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Segunda-feira, Agosto 2, 2021

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Tomar: Junta de São Pedro condenada a pagar quase 200 mil euros por acesso a praia fluvial

A junta de freguesia de São Pedro de Tomar foi condenada a pagar cerca de 170 mil euros, por danos morais, à família Duarte Ferreira por causa do “caminho do Zorro”, um acesso à praia fluvial de Chãs da Conheira, na albufeira do Castelo de Bode.

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Ao valor desta indemnização juntam-se as custas do processo o que perfaz um valor próximo dos 200 mil euros, o dobro do orçamento anual da junta. A decisão foi emanada a 21 de janeiro de 2016 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.

Face a isto, a assembleia de freguesia reuniu extraordinariamente, na segunda-feira, dia 7,  para analisar e votar a decisão da junta de não recorrer da condenação. O mediotejo.net apurou que o executivo de São Pedro decidiu pedir a opinião de um jurista sobre esta matéria para decidir se vai pagar ou recorrer desta condenação.

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Este processo de indemnização deriva de outro anterior, transitado em julgado em maio de 2003, que a junta perdeu, porque o Supremo Tribunal de Justiça não considerou o caminho de uso público. O executivo dessa altura ignorou a sentença do tribunal que teve agora este desfecho.

Na ocasião,  o Supremo Tribunal de Justiça tinha decidido que o caminho era privado, obrigando a junta a desistir dos argumentos que defendia a existência de há muitas décadas de um caminho naquele local. Face a isto, a assembleia de freguesia de S. Pedro emitiu um edital, em 2014, onde alertava  toda a população que “por sentença judicial transitada em julgado foi declarado que o caminho de Chãs da Conheira é propriedade privada e que não está sujeito a qualquer servidão administrativa”.

edital
Edital da Junta

No entanto, ao longo das margens da albufeira do Castelo de Bode existe uma faixa de 50 metros que é do domínio público. O problema é conseguir acesso à margem. A construção de muros e a colocação de portões ao longo do toda a albufeira tem levado a uma crescente privatização do Castelo do Bode, ficando as populações cada vez mais privadas de usufruir das águas de Castelo do Bode.

Aos 12 anos já queria ser jornalista e todo o seu percurso académico foi percorrido com esse objetivo no horizonte. Licenciada em Jornalismo, exerce desde 2005, sempre no jornalismo de proximidade. Mãe de uma menina, assume que tem nas viagens a sua grande paixão. Gosta de aventura e de superar um bom desafio. Em maio de 2018, lançou o seu primeiro livro de ficção intitulado "Singularidades de uma mulher de 40", que marca a sua estreia na escrita literária, sob a chancela da Origami Livros.

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