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Quarta-feira, Setembro 22, 2021

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Tomar | Contas do Município aprovadas em Assembleia com chumbo do PSD e CDU

O Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município de Tomar referente ao ano 2020 foi aprovado com 16 votos a favor do PS e Independentes do Nordeste, 13 votos contra do PSD e CDU, e uma abstenção do BE, na última sessão ordinária de Assembleia Municipal.

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A apreciação ao documento mereceu as habituais críticas por parte da bancada do PSD, que acusou o atual executivo socialista de “fracos resultados em termos de execução” e que o impacto da pandemia não pode servir de desculpa para a ausência de “investimento no futuro do concelho”. Anabela Freitas (PS), presidente da CM Tomar, frisou que o orçamento tem muito mais do que os seis objetivos estratégicos, e que importa perceber que a pandemia “teve impactos brutais nas contas da autarquia e na população”. Quanto ao impacto da pandemia no Município, estima-se um impacto de 1 milhão de euros entre receita que não foi arrecadada e despesa acrescida.

Neste ponto, o debate e apreciação iniciaram com intervenção de Lurdes Ferromau Fernandes (PSD), presidente da Junta de freguesia de São Pedro de Tomar, que começou por criticar que os documentos tenham sido enviados apenas dois dias antes aos vereadores do PSD para deliberação em reunião de Câmara e que seguiram “incompletos e sem parecer do Revisor Oficial de Contas”. Tal resultou na “impossibilidade de se ter uma análise dos vereadores do PSD e isso está refletido na deliberação de Câmara”.

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Reforçou que esta “é uma atitude que já vem sendo assistida pelo PSD quanto ao atual executivo, uma atitude arrogante do ‘quero, posso e mando para aprovação’ e levar às reuniões quando e como querem fazer. Verificamos que em outras autarquias essas situações não aconteceram assim, e por isso estamos aqui, no último dia do mês de junho com toda esta falta de possibilidade de esclarecer algumas questões, a correr a tentar aprovar o documento”.

Na sua análise do relatório de gestão, como sendo “um documento que é relativo a determinado exercício, que permite compreender a materialização da estratégia seguida pelo município, integrado numa determinada área e espelhando as concretizações face às opções delineadas, identificando e justificando eventuais desvios, assumindo perante a população a capacidade confiada para os destinos do concelho”, a deputada e presidente de junta disse verificar-se “o que se antevia”.

Ainda assim, frisou que “o impacto da pandemia não pode ser desculpa para ausência de respostas, essencialmente para não aposta de investimento no futuro do concelho”, uma vez que a atuação da Câmara Municipal centrou-se nas seis linhas estratégias socialistas, de onde salientou os “fracos resultados em termos de execução”.

Lurdes Ferromau, líder da bancada do PSD e presidente da concelhia social democrata teceu duras críticas à gestão socialista. Foto: arquivo/mediotejo.net

Analisando cada um dos eixos estratégicos do atual executivo PS em exercício na Câmara de Tomar, Lurdes Ferromau começou por abordar que “em termos de desenvolvimento urbano a maior aposta, de 10 milhões de euros (ME), incorreu num execução de 5,9 milhões de euros (60%)”.

Notou não existir “política de regeneração urbana integrada e sustentada no tempo, sendo feitas obras avulsas e na fase final do mandato apenas para se mostrar que se fez alguma coisa, podendo sempre questionar-se o mérito das opções tomadas”.

Na coesão e inclusão social, para o valor de 6,5 ME executou-se 2 ME (33%), e por isso disse “não se perceber qual é a política para além da recuperação de habitações sociais” e que “na temática da habitação exige-se um plano estratégico urgente dada a degradação das habitações e preços”.

A dotação de 2020 “de 500 mil euros para políticas de habitação é insignificante”, segundo Lurdes Ferromau.

No desenvolvimento económico consta 1,1 ME, “cerca de seis vezes inferior à dotação para Educação, cultura e desporto”, notou.

“Num concelho como Tomar, com cada vez menos população, certamente que este objetivo é, na nossa opinião, um vetor onde existe muito a fazer e não só na vertente do turismo ou fomento da economia local. Verifica-se que pouco ou nada foi feito, e já não era para ser feito, servindo agora a pandemia para desculpar a inércia nesta temática”, criticou.

“A despesa neste vetor foi de 537 mil euros de execução, valor irrisório para um município que apresenta um orçamento global de 20 ME”, afirma.

Na Proteção Civil, “num concelho que é assolado cada vez mais por incêndios” considera o PSD que “a verba é insuficiente” para o investimento que o município deveria realizar. Pois, segundo a deputada, apesar da verba orçamentada de 342 mil euros, o valor despendido situou-se em 113 mil euros.

Mais frisou que, da dotação de 20 ME, o grau de execução foi de apenas 48% e o grau de execução da receita foi de 70%, valor que não cumpre o disposto na Lei de Finanças Locais. Alertou que, “havendo incumprimento por dois anos consecutivos, trará consequências para o município”.

Paulo Macedo, pela bancada da CDU, anunciou votar contra, colocando questões sobre as contas e apontando que os eixos da gestão socialista não são os que a CDU defendia.

Assembleia Municipal de Tomar. Foto: arquivo/mediotejo.net

Segundo informação da execução orçamental, lavrada em ata da reunião de Câmara extraordinária de 18 de junho onde foi aprovado o relatório de gestão e prestação de contas de 2020, o saldo do ano anterior ronda dos 2 milhões e 972 mil euros, sendo que a receita cobra foi de 26 milhões e 844 mil euros.

O saldo de gerência que transitou foi de 4 milhões e 205 mil euros.

Os proveitos e ganhos situaram-se na casa dos 25 milhões e 816 mil euros, enquanto os custos e perdas se fixaram em 25 milhões e 41 mil euros.

O resultado líquido do exercício foi de 775 mil e 472 euros.

Na resposta aos deputados, e abordando os documentos em apreço, Anabela Freitas (PS) referiu que as Grandes Opções do Plano “sempre foram os seis objetivos da gestão do atual executivo” e que tiveram uma taxa de execução de 48%. Já a taxa de execução do orçamento foi de 72,2%.

ÁUDIO | Anabela Freitas, presidente da Câmara Municipal de Tomar

 

A edil  afirmou que o orçamento “tem muito mais do que os seis objetivos”, e que “importa perceber que a pandemia teve impactos brutais nas contas da autarquia e na população”.

Enumerando uma série de apoios e investimentos do município neste âmbito, lembrou o pagamento de 500 mil euros no programa de apoio ao associativismo.

Por outro lado, recordou que “Tomar foi o primeiro município do país a testar nos centros de dia e nos lares” e que “nunca faltaram EPI e foram feitos testes ao máximo onde foi possível testar”.

Substituiu-se a autarquia a muitos lares do concelho, “que obrigatoriamente deveriam ter projetos e contratos de resíduos perigosos”, adquirindo contentores para dar apoio.

“Tivemos de parar para dar apoio a isto. Não nos esqueçamos, o pior se calhar ainda está para vir perante os impactos sociais e económicos da pandemia”, apontou a edil.

Município foi pioneiro ao avançar com programa de testagem em lares, forças de segurança e bombeiros. Foto: CM Tomar

Referindo-se depois ao relatório de contas de 2020, disse que houve receita total de 26,8 ME, mais 2.2 ME que em 2019. Na despesa total foram 25,6 ME, mais 800 mil euros do que em 2019. Aqui, “inclui-se a despesa de capital, que é investimento, no valor de 8,2 ME, mais 1,9 ME em relação a 2019”.

Reduziu-se o passivo de médio-longo prazo de 11,6 ME para 9,9 ME.

O passivo de curto prazo aumentou de 8.2 ME para 9.6 ME, “porque está influenciado pelas contas das dívidas aos credores em alta – EPAL e AdVT (totaliza 2.2 ME), com impacto dos SMAS”.

O desempenho do município nos passivos “alcançou ligeira melhoria no passivo total que desceu de 19,8 ME para 19,6 ME”.

No que toca ao investimento, a despesa de capital atingiu 8.2 ME, segundo a autarca, “teve a maior execução nos últimos 10 anos”, pois “foram executados projetos financiados, que não são só obra”, disse.

Já o impacto da pandemia, estima-se em 1 milhão de euros, “entre receita que não foi arrecadada e despesa acrescida”.

O prazo médio de pagamentos situa-se entre os 30 a 45 dias, sendo que “foi feita circularização a todos os fornecedores da Câmara para perceber o prazo de pagamento com cada um dos fornecedores”.

A capacidade de endividamento “continuou a aumentar, a 31 de dezembro de 2020 situa-se nos 20,5 ME, enquanto em 2019 era 19,5 ME”. “No ano de pandemia e em que se deixou de fazer coisas projetadas para dar resposta, aumentou-se a capacidade de endividamento em mais um milhão de euros”, frisou a presidente da autarquia tomarense.

O município terminou o ano “com 4,4 ME em tesouraria, mais 41% do que em 2019 e mais 48% do que a média dos últimos anos”.

Anabela Freitas, presidente da CM Tomar. Foto: CM Tomar

Em termos de Custos e Proveitos, “nos custos verificou-se redução de 87%, devido a diminuição da atividade e maior eficiência do serviço de compras”. Quanto aos custos com pessoal, “aumentou cerca de 13%”, mas “este aumento deve-se também a descongelamento de carreiras”.

O custo das amortizações aumentou 15%, “por via da transição do POCAL para SNC-AP”, mas também aumentaram as transferências do Orçamento de Estado em cerca de 8%.

Terminou-se 2020 com resultados operacionais no valor de 871 mil euros positivos e resultados líquidos positivos de 775 mil euros.

Anabela Freitas referiu que os maiores impactos financeiros para a autarquia, durante a pandemia, foram “a subvenção para a Tejo Ambiente, que terá reflexões em 2021 tendo sido paga este ano, e os passivos do SMAS”.

O ponto 5 referente ao relatório de gestão e prestação de contas do Município de Tomar referente a 2020 foi aprovado em Assembleia Municipal com 16 votos a favor do PS e Independentes do Nordeste, uma abstenção do BE e 13 votos contra do PSD e CDU.

O relatório de gestão e prestação de contas foi igualmente aprovado em reunião de Câmara extraordinária, no dia 18 de junho, o relatório de contas de 2020. Foi aprovado com três votos a favor do PS e voto de qualidade da presidente da Câmara, com votos contra dos três vereadores do PSD.

Para os vereadores do PSD não foram apresentados os documentos de Certificação Legal de Contas e o Parecer do Revisor Oficial de Contas, sendo “relevantes” para a apreciação do relatório de contas de 2020. Para os vereadores estes factos “revelam falta de transparência e de bom senso para com a oposição”, motivos que justificam o sentido de voto.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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