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Quarta-feira, Dezembro 1, 2021

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Tomar | Ministra diz que nova PAC desenha uma agricultura mais verde, inovadora e sustentável

O PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027 esteve no centro do debate e reflexão no Conselho Geral da CONFAGRI, que decorreu esta quarta-feira, dia 3 de novembro, em Tomar. Na sessão, encerrada pela Ministra da Agricultura, o presidente da CONFAGRI, bem como as federações setoriais presentes e conselheiros, puderam manifestar as suas preocupações e relevar as necessidades que consideram prementes para o setor agrícola nacional. Bruxelas tem 10,6 mil milhões de euros disponíveis para o setor em Portugal, numa reforma que foi negociada por Maria do Céu Antunes durante a presidência portuguesa da União Europeia, e que se baseia na transição climática e digital do setor agroalimentar e florestal. Até ao final do ano serão entregues as propostas finais de cada um dos países, devendo a nova PAC entrar em vigor em 2023.

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Avizinha-se um ciclo de dois anos de transição tendo em vista a aplicação do PEPAC – Plano Estratégico da PAC 2023-2027, plano em construção de âmbito nacional e que ditará as medidas e incentivos da nova PAC para o país entre 2023 e 2027.

Segundo Maria do Céu Antunes, defende-se uma visão para a PAC que passa por “uma gestão ativa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável”, onde a sustentabilidade assume as vertentes económica e social e que se traduz num “equilíbrio” dos setores, permitindo assegurar a vitalidade e resiliência das zonas rurais.

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Aqui, “o solo assume-se como principal ativo, dos agricultores e produtores florestais”, aspirando-se uma produção agrícola e florestal que seja inovadora e sustentável.

ÁUDIO | Discurso de Maria do Céu Antunes, Ministra da Agricultura

A governante, que falava no encerramento dos trabalhos no Hotel dos Templários, em Tomar, na reunião do Conselho Geral da CONFAGRI (Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal), começou por deixar um agradecimento pelo trabalho dos agricultores e produtores em quase dois anos de pandemia, sendo que a agricultura “foi o único setor da atividade económica em Portugal que continuou a exportar e continuámos a aumentar as nossas exportações, e estão por isso de parabéns”.

Relevou sobre a PAC (Política Agrícola Comum) que é um “instrumento comum para promover a produção e distribuição de alimentos” e disse que a nova PAC está a reforçar o cariz de transição climática, onde a digitalização e a tecnologia assumem papel fundamental.

Disse ainda ser “determinante para aspirar a uma agricultura mais ecológica, mais verde, mais resiliente, que seja capaz de responder aos desafios subjacentes a crises como a que estamos a viver com a pandemia (…) que contribua para o desenvolvimento das zonas rurais, mas que também seja capaz de reforçar o sistema agroalimentar europeu e que seja capaz de garantir a nossa autonomia estratégica”, enumerou.

Maria do Céu Antunes na mesa da direção no Conselho Geral da CONFAGRI. Foto: mediotejo.net

Maria do Céu Antunes disse que o grande grande no início do ano era concluir o acordo para a reforma da PAC – com a presidência portuguesa a conseguir o feito a 28 de junho – , mas neste momento o desafio é entregar a versão de Portugal do Plano Estratégico da PAC até ao dia 31 de dezembro. “Vamos fazê-lo, vamos entregá-lo de acordo com a data prevista à Comissão Europeia, e ter o ano de 2022 para negociar com a Comissão e fazer as afinações que sejam necessárias para termos um bom plano estratégico para dar resposta às necessidades dos agricultores e para podermos corresponder a estes objetivos que são ambiciosos”, argumentou.

Falou-se na crise pandémica provocada pela covid-19, no acentuar de uma crise energética com aumento de preço dos fatores de produção, e no facto de a Política Agrícola Comum ser “um pára-choques e amortecimento” prevenindo efeitos/consequências mais devastadores.

“Temos mesmo que ter um instrumento que a partir de janeiro de 2023 tenha as melhores respostas para continuarmos a fazer este trabalho com os nossos agricultores”, retorquiu.

Maria do Céu Antunes lembrou as várias etapas de preparação desta reforma da PAC, referindo a auscultação em sessões descentralizadas pelo país onde se reuniram contributos de produtores, associações e federações setoriais.

De 15 de novembro a 6 de dezembro, avançou a Ministra, que se pretende avançar para uma segunda consulta pública alargada, e “com orçamento associado e ajudas unitárias, poder ouvir de novo os agricultores”.

Assumiu que a atuação da tutela está assente em “premissas políticas justas na forma de distribuir os meios no terreno”, onde haja “equidade entre setores, e dentro do país, uma equidade entre territórios”.

Falou nas preocupações do Ministério para este novo modelo da PAC, que dará atenção a alguns pormenores como “a discriminação positiva dos apoios à pequena e média agricultura, onde queremos aumentar os apoios no interior do país, nomeadamente nas regiões vulneráveis aos fogos rurais”, relembrando o Conselho de Ministros para “fomentar a atividade agrícola e o mosaico de paisagem nestes territórios”. Também os territórios onde exista menor cobertura de apoios terão especial atenção.

Prevê ainda a ministra uma “valorização dos sistemas extensivos, mas nos sistemas mais intensivos e de maior produtividade pretende-se ter instrumentos para transição para uma maior sustentabilidade”.

“Há uma premissa que nós não vamos abrir mão: é que temos que garantir a estabilidade e a previsibilidade a todos os agricultores. Não podemos ter nesta reforma um instrumento que cause alterações disruptivas”, afirmou, olhos nos olhos com os presentes na reunião.

No que toca à transição climática, “pretende-se ter condições para viabilidade do setor agrícola assente na manutenção do investimento, com medida para investimento ecológico”, e avançar com disponibilização de instrumentos financeiros com atenção especial aos pequenos e médios agricultores, onde as condições de acesso ao crédito são mais difíceis e onde “o fundo perdido tem que ser mais alto”. Pretende-se alcançar maior apoio à pequena agricultura, “onde instrumentos de gestão de risco são essenciais”, além de se manter apoio às MZD (Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas).

O objetivo é que ter uma “atividade agrícola sustentável, que crie riqueza e que crie postos de trabalho, efetivamente, sem disrupção”, e nessa medida, no PEPAC pretende dar-se incentivo à organização da produção, com formas de organização inovadora; situação aconselhada em recomendações da Comissão Europeia para Portugal, quando ainda não estava fechada a negociação, adiantou a governante.

Maria do Céu Antunes, Ministra da Agricultura. Foto: mediotejo.net

Realçando o papel das confederações, enquanto interlocutores junto da administração central, Maria do Céu Antunes notou que o PEPAC virá também “equilibrar as relações na cadeia alimentar e na competitividade setorial, para poder ter o setor cooperativo um papel de maior importância”.

“Não podemos exclusivamente fazer política pública a fazer distribuição de rendimentos, de apoios… Temos que ter uma visão estratégica daquilo que queremos. Eu quero muito apresentar-vos, dentro de dias, quais são os objetivos, o que nós queremos para o estímulo ao rendimento, o que queremos diminuir do ponto de vista dos gases com efeito de estufa. Como queremos melhorar o nosso solo, o que queremos melhorar no uso eficiente da água. Temos que ter coisas mais concretas para mostrar”, admitiu.

Referiu-se ainda à recente criação de agenda de inovação “Terra Futura”, no horizonte de 2030, enquanto um instrumento político que quer valorizar a atividade agrícola a 10 anos, e que integra a sociedade, o território, a cadeia de valor e o Estado, enquanto “um dos atores de um puzzle imenso que quer ajudar a criar condições para incorporar mais conhecimento na agricultura”.

“Tem que ser um dos instrumentos para vir a contribuir para a boa utilização dos recursos da PAC, onde se garanta mais rendimento, mais saúde, mais futuro e mais inclusão”, acrescentou.

No que toca ao Plano de Recuperação e Resiliência, sublinhou a Ministra da Agricultura que se avançou para a agenda mobilizadora da agricultura, com 93 milhões de euros distribuídos para a inovação, sendo que 36 milhões de euros são para recuperação de 24 polos de inovação por todo o país, enquanto polos agregadores de todos os atores, incluindo politécnicos e universidades.

Aqui, 12 milhões de euros servirão para transformação digital, no sentido de aproximar os agricultores da administração central, permitindo com mais facilidade e celeridade aceder a informações, pareceres, submeter candidaturas, etc, através da introdução do Número de identificação fiscal. Aqui surgirá um caderno de campo digital, que terá o perfil bem como a gestão de atividade, permitindo ao Estado perceber a realidade dos agricultores e produtores e ir afinando a política pública com base nessa análise. 45 milhões de euros serão destinados a projetos de investigação e inovação.

Maria do Céu Antunes afirmou que a agricultura é “uma atividade económica de futuro, que está preocupada com os desafios que temos pela frente”, mostrando que o Governo está convicto de que a transição para a nova PAC inclui uma transição digital e climática “que se quer justa e inclusiva e que não deixe ninguém para trás”. Além disso, “que promova uma distribuição de rendimento justo para o agricultor e preços justos para o consumidor, que tenha especificidades territoriais em conta, que valorize o território e as pessoas, que reforce a sustentabilidade multidimensional, o crescimento e a projeção do setor e que tenha um diálogo cooperante e construtivo”.

Durante a tarde promoveu-se uma mesa redonda sobre o PEPAC e sobre o futuro da floresta, onde se refletiu e debateu se a proposta de plano estratégico portuguesa para a nova PAC satisfaz as necessidades e desafios do setor agrícola e florestal.

Debate na mesa redonda com Eduardo Diniz (GPP), Arlindo Cunha (ex-Ministro da Agricultura) e Miguel Freitas (ex-Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural). Foto: mediotejo.net

Esteve presente Eduardo Diniz, diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), que tem por missão apoiar a definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos das políticas do Ministério da Agricultura e do Ministério do Mar, gabinete responsável pela feitura deste PEPAC.

Explicou que se tem pouco tempo para fazer este novo documento, que antes demoraria meses a fazer e relevou que a nova PAC terá aplicação até 2030, num novo modelo que terá integração progressiva de objetivos climáticos e ambientais.

Lembrou o contexto internacional vivido, de crise pandémica, tensões económicas/geopolíticas e os compromissos internacionais que têm de ser cumpridos, sendo que a reforma da PAC tem de estar alinhada com os compromissos e metas internacionais criados nomeadamente pela UE.

Enquadrou a PAC, cuja negociação acabou em junho, estando agora em fase de desenho a proposta portuguesa – uma vez que cada estado-membro terá de apresentar a sua para aprovação – que se espera que no final de dezembro seja entregue à Comissão Europeia (responsável por depois a aprovar e monitorizar o seu cumprimento ou reajuste). EM 2022 será o ano de negociação para que em 2023 entre em vigor.

Porém, não deixou de alertar Eduardo Diniz que esta é uma “subsidariedade com trela” a partir do momento em que existem objetivos restritos fixados à partida pela UE que restringem e condicionam o desenho de medidas a implementar em Portugal, requerendo desde logo alocar ao desenho de medidas um plano financeiro correspondente.

As orientações estratégicas para o novo modelo da PAC passam pela nova ambição ambiental e climática, incentivos à adoção de práticas para transição ecológica (arquitetura verde e ecoregimes), reforço do papel da pequena e média agricultura para uma ocupação territorial equilibrada, apoios ao investimento e gestão de risco, apoios à transição tecnológica e ambiental – inovação, transferência de conhecimento e digitalização e aplicação integrada de instrumentos.

Sendo que o diretor-geral desde logo assumiu que Portugal é o estado-membro com menos instrumentos financeiros nesta matéria. 

A visão estratégica de gestão ativa do território, no período 2023-2027, tem como pressupostos financeiros nomeadamente o PRR, onde 93 milhões de euros são para a inovação, 390 milhões de euros para a floresta e 280 milhões de euros para o regadio.

As federações aproveitaram para deixar desabafos, tecer críticas às medidas que têm sido tomadas e as que estão em cima da mesa, comentando as alocuções no momento da mesa redonda com Eduardo Diniz, Miguel Freitas (ex-Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural) e Arlindo Cunha (ex-Ministro da Agricultura).

Da parte da CONFAGRI, o presidente Manuel dos Santos Gomes levou preparado um discurso claro com críticas apontadas às medidas propostas dadas recentemente a conhecer à confederação, deixando ainda alguns contributos e assumindo unilateralmente os princípios dos quais não abdicará de lutar em nome da agricultura nacional e dos agricultores e produtores portugueses.

Manuel dos Santos Gomes, presidente da CONFAGRI. Foto: mediotejo.net

Começou por falar no momento “difícil e incerto da vida coletiva” que hoje se vive e aludiu à crise dos mercados de matérias-primas, transportes e energia, a crise das alterações climáticas, que se somam agora “à crise política em Portugal e à incerteza quanto ao seu desfecho”.

A isto, vem juntar-se a “necessidade urgente de apresentar o PEPAC 2023-2027 em Bruxelas antes do fim do presente ano”, um instrumento estratégico que “é da maior importância para o nosso setor e constitui uma oportunidade única e irrepetível nos próximos anos para definir uma Política Agrícola mais justa e mais eficiente, que responda aos problemas que o nosso país enfrenta”.

ÁUDIO | Discurso de Manuel dos Santos Gomes, presidente da CONFAGRI

O presidente da CONFAGRI desde logo fez a sua primeira crítica, no caso quanto “ao timing apertado que nos é imposto por Bruxelas e que nos está a obrigar a um debate demasiadamente rápido e insuficiente do PEPAC em Portugal”, sendo que “a própria regulamentação europeia que enquadra o PEPAC está ainda incompleta e nem sequer está traduzida em todas as línguas”.

“Consideramos que Portugal deve exigir mais tempo para a discussão e avaliação de um plano tão importante, estratégico, como é o PEPAC”, afirmou veementemente.

Quanto às propostas do Ministério da Agricultura disse que “tem ainda muitas insuficiências que limitam a análise”, questionando sobre “o valor das ajudas unitárias por medida, a clarificação das medidas que são acumuláveis entre si, a dotação financeira a atribuir a algumas medidas, a apresentação de apenas dois cenários para os pagamentos por superfície”.

A CONFAGRI analisou as principais linhas de orientação política que enquadram a proposta do PEPAC, e considera que “o grande objetivo definido para o PEPAC, de promover uma gestão ativa de todo o território, com o qual estamos totalmente de acordo, não é em nosso entender alcançável com as propostas até agora conhecidas. Sem viabilidade económica da atividade agrícola e florestal não existe gestão ativa do território, e essa viabilidade não é assegurada por este PEPAC, para muitos agricultores, setores e regiões”, disse Manuel dos Santos Gomes.

“Constatamos também, em algumas propostas, disposições que parecem querer continuar a premiar o não produzir, o que para nós não é aceitável”, criticou.

“A opção do governo pela convergência total do valor dos direitos de pagamento base em 2026 deverá na ótica da CONFAGRI ser acompanhada pela possibilidade de entrega de novos agricultores e de novas áreas que não beneficiaram das ajudas diretas da PAC. Sem esta abertura, a alegada justiça e equidade que a convergência 100% vem trazer não passa de mera demagogia a que a CONFAGRI se opõe totalmente”, fez notar.

Também o risco do aumento das transferências do segundo pilar para o primeiro pilar é vista com preocupação pela confederação uma vez que “pode limitar o apoio aos investimentos”.

Foto: mediotejo.net

O responsável deixou ainda crítica pelo facto de “muitos agricultores e empresas que, no âmbito do PDR2020, não têm tido os seus projetos de investimento aprovados por falta de dotação financeira”, o que se junta à “complexidade administrativa e burocrática a que são alheios os promotores dos projetos e provocam atrasos na execução financeira dos mesmos”.

A CONFAGRI considera que a atual proposta de PEPAC “é muito pouco ambiciosa no que toca ao reforço da posição dos agricultores na cadeia agroalimentar, nomeadamente através das cooperativas e organizações de produtores que atuam nos mercados” e critica o facto de não existirem medidas para reforço do tecido cooperativo agrícola.

Já a nível setorial, a confederação considera que não existem alterações significativas nas medidas específicas para o vinho, frutas e hortícolas e apicultura, e lança o repto de que há necessidade de Portugal dispor de intervenção específica no PEPAC para o olival tradicional à semelhança do que está previsto em Espanha, para competir nos mercados interno e externo.

Afirmou ainda haver “desconhecimento de medidas complementares ou que possam ser asseguradas por outros fundos do Portugal2030, caso das medidas de ambiente e ordenamento do território, da digitalização e da formação profissional, sobre as quais ainda nada se conhece”.

Ponto assente reside nos princípios essenciais da visão da CONFAGRI, “face aos instrumentos que país disporá nos próximos anos para desenvolver de forma sustentável o seu setor agroalimentar”, sendo eles “garantir um rendimento adequado e estável aos agricultores portugueses, que lhes permita desenvolver com dignidade a sua atividade; promover a viabilidade da atividade agrícola e florestal em todo o território nacional sem a qual os fenómenos de abandono e decadência das zonas rurais e dos incêndios se irão acentuar; privilegiar os sistemas produtores de bens alimentares no âmbito dos apoios da PAC, de modo a reforçar a segurança alimentar e o contributo do setor agroalimentar para a economia nacional; garantir que os apoios existentes para a promoção das práticas agrícolas mais sustentáveis são acessíveis a todos os agricultores; promover um maior equilíbrio da cadeia agroalimentar apoiando e protegendo os seus elos mais frágeis – agricultores e suas organizações económicas; reforçar as organizações de agricultores, nomeadamente as cooperativas agrícolas, no âmbito da gestão, da assistência técnica aos seus associados e da comercialização e internacionalização”.

Manuel dos Santos Gomes terminou, notando “saber bem dos sacrifícios dos agricultores e de quem está à frente das suas organizações”, mostrando-se determinada a CONFAGRI em lutar pelos direitos e dignidade deste setor gerador de riqueza e que representa 3,9% do VA Bruto do país.

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Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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