Tomar | Câmara com novas majorações e redução da taxa de IMI a aplicar em 2020

Foto: mediotejo.net

A Câmara Municipal de Tomar aprovou por unanimidade a proposta sobre a aplicação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2020, estando prevista majoração em 30% da taxa de IMI aplicável a prédios ou partes de prédios urbanos degradados, e redução de 10% da taxa de IMI por cinco anos em prédios urbanos que tenham sofrido intervenções de eficiência energética. Quanto aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, o IMI deve majorar para o dobro.

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Em sessão extraordinária de Assembleia Municipal, no dia 20 de dezembro, a proposta foi também aprovada por maioria com uma abstenção.

A presidente da Câmara de Tomar, Anabela Freitas (PS), explicou ao mediotejo.net que se pretende majorar em 30% a taxa de IMI aplicável a prédios ou partes de prédios urbanos degradados “para os quais o Município de Tomar tenha determinado a execução de obras de conservação necessárias à correção de más condições de segurança ou de salubridade, ou melhoria do arranjo estético”.

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Por outro lado, está prevista redução de 10% na taxa do IMI, por cinco anos, em prédios urbanos que tenham sido objeto de intervenções e que tenham aplicado as medidas de eficiência energética.

Tal verifica-se se foi atribuída ao prédio uma classe energética igual ou superior a “A” e se “em resultado da execução de obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação e conservação de edifícios, a classe energética atribuída ao prédio é superior, em pelo menos duas classes, à classe energética anteriormente certificada”.

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Quanto aos prédios rústicos, prevê-se uma majoração da taxa da IMI para o dobro em caso de abandono. “Em relação aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, a majoração deverá elevar-se para o dobro nos termos do artigo 112.° do CIMI, não podendo da aplicação desta majoração resultar uma coleta inferior a 20,00 € por prédio, receita que reverte para as Freguesias”.

Esta alteração acontece “numa tentativa de obrigar as pessoas a limpar os terrenos, sendo que o IMI dos prédios rústicos é receita para as freguesias”, especificou Anabela Freitas.

Durante a reunião de Câmara de 16 de dezembro, o vereador Luís Ramos (PSD) aproveitou este ponto para “chamar a atenção” da Câmara Municipal, lembrando o estado de degradação do Palácio de Alvim, há mais de dez anos a aguardar intervenção.

“É um exemplo flagrante de negligência e um mau exemplo para os proprietários que serão agora tributados com majoração”, disse o vereador social democrata.

Anabela Freitas (PS) agradeceu o alerta, mas lembrou que está prevista intervenção no Palácio de Alvim no orçamento para 2020 e que “a Câmara está isenta de IMI”.

“Para os proprietários foram criadas as Áreas de Reabilitação Urbana que têm um conjunto de incentivos fiscais, algo que a Câmara não pode concorrer”, afirmou.

Hugo Cristóvão (PS), vice-presidente da autarquia, classificou este alerta do vereador do PSD como “bocas” e disse que a CM Tomar tem trabalhado muito quanto aos imóveis devolutos propriedade da autarquia, tendo vendido alguns e reabilitado outros edifícios que servem hoje habitação social. Resta o Palácio de Alvim.

Já Célia Bonet (PSD) interveio, e o debate subiu de tom. A vereadora referiu que Hugo Cristóvão (PS) “lida muito mal com a oposição” e que “ataca de forma brusca e inesperada”.

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