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Domingo, Novembro 28, 2021

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Tomar | Maioria PS mantém carga fiscal para 2022, PSD queria redução (c/áudio)

A Câmara Municipal de Tomar aprovou, em sede de executivo, as propostas para a política fiscal do ano 2022. A proposta socialista foi de manutenção das taxas praticadas nos anos anteriores, mantendo-se a taxa de participação variável no IRS em 5%, o IMI em 0,35% para prédios urbanos com minoração para os agregados familiares consoante o número de dependentes e o lançamento de taxa de derrama com especificidades mediante volume de faturação ou em caso de nova empresa com sede no concelho. Porém, a política fiscal referente ao ano 2022 não reuniu consenso, tendo os vereadores do PSD votado contra a proposta da maioria socialista. Na mesma sessão foi aprovada por unanimidade proposta dos vereadores social-democratas para criação de um regulamento de benefícios fiscais e incentivos ao investimento no concelho.

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Começou por deliberar-se a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), propondo-se a manutenção da taxa de 0,35% para os prédios urbanos, com minoração da taxa de IMI para os agregados familiares atendendo ao número de dependentes, tal como o praticado em 2021. Sendo uma prorrogativa do CIMI, no artigo 112º, estabelece-se que famílias com 1 dependente têm direito a uma redução fixa de 20 euros, 2 dependentes a uma redução fixa de 40 euros, e 3 ou mais dependentes uma redução de 70 euros. Os dependentes não são só os filhos, podem ser os pais, idosos ou outros dependentes a seu cargo.

Depois foi votada a taxa de participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para o ano de 2022, tendo a proposta sido de manutenção da fixação da taxa em 5%.

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Os dois pontos foram aprovados por maioria PS com votos contra dos vereadores do PSD.

O vereador Luís Francisco (PSD) interveio quanto às propostas de fiscalidade para 2022, mostrando que o PSD é contra a manutenção das taxas dos anos anteriores.

ÁUDIO | Vereador Luís Francisco (PSD)

Segundo o social-democrata na atual conjuntura económica e social, ainda em crise e em recuperação do efeito da pandemia na economia local, seria “de bom tom” diminuir a carga fiscal ao máximo sobre as empresas e famílias. Luís Francisco (PSD) falava na reunião sobre a necessidade de manter e atrair famílias e empresas, dando sinais que potenciem retorno para a autarquia no futuro.

O PSD entende que “será preferível taxar menos, tornando o concelho mais competitivo e atrativo, permitindo que por si ganhe fôlego económico”.

Reconhecendo a importância destas verbas para a autarquia, a oposição considera que deveriam ser abertas exceções, sendo que pouco iriam impactar as contas municipais.

Já quanto à proposta de taxa de lançamento de derrama no ano 2021 para cobrar em 2022, o PS aprovou por maioria com votos contra do PSD a proposta de manter a mesma aplicação de anos anteriores, nos termos “1. Manutenção da taxa normal de 1,5% para empresas com volume de faturação superior a 150. 000€; 2. Taxa reduzida de derrama de 0,75% do lucro tributável, aplicável a empresas com volume de negócios inferior a 150.000€; 3. Isenção de derrama para a atividade económica de 2021, para as novas empresas com sede em Tomar; 4. Que 50% da receita obtida seja canalizada e investida em medidas de captação de novas empresas e melhoramento das condições das existentes, devendo ser vertidas nas GOP de anos futuros”.

Tiago Carrão (PSD) interveio, referindo-se às empresas de volume de negócios inferior a 150 mil euros, que na opinião do PSD deveriam estar totalmente isentas do pagamento de derrama.

ÁUDIO | Vereador Tiago Carrão (PSD)

Mencionou que em 2019 existiam 288 pequenas e médias empresas em Tomar, um volume tributável de 3 milhões de euros e que corresponde a 22 mil euros que reverteriam para o município. No entendimento do social-democrata o Município teria capacidade de fazer esta isenção de 22 mil euros às empresas tomarenses mais pequenas.

“Somos todos a favor de criar condições para atrair novas empresas, mas não pode ser feito à custa das que já cá estão, tomarenses”, afirmou, dizendo que não se trata do valor, mas de uma questão de princípio e da mensagem a passar.

Referiu ainda que em termos de competitividade, Tomar é dos municípios com maior taxa de derrama no Médio Tejo, mediante os dados anteriores sobre a derrama aplicada a empresas com volume de negócios abaixo dos 150 mil euros, pelo que o PSD propôs alteração e que se isentasse as empresas com volume abaixo dos 150 mil euros.

Por seu turno Anabela Freitas (PS), presidente da Câmara Municipal, comentou perceber que esta tem sido a posição do PSD, mas afirmou que o executivo socialista mantém a proposta, sendo que “a Assembleia Municipal é soberana nesta matéria”.

Sendo competência da Assembleia Municipal a deliberação sobre a proposta de fiscalidade para o ano 2022 irá a votação na próxima sessão ordinária, que decorrerá em dezembro.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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