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Quarta-feira, Junho 23, 2021

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Tomar | Câmara aprova suplemento de penosidade e insalubridade a trabalhadores

A Câmara Municipal de Tomar aprovou em reunião de executivo do dia 7 de junho a proposta de atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade (SPI), no valor de 4,99 euros a 28 trabalhadores da autarquia, na categoria de assistente operacional com funções nas áreas de cantoneiro de limpeza e coveiro. Uma vez aprovado, o SPI entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2021.

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Este suplemento, que decorre de obrigação legal por imposição da Lei do Orçamento de Estado para 2021, será aplicado a estes trabalhadores por desempenharem funções em contexto de “recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas em condições de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde”.

Também incluídos estarão outros dois trabalhadores que venham a ser recrutados no corrente ano pela autarquia para exercer estas tarefas.

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Recorde-se que na última sessão ordinária, em 30 de abril, a Assembleia Municipal de Tomar aprovou por maioria uma proposta da CDU precisamente sobre esta matéria, “para atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI) no nível mais alto para os trabalhadores da carreira geral de Assistente Operacional do Município de Tomar, atualmente em funções, bem como para os trabalhadores da mesma carreira que venham a ser recrutados em 2021, no âmbito dos procedimentos concursais a decorrer, cujos postos de trabalho se enquadram nas 5 áreas funcionais indicadas no nº1do artigo 24º, da Lei nº75-B/2020, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2021). E que esse suplemento seja aplicado com efeitos a 1 de janeiro de 2021”.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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