Tomar | Estado rejeita proposta do município para aquisição da Sinagoga

Estado rejeita proposta do município de Tomar para aquisição da Sinagoga. Foto: mediotejo.net

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças declinou a proposta do Município tomarense que pretendia alienar a Sinagoga de Tomar e o edifício contíguo ao património municipal. No ofício enviado à Câmara Municipal, a DGTF justifica que o imóvel, classificado como Monumento Nacional, é do domínio público e não pode ser vendido.

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Em reunião do executivo municipal de Tomar esta segunda-feira, 31 de agosto, a autarquia deu conhecimento da decisão da Direção-Geral do Tesouro e Finanças relativamente à proposta feita pelo Município, que pretendia adquirir o imóvel da Sinagoga de Tomar e o edifício contíguo.

“A resposta é que é do domínio público e argumentam que não pode ser alienado”, explicou o vice-presidente da autarquia tomarense, Hugo Cristóvão, na sessão do executivo municipal.

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Em declarações ao mediotejo.net, o vice-presidente da Câmara de Tomar acrescentou que apesar de o domínio público não poder ser vendido “o Município também é Estado, portanto acho que aqui eventualmente poderia haver alguma nuance que permitisse esta situação, mas o argumento é que é domínio público, portanto não é vendável a um terceiro, mesmo esse terceiro sendo também uma entidade pública”.

Recorde-se que em junho deste ano o executivo municipal tinha deliberado no sentido de adquirir o imóvel sobre o qual, inclusive, realizou obras de revitalização, numa intervenção “de umas centenas de milhares de euros”.

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Sinagoga de Tomar. Foto: mediotejo.net

Hugo Cristóvão elucida que atualmente é o Município que faz a gestão diária da Sinagoga e que esta intenção de passar o imóvel para o património municipal tinha como propósito regularizar “uma situação que na prática acontece”.

“Na prática, o Município é que gere, é que coloca lá pessoal, é que abre e fecha a porta, é que faz obras, faz tudo, sempre tomou conta dele. A Direção Geral do Tesouro nem sabe, entre aspas, onde é o que o imóvel é”, diz.

A Sinagoga de Tomar situa-se numa das ruas do centro histórico (Foto: DR)

Em outubro do ano passado foi inaugurado naquele que é um dos monumentos mais visitados do concelho de Tomar o Núcleo Interpretativo e o Museu Luso-Hebraico Abraão Zacuto.

Nesta reabilitação, o Município deu também vida ao edifício contíguo à Sinagoga que estava ao abandono e que atualmente dispõe de uma parte arqueológica e de outra parte que funciona também como “a loja da Sinagoga”.

O vice-presidente da autarquia de Tomar destacou também ao mediotejo.net que a venda do imóvel por parte da Direção-Geral do Tesouro e Finanças teria também dado maior abertura para a cobrança de bilhete aos visitantes. Algo que, apesar de não ter sido concretizada a venda do imóvel, o vice-presidente admite que vai ser “à partida, autorizado”.

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A intenção do Município em cobrar bilhete prende-se com a possibilidade de ver algum retorno face às despesas que tem com a Sinagoga.

“Aquilo tem que ter algum retorno, pelo menos para pagar as despesas que temos com aquilo, ainda mais depois desta reabilitação que tivemos, e é o segundo monumento mais visitado do concelho e é importante que tenha algum retorno, por muito simbólico que um bilhete de entrada possa ser”, admitiu o vice-presidente da Câmara Municipal de Tomar que deu conta de que esse assunto está a ser trabalhado.

Sinagoga de Tomar. Foto: mediotejo.net

A autarca Anabela Freitas (PS) consultou a família que doou ao Estado o edifício, e esta não se opõe à proposta de aquisição com a condição que o Município cumpra com o designado: criar o Museu Luso-Hebraico Abraão Zacuto e proceda à reedição de alguns livros que já estão com edição esgotada.

O Município pediu uma avaliação do imóvel, antes da última intervenção para requalificação, tendo esta remetido para o valor de 87 mil euros.

“A proposta é entrar em processo de negociação com a Direção-Geral de Tesouro e Finanças, mas numa primeira fase irá tentar-se que seja feita uma transmissão não onerosa. Caso não seja possível, a autarquia avança com a proposta de 87 mil euros como base de negociação”, explicou em junho deste ano a autarca tomarense.

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“Se é um espaço que está em Tomar, se é a Câmara que financia e reabilita, deve estar na posse do Município e dos tomarenses aquele bem”, afirmou então a presidente da CM Tomar, lembrando o investimento de mais de 300 mil euros na conservação e recuperação do edifício, além dos custos de funcionamento.

A Sinagoga de Tomar, situada na antiga Rua da Judiaria, foi edificada em meados do século XV. Segundo a DGPC, foi no século XIX transformada em armazém, e no ano de 1920 foi identificada como um antigo templo judaico. Corria o ano de 1921 quando foi classificada como como Monumento Nacional.

Em 1923 o edifício foi comprado por Samuel Schwarz, judeu polaco e investigador da Cultura Hebraica, tendo doado o edifício, em 1939, ao Estado Português para a instalação do Museu Luso-Hebraico de Abraão Zacuto.

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