Apoie o jornalismo que fazemos,
junte-se à nossa Comunidade de Leitores

- Publicidade -

Domingo, Setembro 19, 2021

Apoie o jornalismo que fazemos, junte-se à nossa Comunidade de Leitores

- Publicidade -

Tomar | Câmara Municipal dá por concluído “longo processo” de revisão do Plano Diretor Municipal

A Câmara Municipal de Tomar terminou o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Após uma última conferência decisória com a CCDR-LVT, a Agência Portuguesa do Ambiente e o ICNF, foi aprovada por unanimidade do executivo camarário a versão final da proposta do novo PDM.

- Publicidade -

Da parte da Câmara Municipal, “o trabalho está fechado”, afirma Hugo Cristóvão, vice-presidente da autarquia tomarense e com o pelouro do planeamento e ordenamento do território. Referindo-se ao Plano Diretor Municipal (PDM) como um documento que “pela sua complexidade, nunca é um documento unânime e pacífico”, o autarca socialista lembra que este instrumento, essencialmente técnico, está “limitado pelas condicionantes da múltipla legislação”.

Na reunião de Câmara Municipal de 30 de agosto foi aprovada por unanimidade a proposta final, na qual são incluídas as correções resultantes da última conferência decisória que aconteceu a 9 de agosto entre a autarquia e a CCDR Lisboa e Vale do Tejo, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas. Nesta deliberação inclui-se também a aprovação dos documentos que compõem a revisão do documento, nomeadamente os relativos à delimitação da REN – Reserva Ecológica Municipal, delimitação da RAN – Reserva Agrícola Municipal e Mapa de Ruído do Município.

- Publicidade -

No terminar de “um processo que é longo”, Hugo Cristóvão lembrou em reunião de Câmara os principais passos até se chegar ao momento atual, que começou com a elaboração da proposta e entrega às entidades competentes entre 2014 e 2016. Depois, entre dezembro de 2016 e maio de 2020, decorreu o processo de concertação, durante o qual “cerca de 30 entidades competentes deram os seus pareceres – na sua maioria vinculativos – o que obrigou a algumas alterações daquilo que era a proposta inicial do município”.

“Em novembro de 2020 chegámos à fase da discussão pública, que decorreu até janeiro de 2021”, acrescentou o vice-presidente da autarquia tomarense, dando conta de que nesta fase foram recebidas 434 participações, “todas elas analisadas”. De referir que do total de participações, mais de metade (53%) foram relativas à reclassificação em solo urbano.

“Dessas [434] foram 82 aquelas que tinham possibilidade de acolhimento. Só que dessas 82, algumas versavam sobre questões da Reserva Ecológica Nacional e isso obrigou a uma nova conferência decisória”, explicou, referindo-se à tal reunião de 9 de agosto e na qual foi decidido o que podia ou não ser acolhido – no fim de contas, foram 80 as intervenções públicas passíveis de serem acolhidas e que integram o novo PDM.

ÁUDIO | Hugo Cristóvão fala sobre a conclusão da revisão do PDM:

Fechado o documento, falta apenas a luz verde por parte da Assembleia Municipal de Tomar, mas o autarca sublinha que após tal deliberação haverá ainda até à entrada em vigor do novo PDM “pelo menos, mês e meio” pela frente, entre o envio do documento para Diário da República e a sua publicação propriamente dita.

Notícia Relacionada: Novo PDM “aliado do desenvolvimento do concelho” já foi dado a conhecer

Abrantina mas orgulhosa da sua costela maçaense, rumou a Lisboa com o objetivo de se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

- Publicidade -
- Publicidade -

DEIXE UMA RESPOSTA

Faça o seu comentário, por favor!
O seu nome