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Terça-feira, Dezembro 7, 2021
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Tomar | Câmara Municipal com situação financeira “estável” sinaliza elevada despesa com recursos humanos

A situação financeira da Câmara Municipal de Tomar é “estável”, segundo a autarca socialista Anabela Freitas, revelando preocupação com a parcela da despesa com recursos humanos, e num balanço que revela que as dívidas diminuíram em cerca de 9.5% face ao ano anterior.

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Na passada reunião de Câmara, foram apresentados os documentos de Prestação de Contas de 2019, com resultados positivos de 999.003,84 € do resultado líquido do exercício, e uma dívida total, a bancos e fornecedores, de 17,2 milhões de euros, o que revela uma redução da dívida de cerca de 9,5% face ao ano anterior. Ainda assim, da análise do fecho de 2019, o executivo realça que a situação tem que continuar a ser acompanhada e, para o Município “conseguir continuar a libertar dinheiro para investimento há que fazer contenção numa parcela que tem um custo demasiado elevado, que é a despesa com recursos humanos. Tem que se olhar com atenção para esta situação”.

Recorde-se que, do orçamento municipal [para 2020 previsto nos 38 milhões de euros], cerca de 55% representa o pagamento de salários aos recursos humanos, uma parcela que se cifra na ordem dos 10 milhões de euros.

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O Município de Tomar fechou o exercício de 2019 com resultado líquido de 999.003,84 euros. Segundo os dados referidos pela presidente da Câmara, apresentados em reunião de Câmara, a dívida de médio/longo prazo situa-se nos 12,2 milhões de euros, e é essencialmente composta por “empréstimos bancários, a cessão de créditos da Parque T, o acordo de pagamentos que se tem com a ADSE e o FAM”. Representa cerca de 23% do passivo total da Câmara.

A dívida de curto prazo cifra-se em 5 milhões de euros, dividindo-se em pagamentos a fornecedores a menos de 90 dias, com diminuição de 53,51%, e pagamentos em atraso (dívidas superiores a 90 dias). Na circulação de fornecedores, apenas dois indicaram que tinham prazo superior a 120 dias, num total de 83 mil euros.

“Temos estado a diminuir largamente o pagamento a fornecedores, com instruções que têm sido dadas e que foram reforçadas em 2020 no âmbito da pandemia de covid-19, para pagar tudo o que há a pagar a fornecedores, sobretudo aos locais”, refere. Segundo o município, o prazo médio de pagamentos diminuiu principalmente para com fornecedores de conta-corrente e locais, situando-se agora em menos de 30 dias.

Fonte: CM Tomar

A capacidade de endividamento aumentou, estando na ordem dos 19,5 milhões de euros, dos quais só podem ser utilizados 6,7 milhões de euros. “Estamos numa situação financeira confortável para contrair empréstimo em caso de necessidade para tal”, diz.

A taxa de execução da receita foi de 91,2%, a taxa de execução da despesa foi de 81,5%, e a taxa global do orçamento foi de 91,3%.

A atividade do município assenta em seis eixos que guiam as Grande Opções do Plano e Orçamento do atual executivo socialista, aos quais se alocam as respetivas taxas de execução, por objetivo: 1. Coesão Social (taxa de execução: 55% / despesa paga e realizada de 2,5 milhões de euros); 2. Desenvolvimento Urbano (taxa de execução de 66% / 2,9 milhões de euros); 3. Desenvolvimento Económico (taxa de execução de 80% / 1,5 milhões de euros); 4. Proteção Civil (taxa de execução de 57% / 700 mil euros); Gestão e equilíbrio financeiro (taxa de execução de 99% / 300 mil euros); 6. Processos internos (taxa de execução de 79% / 500 mil euros).

A taxa de execução do Plano Plurianual de Investimentos foi de 66%, equivalendo a 7,9 milhões de euros.

A despesa efetuada em investimento cifrou-se em 6,3 milhões de euros (essencialmente despesas de capital, que inclui transferências para as juntas de freguesia e apoio ao associativismo). Cerca de 3,8 milhões de euros de despesas de capital foram suportadas por receita corrente, o que a autarquia considera “um bom indicador”.

“Preocupante foi o aumento com as despesas de pessoal, que registaram aumento de 6%, e que, para 2020, se pressupõe que ainda aumente mais pelo conjunto de trabalhadores que a autarquia absorveu oriundos dos extintos SMAS. O peso das despesas de pessoal no orçamento é demasiado elevado”, admite a edil.

Por outro lado, o Município diz ter ainda “uma grande dependência da Administração Central”, nomeadamente em termos de transferências diretas ou via impostos. “Em 2019 registámos um decréscimo de 4% na nossa maior fonte de receita em matéria de impostos, o IMI”, diz.

Vereadores do PSD da Câmara Municipal de Tomar votaram contra a prestação de Contas de 2019, referindo não se reverem na gestão socialista e apontando o resultado como “fraco”. Foto: mediotejo.net

A autarca Anabela Freitas voltou a insistir e defender a aplicação de um Plano de Reformas Antecipadas na autarquia, sendo que estaria previsto este ano iniciar o processo, tendo este sido travado pelas questões da pandemia de covid-19.

“A única forma que temos de diminuir o peso desta despesa fixa com pessoal, é termos um programa abrangente a partir de determinada idade, uma vez que temos trabalhadores com idade avançada e que trabalham por exemplo nas vias. Mas tem que ser bem pensado e planeado, porque estamos a falar da vida das pessoas”. Nas despesas com pessoal consta ainda o acréscimo com as despesas de saúde com a ADSE, entendido pela edil como estando ligado à idade avançada dos funcionários.

O município realça ainda a taxa de execução da receita, como indicador crítico da Lei das Finanças Locais, algo que se situou em 91,2%, acima dos 85% exigidos para receber a totalidade dos apoios do Estado.

Prestação de Contas de 2019
Execução orçamental:
Saldo do ano anterior 3.193.580,40€
Receita cobrada 24.650.636,09€
Despesa paga 24.872.153,46€
Saldo para a Gerência Seguinte 2.972.063,03€
Proveitos e Ganhos 25.000.031,64€
Custos e Perdas 24.001.027,80€
Resultado Líquido do Exercício 999.0003,84€  [+ 3% que em 2018]

Fonte: CM Tomar

Em termos de disponibilidades de tesouraria, o saldo cifrou-se em 3,2 milhões, um valor 8,6% acima da média dos últimos sete anos. Nos custos totais verifica-se que as funções sociais absorveram 10,7 milhões de euros, o que representa 45%.

O ano de 2019 terminou com 58 milhões de euros no total de fundos próprios da Câmara Municipal, um acréscimo de 0,14% em relação ao ano anterior.

Os documentos de Prestação de Contas do ano de 2019 foram aprovados por maioria, com três votos contra dos vereadores do PSD, na reunião de Câmara realizada no dia 8 de junho.

O PSD apontou algumas críticas à gestão socialista, referindo “não se rever na gestão e nas prioridades”, e que existe um “resultado fraco”.

A Prestação de Contas de 2019 vai a deliberação na Assembleia Municipal de Tomar, que se realiza dia 19 de junho, pelas 16h00, na Biblioteca Municipal.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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