Tomar | Município vai converter cinco antigas escolas primárias para habitação

Foto: mediotejo.net

Foi aprovado por maioria socialista em reunião de executivo camarário da Câmara Municipal de Tomar o projeto de execução para reconversão de cinco antigas escolas primárias em projetos que poderão resultar no seu reaproveitamento enquanto habitação social, habitação a custos controlados ou para alienação/venda em hasta pública com projeto aprovado. Em causa estão as antigas escolas EB1 do Castelo do Bode, EB1 dos Montes, EB1 da Cerejeira, EB1 da Peralva, EB1 da Póvoa.

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A proposta de aprovação dos projetos, bem como o estudo fundamentado de estacionamento não convenceram os vereadores do PSD, que afirmaram não constar informação “objetiva” na documentação em discussão, demonstrando dúvidas sobre se poderia existir discriminação na implementação do projeto sob pena de favorecer apenas agregados de etnia cigana.

O tema mereceu discussão conjunta na sessão camarária pelos dois pontos da ordem do dia, um que submetia a aprovação o projeto de execução apresentado pelo Ateliermob – Arquitetura, Design e Urbanismo, limitada, e outro pelo estudo fundamentado para estacionamento.

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Anabela Freitas (PS), presidente da Câmara Municipal, começou por esclarecer a proposta, dando conta que estas cinco antigas escolas primárias pertencem a um conjunto e 50 edifícios escolares pertença da autarquia no concelho, que a CMT pretende transformar em “habitação social, habitação a custos controlados ou para venda/alienação”. A presidente frisou que “partir do princípio que se trata de habitação para uma qualquer etnia é um princípio errado”.

“Quando falamos em habitação social, não podemos fazer discriminação por etnia. É habitação social”, reafirmou, dando conta que se trazia a reunião de CM “a aprovação dos projetos, que serão lançados conforme as disponibilidades financeiras”, disse a autarca.

José Delgado, vereador do PSD, começou por dizer que “face aos elementos que temos à disposição, fizemos a análise e temos algumas dúvidas quer em termos de oportunidade, quer pelo efeito positivo desta proposta”. Por outro lado, referiu que nos documentos consta “família de comunidade cigana, 8 a 14 habitantes por equipamento”.

“São cinco escolas devolutas nas freguesias, 8 a 14 pessoas por equipamento, valor orçamentado de 1.041.543,70€, área de construção de 1320 m2, valor médio de construção sem arranjos exteriores 706 euros por m2, valor de construção com arranjos exteriores 789 euros por m2. O que é superior ao valor médio de construção nacional para 2020, que é 615 euros por m2”, começou por mencionar José Delgado (PSD).

O vereador insistiu que a proposta “encaminhava” que as referidas habitações seriam destinadas a comunidade cigana, e questionou “quem é que foi ouvido, quem acolhe e quem é acolhido, as juntas de freguesia que papel tiveram nesta ação? Quais as negociações? Já existem famílias identificadas e aceitam ser deslocadas para as aldeias, no caso de serem famílias de comunidade cigana?”.

O PSD vincou que quer a questão do Flecheiro resolvida, referindo ter consciência de que ali permaneceu anos de mais. “Há que fazer alguma coisa para resolver e estamos sempre do lado da solução, mas queríamos ter esclarecimentos, uma vez que os documentos entregues não são suficientemente claros para o entendimento que a Sra. Presidente acabou por nos transmitir”.

Anabela Freitas referiu que se trata de um projeto de há seis anos, e que partia da ideia inicial a conversão destas escolas para habitação destinada a famílias de etnia cigana, mas que atualmente terá outra abrangência.

Hugo Cristóvão (PS) tomou a palavra, referindo que se trata de um processo anterior, que começou há seis anos, onde entre os objetivos se incluía a “resolução dos problemas de habitação social no concelho”, lembrando que foi no mandato anterior que “mais famílias foram realojadas depois do 25 de abril”, não se tratando apenas de etnia cigana. “A larga maioria não é de uma etnia em particular”, disse.

O outro objetivo prendia-se com “a devolução à comunidade dos muitos edifícios que estavam devolutos, pelo concelho, a maioria antigos edifícios escolares”. Dos 50 edifícios do total, surgiu “um plano” para perceber a utilidade de cada, sendo que “a larga maioria foi cedida às juntas de freguesia” e também “IPSSs, associações e até aos Quinta do Bill, enquanto embaixadores de Tomar”. Alguns foram também colocados à venda em hasta pública, por se entender não existir “utilidade para eles”.

O vice-presidente da autarquia lembrou que estes cinco (EB1 do Castelo do Bode, EB1 dos Montes, EB1 da Cerejeira, EB1 da Peralva, EB1 da Póvoa) já tinham sido anunciados para fins de “habitação social ou habitação a custos controlados”, sendo que “dois deles foram propostas das respetivas juntas de freguesia, caso da EB1 da Póvoa e EB1 dos Montes”.

Quanto ao facto de se incluir na documentação a referência a família de etnia cigana, o vereador explicou que se deveu a, no passado, a autarquia ter tentado obter financiamento específico ao abrigo de programas dirigidos à etnia em causa, com projeto desenvolvido nesse âmbito, mas que Tomar “não aproveitou” porque “não foi possível”.

Sendo que o projeto já tinha sido desenvolvido com a designação, e foi “objeto de concurso público aprovado em reunião de Câmara, no mandato anterior, para concretização dos projetos”.

Pretende-se “aprovar os projetos de execução, uma vez que estão feitos”, mas que “poderão servir para habitação social, habitação a custos controlados ou para colocar em hasta pública já com projeto aprovado”.

O PSD, na pessoa de José Delgado, considerou que desta forma o futuro seria incerto quanto aos “ocupantes” dos projetos, entendendo que, após seis, a informação deveria estar “mais objetiva”, notando desconhecer o planeamento das empreitadas. Ainda assim, considerou que a habitação social “é bem-vinda”.

Por seu turno, Célia Bonet (PSD) levantou algumas questões sobre o estudo fundamentado de estacionamento, colocando dúvida quanto à autoria do mesmo. “Não tem data, não tem autor. Para nós que temos de decidir, é importante saber quem fez”, referiu. Anabela Freitas (PS) referiu que foi feito pela equipa projetista do Ateliermob.

A vereadora alertou ainda para o facto de estranhar que “o metro quadrado destas habitações ficarem mais caras que casas de habitação em Tomar”, considerando que os valores apresentados são elevados.

Anabela Freitas referiu que foi a empresa Ateliermob, a quem foi adjudicada a realização dos projetos de execução, a estudar a reconversão dos equipamentos escolares em habitação. Quanto ao financiamento, frisou que os apoios que existem no caso de Tomar só são exequíveis dentro das áreas de reabilitação urbana, daí casas de bairros sociais terem conseguido ser reabilitadas com esses apoios, dentro da cidade.

Em causa, e mediante a informação constante na respetiva ordem de trabalhos, estaria a “aprovação pelo Executivo Municipal do projeto de execução que contempla a reconversão e ampliação de 5 equipamentos existentes, com um orçamento global de 1.041.543,70€ (um milhão, quarenta e um mil, quinhentos e quarenta e três euros, setenta cêntimos) para uma área de construção bruta de 1320 m2, apresentado pela Ateliermob — Arquitetura, Design e Urbanismo, limitada”. Tal foi aprovado por maioria com três votos contra dos vereadores do PSD, com declaração de voto.

Nos projetos está previsto que, do orçamento global de 1.041.543,70€, fiquem distribuídos os equipamentos por diversas tipologias.

Quanto à EB1 do Castelo do Bode, prevê-se a reconversão em dois edifícios T3 num custo de 124.703,98€, com arranjos exteriores de 20.607,80 €, resultando num orçamento total de 145.311,78€. A área bruta de construção é de 170 m2, não tendo construção nova.

A EB1 dos Montes deverá ser transformada em três edifícios, dois T3 e um T4 pelo valor de 245.379,36€, com arranjos exteriores de 20.791,30€, e resultando num orçamento total de 266.170,66€. A área bruta de construção é de417 m2 (incluindo construção nova e reabilitação).

Quanto à EB1 da Cerejeira, incluirá dois edifícios T3 no valor de 178.130,00€, com arranjos exteriores de 15.908,14€, e resultando num orçamento total de 194.038,14€. A área bruta de construção é de 228 m2 (incluindo construção nova e reabilitação).

Já a EB1 da Peralva, irá ser convertida em três edifícios, um T3 e dois T2 no valor de 223.788,78€, com arranjos exteriores de 17.704,04€, o que resulta num orçamento total de 241.492,82€. A área bruta de construção é de 300 m2 (incluindo construção nova e reabilitação).

Por fim, a EB1 da Póvoa terá dois edifícios previstos em projeto, um T3 e um T2, no valor de 159.444,96€, com arranjos exteriores de 20.185.34€. Resulta num valor de orçamento total de 179.630,30€. A área bruta de construção é de 205 m2 (incluindo construção nova e reabilitação).

Também submetido a aprovação do Executivo no dia 16 de março foi o estudo fundamentado para o estacionamento, elaborado para os projetos dos cinco edifícios escolares a reconverter em equipamentos de apoio a famílias, tendo sido aprovado por maioria com três votos contra dos vereadores do PSD, com declaração de voto.

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