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Tomar: Câmara vai pagar 6,5 milhões de dívida à ParqT

O executivo camarário de Tomar aprovou, na reunião desta segunda-feira, 11 de julho, pagar 6 milhões e 550 mil euros de dívida que tinha para com a ParqT através de um acordo de regularização de dívida que resulta no pagamento deste valor a uma entidade financeira, através de uma cessão de créditos.

A proposta foi aprovada por maioria mas com o voto contra do vereador dos “Independentes por Tomar”, Pedro Marques que criticou o facto deste processo, “considerado por todos de prioritária resolução”, não ter sido feito em diálogo com os vereadores da oposição.

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Assunto foi debatido em reunião extraordinária nesta segunda-feira

Anabela Freitas (PS), presidente da autarquia, explicou que, com este acordo de regularização de dívida, o município dá cumprimento a uma sentença judicial, vê reduzida a dívida em 243 mil euros, não pagará juros de 9% mas sim de 1,014%, deixará de pagar honorários ao gabinete de advogados que acompanham o processo e não aumentam o passivo financeiro do município.

Apesar de terem viabilizado o acordo, os vereadores do PSD consideram que esta questão “já podia ter sido resolvida há muito mais tempo se o PS tivesse aprovado a adesão ao PAEL”, considerando que esta cessão de dívida nada mais é do que “um empréstimo encapotado”.

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Parque foi construído em 2001

O Processo da Parq T – entidade a quem inicialmente estava concessionada a tarifação de 1200 lugares de estacionamento à superfície mais o Parque de estacionamento atrás dos Paços do Concelho – remonta ao ano 2000, ocasião em que o município de Tomar lançou um concurso público para construção, concessão e exploração de um parque de estacionamento para viaturas ligeiras, assim como a exploração de zonas de estacionamento tarifado com parcómetros. Este viria a ser adjudicado e contratado com a empresa ParqT- Parques de Estacionamento de Tomar, SA.

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Parque localiza-se nas traseiras dos Paços do Concelho

Durante 2009 e 2010, surgiram diferendos entre ambas as partes, tendo ambas recorrido para o Tribunal Arbitral. Em 24 de maio de 2011, o município é condenado a pagar 6 milhões e 475 mil euros de indemnização à ParqT, havendo juros de mora a aplicar à dívida, sendo que desde 2012 que o município vem a amortizar a dívida à razão de cem mil euros por mês, perfazendo um montante acumulado e já saldado de 2 milhões e 20 mil euros. A Câmara deixou de pagar estes cem mil euros em Outubro de 2014, uma vez que 98% deste valor eram para juros.

Acontece que em 16 de março deste ano, através de uma decisão do Tribunal Arbitral, “fica clara a obrigatoriedade do município em transitar as facturas referentes a juros compulsórios de 5%, das contas de facturas em conferência e considerá-las definitivamente como passivos”, sendo o valor total da dívida de cerca de 6 milhões 893 mil euros.

Uma vez que tinham que pagar e a ParqT referiu que pretendia ver a dívida toda liquidada de uma vez – através da cessão de crédito – em processo de negociação chegou-se a acordo e a autarquia vai agora pagar este valor a uma entidade bancária que a ParqT escolheu, tendo o município pedido  para que a  mesma “se fizesse em instituições com as quais o município se relaciona normalmente”.

Para além de juros mais baixos, há ainda o período de carência de um ano, ou seja, no período de uma no o município não fica obrigado a fazer qualquer pagamento, o que valeu as criticas dos vereadores da oposição considerando tal como um aproveitamento pré-eleitoral.

Aos 12 anos já queria ser jornalista e todo o seu percurso académico foi percorrido com esse objetivo no horizonte. Licenciada em Jornalismo, exerce desde 2005, sempre no jornalismo de proximidade. Mãe de uma menina, assume que tem nas viagens a sua grande paixão. Gosta de aventura e de superar um bom desafio. Em maio de 2018, lançou o seu primeiro livro de ficção intitulado "Singularidades de uma mulher de 40", que marca a sua estreia na escrita literária, sob a chancela da Origami Livros.

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