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Tomar | Freguesias do PSD contestam modelo de discussão para revisão do PDM

Os Presidentes de Junta de Freguesia do PSD reuniram para debater a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Tomar tendo entendido “não haver condições para apoiar a proposta” apresentada pelo executivo de maioria PS e que está em discussão pública até 7 de janeiro.

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“Não iremos deixar de apresentar as nossas sugestões de melhoria, mas desde já nos demarcamos do modelo utilizado para a aprovação deste documento estruturante para o nosso concelho”, pode ler-se em comunicado enviado à nossa redação, tendo os eleitos do PSD justificado a tomada de posição.

“A versão apresentada no início do processo de consulta pública era desconhecida pelos Presidentes de Junta de Freguesia, pelo que é injusta a responsabilização que lhes foi atribuída publicamente numa sessão de esclarecimentos realizada na Biblioteca Municipal”, começam por afirmar, dando conta que “os únicos contributos solicitados foram no âmbito da identificação de todas as associações, ribeiros e pecuárias existentes em cada freguesia, tendo havido reuniões marcadas que nunca se concretizaram”.

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Os social democratas dizem ainda que “este processo complexo que agora chegou à fase de consulta pública tem suscitado fundadas dúvidas por parte dos cidadãos, mesmo aqueles tecnicamente mais preparados para a temática”, tendo feito notar que “o volume e a complexidade da informação são impeditivos de uma análise detalhada e séria”.

Por outro lado, entendem os eleitos do PSD que “o esclarecimento junto das populações não foi devidamente acautelado, não foram realizadas sessões públicas nas freguesias de forma a haver um cabal esclarecimento deste processo, colocando o ónus da explicação nos presidentes de junta”.

No comunicado, é referido que “ficam sem resposta questões aparentemente simples, como saber porque é que determinado terreno estava em espaço urbano na proposta que conhecíamos e agora, surpreendentemente, este mesmo terreno não está assim considerado”

“A explicação da Câmara Municipal é de que esta revisão do PDM de Tomar está sujeita a cerca de 50 pareceres de diferentes entidades. Pode ser bem verdade, mas tal processo deveria ter sido, com total transparência, explicado às populações, ou a quem os representa”, defendem, tendo afirmado que “as duas sessões públicas que tiveram lugar, supostamente explicativas, não explicaram nada, apenas foram abordados os traços gerais para um público-alvo bastante diversificado”.

Os presidentes de junta de freguesia eleitos pelo PSD afirmam que “um processo desta importância deveria ser esmiuçado ao nível de freguesia”, tendo feito notar que é um Plano Diretor Municipal que “vai afetar a vida de todos os cidadãos do concelho de Tomar nos próximos anos” e que “não poderia ser colocado em discussão pública sem os esclarecimentos atrás mencionados, muito menos numa fase de pandemia e numa época festiva”.

“A divulgação junto da população acerca deste processo de consulta pública não foi a suficiente”, criticam, tendo referido que, “prova disso, é o número reduzido de sugestões submetidas na plataforma informática para esse efeito (no dia 28 de dezembro tinha 113). Como termo de comparação podemos recorrer a números verificados no concelho vizinho de Ourém em processo idêntico, cerca de 800”.

Segundo a Câmara Municipal de Tomar, a discussão pública da proposta final do novo Plano Diretor Municipal (PDM) é “resultante da concertação com as entidades externas e de acordo com os pareceres vinculativos emitidos”, e está a decorrer desde o dia 23 de novembro e até ao próximo dia 7 de janeiro.

A proposta final do novo Plano Diretor Municipal (PDM) foi “aprovada pela Câmara Municipal em 2016 e logo entregue na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido necessários mais de três anos e muitas reuniões para conseguir que as dezenas de entidades públicas emitissem os respetivos pareceres, de modo a finalizar assim o processo de concertação e chegar à proposta final”, cuja discussão pública está em curso.

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Mário Rui Fonseca
A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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