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Sexta-feira, Janeiro 21, 2022
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Tomar | Chumbo de candidaturas de IPSS ao PARES gera confronto político (c/ÁUDIO)

Nove de dez candidaturas ao programa PARES por parte de instituições e entidades tomarenses foram reprovadas, situação que tem gerado confronto político. A última discussão decorreu na passada reunião de Câmara, de dia 27, quando Lurdes Fernandes (PSD) acusou o executivo socialista de “inércia e falta de empenho” e apontando a culpa pela não aprovação das candidaturas em causa. “As entidades viram as suas candidaturas indeferidas pela falta de documentação da Câmara Municipal de Tomar”, disse a vereadora, lembrando que a decisão de o PDM só ter sido aprovado após as eleições também contribuiu para este desfecho. O PS disse que a acusação é “surreal”, com a vereadora Filipa Fernandes, com pelouro da Ação Social, a mostrar-se ofendida com o proferido pelo PSD. “Se há Câmara que tem estado ao lado das instituições é esta, e tem estado a apoiar e acompanhar”, afirmou. As IPSS poderão agora trabalhar para candidatar-se ao Plano de Recuperação e Resiliência até 22 de fevereiro de 2022.

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Em causa o programa PARES 3.0, lançado pelo Governo, tratando-se da 3ª geração do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais aos quais possibilitava candidaturas por IPSS e entidades do setor social e solidário para financiamento de novos lugares de resposta social ou realização de obras em estabelecimentos de apoio social, mediante regulamentação. Apresentava uma dotação orçamental de 110 milhões de euros e as candidaturas encerraram em dezembro de 2020. As candidaturas eram submetidas e avaliadas através da Segurança Social.

“Este programa era há muito ambicionado pelas entidades, pois através dele poderiam apresentar candidaturas para aumentar as vagas em lar e em outras respostas sociais, financiarem-se, criarem emprego – tão necessário ao nosso concelho – sendo garantidos, simultaneamente, os acordos com a Segurança Social”, frisou Lurdes Fernandes (PSD).

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A vereadora referiu-se a hierarquização de candidaturas de dez entidades, em sede de CLAS, que “envolviam o aumento de várias dezenas de lugares em ERPI (lar), em lugares de serviço de apoio domiciliário, centro de dia e lar residencial, aproximadamente 10 milhões de investimento para o concelho de Tomar”, notando que são candidaturas “complexas” e nas quais as entidades “gastaram dos seus parcos recursos financeiros” para pagar a consultores e para elaborar projetos.

ÁUDIO | Lurdes Fernandes, vereadora do PSD na Câmara Municipal de Tomar

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Da lista de documentação exigida para candidatura ao PARES constava a documentação comprovativa de autorização e licenciamento pela autarquia relativamente às obras a realizar. “As entidades viram as suas candidaturas indeferidas pela falta de documentação da CM Tomar”, acusou a vereadora social democrata.

Por outro lado, relevou que “o atraso na aprovação do PDM em Assembleia Municipal, que apenas foi concretizada após as eleições autárquicas, quando o poderia ter sido antes, permitindo que as licenças fossem passadas, conduziu a estes resultados desastrosos para as instituições, IPSS, entidades, não podendo beneficiar destes apoios”.

Quanto à oportunidade de se candidatarem ao Plano de Recuperação e Resiliência, num programa de apoio à nova geração de equipamentos e respostas sociais e cujo período de candidatura encerra a 22 de fevereiro, volta a ser requisito disporem as entidades de documentação comprovativa de autorização ou licenciamento pela Câmara Municipal de Tomar relativamente às obras a realizar.

Neste sentido, Lurdes Fernandes (PSD) questionou sobre quando será publicado o PDM e se vai a tempo de permitir que as entidades se candidatem ao PRR

“Ou o concelho de Tomar vai continuar a deixar passar ao lado as possibilidades de investimento, por culpa da inércia e falta de empenho desta Câmara, de maioria socialista?”, disse, insistindo ao perguntar se a Câmara Municipal de Tomar “vai responder ao desafio ou vai tirar o tapete às instituições do concelho de Tomar, deixando-as entregues à sua sorte”.

Falou numa “realidade de desespero”, principalmente para as famílias que procuram vaga para colocar os seus idosos a serem acompanhados com dignidade por uma instituição.

Já na Assembleia Municipal, o presidente da União de Freguesias de Além da Ribeira e  Pedreira, Jorge Graça (PSD) questionou sobre o mesmo tema, referindo-se aos “resultados desastrosos” das candidaturas ao programa PARES pelas IPSS/entidades do concelho de Tomar.

Ao executivo socialista, por seu turno, não caíram bem as declarações de Lurdes Fernandes, tendo Filipa Fernandes (PS) questionado sobre a acusação feita, que culpa a autarquia pela não aprovação de candidaturas feitas ao PARES. “Quem é detentor da decisão de aprovação ou não, é a Segurança Social”, sublinhou.

Frisou ainda que a autarquia “mais que ninguém, quer obviamente que estes investimentos sejam feitos no território. Qual era o intuito de a Câmara estar contra o investimento de uma IPSS ou associação?”.

ÁUDIO | Filipa Fernandes, vereadora do PS na Câmara Municipal de Tomar

A vereadora com o pelouro da Ação Social, visivelmente incomodada, disse que o PSD estava a “atacar sem ter o mínimo de coerência possível, isto é surreal”.

Deu conta de terem sido recebidas as associações, e algumas candidaturas não não estavam completas e que por isso foi feita revisão do PDM “à medida da associações”.

“Este PDM foi construído com cada associação para que pudéssemos ajudar e dar resposta àquilo que são os anseios e necessidades de cada instituição. Se este PDM corresponde e está ao lado é das associações sociais deste concelho, porque cada uma delas foi ouvida para que pudesse dar resposta às necessidades futuras de cada instituição”, afirmou Filipa Fernandes (PS).

Filipa Fernandes disse que também na autarquia estão “completamente desgostosos e tristes com esta situação” de não aprovação das candidatura, mencionando que só em Olalhas existiu candidatura aprovada, mas que “não foi por culpa da Câmara” que as restantes não foram aprovadas também.

Quanto ao PRR, Filipa Fernandes disse já ter reunido com a Divisão de Gestão do Território para balanço daquilo que está feito e o que não está por parte das associações e instituições. “Há muitas que pensam que têm o processo completo, e podem não o ter. Está a ser feito um levantamento do que falta ou não entregar”, explicou.

Lamentando os “ataques sem necessidade nenhuma” por parte da oposição, a vereadora da Ação Social disse que “se há Câmara que tem estado ao lado das instituições é esta, e tem estado a apoiar e acompanhar. Infelizmente não podemos mandar na Segurança Social e não podemos aprovar candidaturas que não nos compete a nós”.

Também Hugo Cristóvão (PS), quanto às acusações da oposição, disse que “não é surreal, porque estamos habituados a esta linha de discurso, que usa muito de inverdade para fazer oposição”.

Lembrou o socialista que o PDM estava pronto no início de agosto, mas que foram alguns dos partidos na Assembleia Municipal que não quiseram agendar a sessão para aprovação do PDM para antes das eleições autárquicas de 26 de setembro.

Disse que não é culpa da Câmara e que “o PSD não se pode ilibar disso, porque foi um dos partidos que não quis assumir a discussão antes das eleições”.

ÁUDIO | Hugo Cristóvão, vice-presidente da Câmara Municipal de Tomar

Hugo Cristóvão afirmou que os pareceres da Segurança Social apontam a capacidade de licenciamento ao momento da candidatura, sendo que esse momento foi em dezembro de 2020, e nessa altura não havia PDM aprovado e nenhuma autarquia pode licenciar contra o que um instrumento de gestão de território define.

Subscrevendo que o novo PDM “foi muito desenvolvido tendo em conta as associações e entidades em geral, para que ficassem cobertas pelas suas ambições, nomeadamente para ampliações”, disse que a autarquia “assume a sua quota parte da responsabilidade, mas que é uma responsabilidade de todos”.

Criticando a postura do PSD que tem “uma forma de fazer política que não é pela verdade”, afirmou que a autarquia gostaria que mais instituições tivessem sido contempladas, que há mais oportunidades com as candidaturas do PRR, sendo que a generalidade das IPSS têm os projetos feitos.

Hugo Cristóvão (PS) sobre o PRR, disse crer que a publicação do novo PDM em Diário da República possa sair por volta do dia 16 de janeiro.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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