costa (PS) reuniu pela primeira vez em sessão extraordinária no dia 8 de novembro. Foto: DR
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Hugo Cristóvão, vice-presidente da autarquia tomarense, ficou encarregue de apresentar este ponto e responder às questões levantadas pelos deputados, após a presidente da Câmara Municipal o ter designado para o efeito.

Lembrou a expressão de um ex-vereador da autarquia, que apelidou o documento como um “PDM sem pais”, assumindo que esta proposta foi adotada pelo atual executivo. “É um PDM que acarinhámos, e acima de tudo queremos que ele possa desenvolver-se de vez e ganhar asas. Da nossa parte, mesmo sabendo que ele não é perfeito, e assumindo-o, não há nenhum processo de rejeição deste plano. Sabemos que é necessário e o concelho precisa dele, e acima de tudo, queremos fechar este capítulo para poder avançar para o próximo”, reafirmou.

ÁUDIO | Hugo Cristóvão, vice-presidente da CM Tomar

O vereador socialista lembrou, quanto aos dados apontados como desatualizados do primeiro diagnóstico para fundamentação da revisão do PDM, que não se poderia em fase de consolidação da proposta “voltar a fazer tudo de novo”.

Sobre a redução da possibilidade de espaço urbano e construção disse não ser verdade, frisando que o concelho “vai ganhar entre 500 a 600 hectares de área urbana”, tendo referido que se contabilizam 97 aglomerados urbanos e 66 aglomerados rurais.

“Se de facto fôssemos olhar para esses dados mais atualizados, então o Plano teria que ser mais apertado naquilo que prevê para o concelho, nomeadamente para solo urbano e a sua quantidade de área”, notou.

Hugo Cristóvão, vice-presidente da CM Tomar. Foto: DR

Mencionou, também, que a lei atual não quer precisamente a expansão, que é uma exceção e que tem que estar tipificada e temporizada num plano objetivo e que seja concretizado.

Disse ainda que um dos princípios de base deste novo PDM foi “salvaguardar todas as IPSS do concelho, nomeadamente lares e centros de dia, para que pudessem ter os seus edifícios ampliados”, mostrando estar subjacente a preocupação em termos estratégicos no que toca ao envelhecimento populacional.

“O que se pretende é que o ordenamento e os instrumentos de gestão do território sejam cada vez mais objetivos no sentido do que é planeado, é para acontecer. A lei, podemos concordar com ela ou não, mas enquanto entidade pública e responsáveis temos que a cumprir. Desde 2016 o Município não pode alterar nada no documento, caso das projeções económicas e outros documentos”, sublinhou perante as críticas apontadas ao desfasamento entre os estudos e informação de fundamentação e a proposta agora aprovada para entrada em vigor.

Para Hugo Cristóvão apenas “interessa que este possa ser, com os seus defeitos, um Plano que sirva Tomar e os tomarenses”.

A chuva de críticas não tardou, e foram longas as horas de debate sobre o que não correu bem neste processo. Da bancada do PSD várias vozes se fizeram ouvir, mas a intervenção do deputado João Tenreiro resumiu o descontentamento vincado.

ÁUDIO | João Tenreiro, deputado eleito pelo PSD

Apesar de o partido ter votado favoravelmente o documento, João Tenreiro (PSD) lamentou que tivesse sido o vice-presidente da autarquia, Hugo Cristóvão (PS), a apresentar este documento. “Competia-lhe a si, enquanto presidente de Câmara, gerir este processo e mostrar claramente um plano e uma estratégia para Tomar. O que se demonstrou aqui é que esta governação socialista não tem qualquer estratégia para Tomar, com dados completamente errados e com um documento feito à pressa com erros graves”, disse dirigindo-se a Anabela Freitas, notando que o documento deveria ter ido por diante em 2016, quando foi aprovado na Câmara Municipal.

João Tenreiro, deputado municipal do PSD. Foto: DR

E foi mais longe, pedindo: “Não roubemos o futuro às gerações que nos seguem; por nós fica denunciada a incoerência de todo este processo.”

“Entre um documento péssimo, desatualizado, e um documento menos mau, nós preferimos um documento menos mau e vamos votar a favor”, disse.

Por outro lado, o PSD entregou requerimento à mesa para que fosse convocada sessão extraordinária da Assembleia Municipal sobre a revisão do PDM, para debater e refletir sobre esta proposta com técnicos da autarquia presentes e que possam fazer esclarecimentos aos deputados. O PSD também propôs a criação de uma Comissão de Acompanhamento do PDM, sendo que o seu objetivo seria “acompanhar os planos municipais do território, os planos de ação territorial, fazer acompanhamento do planeamento da execução e financiamento do PDM, planos municipais de ordenamento do território e dos programas de ação territorial e acompanhar a elaboração do PDM para 2026”.

“Hoje estamos a aprovar um documento que é necessário começar a rever já, de imediato”, notou.

Num comunicado emitido esta quarta-feira, dia 10, o PSD critica a postura socialista na sessão da Assembleia Municipal. “Para finalizar, estranhou-se o total silêncio do Grupo Municipal do PS em toda a Assembleia Municipal, não tendo dado qualquer contributo num documento tão importante para o concelho, o mesmo fazendo a Senhora Presidente da Câmara Municipal, que preferiu estar calada, em vez de participar ativamente na discussão do tema”, pode ler-se.

Francisco Tavares, deputado eleito pelo pela coligação do CDS-PP/MPT/PPM. Foto: DR

Da parte do CDS-PP, Francisco Tavares alertou que os dados utilizados para fundamento do novo PDM são já antigos e desatualizados. “Este plano demorou muito tempo a ser revisto, os dados foram desatualizados, o plano foi apresentado em 2016, estamos em 2021. Acho que é importante sair daqui é a responsabilidade de não voltar a cometer os mesmos erros e que daqui a vários anos, quando estivermos aqui a discutir este mesmo assunto, não estejamos a discutir porque é que o plano mais uma vez está desatualizado e que mais uma vez não está a responder às necessidades do nosso concelho”, afirmou.

“Tomar vai ficar melhor servido do que com um PDM de 1994, mas vai ficar muito aquém do que aquilo que o concelho e os tomarenses mereciam”, concluiu.

ÁUDIO | Francisco Tavares, deputado eleito pela coligação CDS-PP/MPT/PPM

Também na senda das críticas a este novo documento estratégico, do lado da CDU, o deputado municipal Bruno Graça lembrou que os estudos do novo PDM iniciaram-se há 20 anos e o diagnóstico foi feito na altura em “perspetiva expansionista do concelho”, sendo que a estratégia proposta “ficou logo, nos primeiros anos provado, que estava errada”.

Bruno Graça, deputado eleito pela CDU. Foto: DR

“A estratégia municipal que consta do PDM é enxertada, adaptada, corrigida numa frase ou noutra, relativamente ao que estava no seu início”, afirmou, acrescentando que este PDM “não presta e já não prestava há 20 anos, e agora o que precisamos é pensar de uma maneira séria e ouvindo as populações, tendo em conta o nosso concelho e o nosso território, as nossas potencialidades e as nossas fragilidades, tendo em conta a experiência adquirida com tudo o que esteve a ser remendado”.

ÁUDIO | Bruno Graça, deputado eleito pela CDU

Para Bruno Graça este novo PDM contém “aberrações que decorrem também das baias que Governos e Assembleia da República impõem em termos legais para se poder fazer o PDM, que não pode se calhar ser igual no país todo, com as mesmas regras”, indicou, defendendo “elasticidade e flexibilidade nos normativos” para que não limite um território sejam tidas em conta “as diversidades de estratégia que tem que haver com freguesias tão diferentes como temos”.

Criticou também a demora desta revisão, referindo que “ao fim de 20 anos temos um documento estratégico para os próximos 10”.

Américo Costa (CHEGA), que se absteve na votação, falou numa visão prática sobre a necessidade de aprovação deste PDM, notando que a não aprovação traria impactos para os tomarenses, empresas e instituições, embora reconhecendo que “é um mau PDM, todos sabemos que sim”.

ÁUDIO | Américo Costa, deputado do CHEGA

Por seu turno, o Bloco de Esquerda manifestou dúvidas sobre se o PDM contempla “eixos fundamentais para a prevenção ambiental e defesa das populações” no âmbito das alterações climáticas, relevando a existência de pareceres desfavoráveis e favoráveis condicionados de entidades e tendo dúvidas sobre se os conflitos foram sanados ou não. Por outro lado, demonstrou preocupação com o elevado número de participações/propostas que advieram do período de discussão pública.

Paulo Mendes, deputado eleito pelo BE. Foto: DR

“Conseguimos compreender a insatisfação gerada em quem se sente lesado por esta requalificação. As nossas maiores reticências prendem-se com as medidas e ações previstas na estratégia de desenvolvimento municipal do concelho, que não as encontrámos”, levantando a questão que outros partidos também já haviam colocado em cima da mesa. 

ÁUDIO | Paulo Mendes, deputado eleito pelo BE

 

Também o presidente da União de Freguesias de Serra e Junceira, Américo Pereira, eleito pelos Independentes do Nordeste, criticou veementemente este documento, mostrando-se contra a sua aplicação especialmente nas freguesias rurais.

Américo Pereira, presidente da UF Serra e Junceira, eleito pelos Independentes do Nordeste. Foto: DR

Lamentou a pouca adesão da população na discussão deste plano, referindo que se demitiram do que lhes diz respeito e que isso lhes tirou “capacidade reivindicativa”.

Quanto ao PDM disse que é uma “peça de piano tocada a duas mãos”, afirmando que o PS e o PSD são as forças políticas responsáveis “por todas as anomalias, carências e fraquezas que a peça apresenta”.

ÁUDIO | Américo Pereira, presidente da UF Serra e Junceira, eleito pelos Independentes do Nordeste

Alertou para a aplicabilidade do plano nas freguesias rurais, referindo que nada traz de positivo sendo “altamente penalizador”.

“Era possível fazer muito mais, arranjar formas de desenvolver as freguesias rurais”, defendeu.

No final da sessão, após a votação do ponto, a presidente de Câmara Anabela Freitas interpelou a mesa de Assembleia Municipal para intervir em jeito de esclarecimento, situação que inclusive motivou protesto e manifestação de desagrado por parte do PSD, que criticou o silêncio da edil durante a discussão do ponto referente a aprovação do novo PDM, para depois quebrar o regimento e falar.

Anabela Freitas, presidente da CM Tomar. Foto: DR

Anabela Freitas não falou sobre o novo PDM, já aprovado e sobejamente discutido na sessão, mas aproveitou para relembrar a sua crítica aos instrumentos de gestão do território e à burocracia e legislação nacional.

ÁUDIO | Anabela Freitas, presidente da CM de Tomar

A presidente de Câmara considera que estes instrumentos “são um entrave ao desenvolvimento de qualquer território”, aludindo a morosidade que implica o cumprimento da lei nacional.

“Nenhum de nós manda verdadeiramente no nosso território. O nosso território é mandado, ordenado, tem uma gestão de alguém que está acima de nós. Volto a dizer que regras devem existir, mas o que é certo é que os territórios não são iguais. Mesmo dentro do nosso território temos freguesias que são diferentes entre si e precisam de instrumentos de gestão diferenciados”, reivindicou, notando que “está em causa a autonomia do poder local”.

Para a edil há necessidade de inverter o modo como estes instrumentos e documentos estratégicos são desenvolvidos, devendo por isso ser alterada a legislação nacional a favor da autonomia das autarquias locais e a bem do desenvolvimento futuro dos seus territórios.

A documentação e proposta aprovada sobre a revisão do PDM pode ser consultada no site do Município de Tomar.

Planta do novo PDM de Tomar. Foto: CMT

 

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Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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