Tomar | Câmara Municipal pede ao ministro do Ambiente que atue em defesa do Nabão

O Município de Tomar tornou pública a Carta Aberta em defesa do Rio Nabão após os recentes e insistentes episódios de descargas poluidoras, que se têm feito notar de forma flagrante no rio, junto ao centro histórico, com espuma e cheiro nauseabundo. A carta, assinada pela autarca Anabela Freitas, é endereçada ao Ministro do Ambiente, à Agência Portuguesa do Ambiente e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, onde pede que as entidades competentes atuem, a Lei seja cumprida e os infratores sejam punidos” pela poluição no rio Nabão.

Conforme o que o mediotejo.net já havia noticiado, quanto à intenção de fazer chegar uma carta à tutela voltando a exigir uma solução para este grave problema, eis que a autarquia torna público em jeito de “lamento”, um “pedido de ajuda” e “repto” no sentido de as entidades e autoridades competentes atuarem para que os infratores sejam punidos e a lei se faça cumprir.

No documento lê-se que “a Câmara Municipal de Tomar, enquanto órgão executivo do município e representante deste território e das suas gentes, não pode deixar de tornar público este lamento e este pedido de ajuda, que não é mais que o repto para que as entidades competentes atuem, a Lei seja cumprida, e os infratores sejam punidos.

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O rio Nabão é, não só a alma da cidade de Tomar, mas também importante afluente do rio Zêzere, e por sua vez do rio Tejo, cujos episódios de poluição, tanto e bem, preocuparam a sociedade portuguesa em tempos recentes.

Sabe o senhor ministro, desde logo por insistência nossa desde a primeira participação que fizemos em outubro de 2016, a primeira de muitas outras posteriores, que o rio Nabão há muito vem sendo alvo de descargas poluentes.

Tivemos consigo e com técnicos da APA a primeira reunião em março de 2017, e em relatório posterior emitido por essa agência, sabemos que serão vários os possíveis focos poluidores.

Bem sabemos senhor ministro, que os municípios não têm competência legal nestas matérias, mas não deixamos de ser os representantes do nosso território e da nossa comunidade e, apesar de nada podermos fazer com elas legalmente, também nós providenciámos análises da qualidade da água rio.

Para além disso, replicamos a nossa disponibilidade já antes manifestada para colocar os nossos, mesmo que parcos, meios materiais e humanos à disponibilidade dos serviços da APA ou de quem se entenda habilitado, para colaborar nas ações que se julguem necessárias para identificar os responsáveis.

Defendemos que, num estado democrático não se podem apontar culpados sem provas, e é às entidades competentes que incumbe a responsabilidade legal de identificar, julgar e punir.”

Por outro lado, a autarquia afirma que não é “tolerável” que após os contínuos e insistentes episódios de poluição, que têm vindo a agravar-se nos últimos meses, as entidades competentes não tenham agido pela “salvaguarda dos interesses públicos” e não tenham dado a conhecer diligências ou ações no sentido de caminhar para a resolução deste problema ambiental.

“O que não podemos aceitar como tolerável, é que ao fim de tanto tempo, num percurso de rio que acaba por não ser assim tão vasto, e com episódios nestes meses de outono/inverno sempre mais frequentes – não tenha ainda sido possível fazer o que compete, a quem compete, na salvaguarda dos interesses públicos, ou que sequer ao município e à comunidade tenha sido dado eco de alguma diligência minimamente indicadora de uma resolução.

Para tratarmos do ambiente e globalmente do nosso planeta, temos de começar por aquilo que está na nossa esfera de competência e “à nossa porta”.

O rio que há quase 900 anos justifica a existência da cidade de Tomar e do nosso concelho precisa desta defesa urgente, queremos todos a deixar aos nossos descendentes um legado melhor que aquele que encontrámos. A nossa terra e a nossa saúde precisa do trabalho conjugado de todos nós”, termina a carta, assinada pela presidente da CM Tomar, Anabela Freitas.

Recorde-se que esta carta vem no seguimento das descargas que ocorreram a 16 de dezembro, deixando o rio Nabão coberto de espuma e de águas manchadas por resíduos que causaram maus cheiros, deixando a população em alerta e revoltada com este crime ambiental que parece passar impune, episódio após episódio.

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Joana Rita Santos
Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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