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Tomar | Forças políticas preparam programa de incentivos à fixação de jovens

O executivo municipal da Câmara de Tomar aprovou por unanimidade a proposta do PSD sobre criação de incentivos à fixação de jovens no concelho. Os vereadores de oposição propõem à autarquia a elaboração de um regulamento com medidas de incentivo à fixação de jovens, que incluam benefícios fiscais e isenções. A presidente de Câmara referiu que o executivo de maioria socialista aguardará a chegada de contributos do PSD com exemplos de benefícios a incluir neste regulamento proposto.

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A proposta, lida pelo vereador Luís Ramos e que já tinha sido apresentada em reunião anterior mas só agora integrada e votada em reunião de Câmara, refere que “os dados estatísticos revelam uma redução cada vez maior da população no concelho de Tomar. Ao mesmo tempo, assistimos a um progressivo envelhecimento da população em contraponto com a redução da população jovem. Quantos jovens terminam a sua formação superior e têm de sair de Tomar em busca de oportunidades de trabalho e de melhores condições de vida?”, começou por referir.

“Com vista a tentar inverter esta situação, propomos que se definam um conjunto de normas de incentivo à fixação de jovens no concelho, por exemplo, através da isenção de IMI aos jovens até aos 35 anos. Propomos que a Câmara Municipal de Tomar aprofunde esta temática e desencadeie o processo de elaboração de um regulamento com medidas de incentivo à fixação de jovens no concelho”, terminou.

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Anabela Freitas, presidente da Câmara de Tomar, disse que “a questão do IMI não é possível pela própria aplicação do CIMI”, mas “da mesma maneira que o PSD propõe, e acho que faz uma oposição construtiva, portanto nós vamos apoiar a proposta do PSD. Ficamos a aguardar as propostas concretas de incentivos a dar aos jovens”.

“Que seja construído um regulamento, ou normas, que seja mais rápido, com aquilo que são os contributos pragmáticos de acordo com a lei em vigor, daquilo que nós podemos oferecer para captar e fixar jovens no nosso concelho”, concluiu a edil.

Por sua vez, Luís Ramos (PSD) referiu que “existe um instrumento em que é possível criar um regulamento de concessão de isenção de impostos municipais”, antecipando a apresentação de uma outra proposta para criação de um regulamento similar no concelho de Tomar.

“A Assembleia Municipal, por proposta da Câmara Municipal, aprova um regulamento contendo critérios e condições para o reconhecimento de isenções totais ou parciais, objetivas ou subjetivas, relativamente aos impostos e outros tributos próprios. Os benefícios fiscais devem ter em vista a tutela de interesses públicos relevantes, com particular impacto na economia local ou regional e a sua formulação ser genérica e obedecer ao princípio da igualdade, não podendo ser concedidos por mais de cinco anos, sendo possível a sua renovação por uma vez, com igual limite temporal”, contextualizou Luís Ramos, argumentando que “é possível o município poder conceder isenções de impostos”, com os municípios a terem de o comunicar “anualmente à Autoridade Tributária”.

Anabela Freitas mencionou que esta nova proposta será discutida e votada, integrando a ordem de trabalhos da próxima reunião de Câmara.

Por outro lado, deixou claro que “qualquer que seja a política pública, seja de atração de pessoas, ou atração/fixação de empresas, não deve ser uma política direcionada apenas para um segmento, leia-se, os impostos. As políticas têm que ser integradas. Naquilo que é a criação de incentivos para a fixação de jovens, poderá ter uma parte fiscal, uma parte social,… tem que ser integrada”.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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