Tomar: Câmara aprova Plano Director Municipal 22 anos após a última revisão

Foi aprovada, por maioria, na reunião da Câmara de Tomar de segunda feira, 20 de junho, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que não era revisto desde maio de 1994. O documento sofreu algumas alterações pontuais, nomeadamente por obrigação da lei, mas nunca mais foi apreciado, tendo passado por vários executivos sem qualquer revisão.

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Os vereadores do PSD optaram pela abstenção enquanto o vereador dos Independentes Por Tomar, Pedro Marques, votou contra, apresentando os seus argumentos numa declaração para ata. Na quinta-feira, 23 de junho, irá realizar-se em Tomar uma reunião com a Comissão de Acompanhamento que envolve mais de 20 entidades, indicou a presidente da autarquia.

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Vereador Rui Serrano apresentou revisão do Plano
“Este novo PDM pretende constituir-se como uma orientação estratégica mais condizente com o atual paradigma de desenvolvimento”, começou por referir o vereador Rui Serrano (PS), que fez a apresentação das linhas estratégicas deste plano.

“Após 22 anos da existência do atual PDM – Plano Diretor Municipal de Tomar, o momento de conclusão do processo de revisão do PDM representa a concretização de um objetivo estratégico prioritário do atual Executivo”, referiu o vereador socialista. O vereador socialista referiu “duas razões fundamentais” que sustentaram esta prioridade: “O longo processo de revisão deste plano que decorre desde 2002 e que era fundamental encerrar, e sobretudo o facto de ser um documento estratégico desajustado da realidade do Concelho de Tomar”.

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Novo Plano Director Municipal vai ampliar área urbana

Para Rui Serrano, esta proposta de revisão do PDM estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política de ordenamento do território e as demais políticas urbanas. Integra e articula ainda as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial, de âmbito regional e nacional, definindo o modelo de organização do território concelhio, a partir de uma visão integrada capaz de expressar uma nova realidade territorial”, disse, na introdução do documento ao elenco camarário.

O vereador Pedro Marques, dos IpT, começou por criticar os prazos em que lhe foram entregues (na 4ª feira, dia 15 junho, ao fim do dia) o Regulamento e as plantas de ordenamento e condicionantes, com o objectivo do Executivo Camarário deliberar aceitar e enviar à Comissão de acompanhamento do PDM os elementos de uma revisão do PDM, “que o PSD e o então Presidente da Câmara Paiva prometeram há 15 anos, na campanha eleitoral de 2001 e cujo processo teve o seu início em 2002”.

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“Não podemos pactuar com “fatos à medida” da coligação PS/CDU seja para o que for e muito menos para o PDM, cujos elementos, ora entregues nos colocam muitas dúvidas e entendemos que, apesar das restrições impostas pelo PROVT, não correspondem aos interesses do concelho e da população, sendo em muitos casos bem piores do que a versão ainda em vigor”, referiu acrescentando que, por estes motivos, o voto só pode ser contra.

Também a vereadora Beatriz Schluz levantou várias dúvidas em relação ao documento que estava em cima da mesa, colocando algumas questões sobre o mesmo.

O documento do PDM, agora revisto e aprovado, vai ter ainda de passar pela assembleia municipal de Tomar, marcada para dia 30 de junho.

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Plano prevê valorização da Várzea Grande e Centro Histórico
O que prevê o novo PDM de Tomar
1 – Ampliação do Parque Empresarial de Tomar conjugada com espaço de incubação de empresas vocacionadas para a investigação, desenvolvimento e inovação tecnológica

Criação de mais emprego e riqueza assente na criação das respetivas condições de base territorial, através da valorização

dos espaços de atividades económicas especiais, que receberam uma atenção muito cuidada, destacando-se o ordenamento de novas áreas e a consolidação dos existentes, como a expectável ampliação do Parque Empresarial de Tomar. Esta ampliação do Parque Empresarial de Tomar permitirá a continuação do
crescimento económico ordenado do Município, em conjugação com o espaço de incubação de empresas relacionadas com a investigação e desenvolvimento tecnológico, no conceito doCampus de Inovação, que se articula com a proximidade
ao Instituto Politécnico de Tomar. Esta conjugação procura sinergias entre o conhecimento e a inovação, como é o caso evidentemente representativo, da instalação em Tomar da IBM, no início deste mandato.
2- Tomar conceito de Cidade Alargada
É proposto neste plano a delimitação da cidade (núcleo central e zona periurbana funcionalmente dependente) através de evidências físicas facilmente identificáveis pela população e que sejam funcionalmente coerentes; ter regras que preservem o carácter periurbano adaptado à procura existente e às raízesculturais da população impedindo, nessa zona, o alastramento do fenómeno do povoamento disperso, estruturando o espaço existente com a identificação de núcleos onde poderão aparecer centralidades locais e colmatando o espaço já construindo. A conjugação de todos estes aspetos leva nos ao conceito de cidade alargada de Tomar.
3 – Repensar o Plano das Avessadas
Este PDM 2016 propõe ainda que se repense o Plano das Avessadas no sentido de permitir a instalação de atividades económicas e comerciais, de dimensões relevantes, conforme tem este executivo dinamizado com sucesso.
Consolidar aglomerados rurais potenciando áreas de reabilitação urbana O PDM 2016 considera toda a área do concelho de Tomar, urbana e rural, não excluindo nenhuma delas da linha estratégica aqui espelhada, e por essa razão propõe a consolidação dos aglomerados rurais e delimitação dos perímetros urbanos das nossas aldeias, potenciando áreas de reabilitação urbana em espaço rural.  Esta proposta foi amplamente discutida com os autarcas das freguesias do concelho. O propósito é o de concretizar, definitivamente, a criação de melhores oportunidades de fixação e desenvolvimento nos nossos territórios de baixa densidade.
4 – Várzea Grande e Centro Histórico
Prevê-se neste plano a requalificação integrada de um local de encontro de excelência no centro histórico, a Várzea Grande, um espaço público privilegiado, de encontro e fixação, para quem nos visita e para quem trabalha e vive na cidade, articulando o interface de transportes públicos existentes e a reabilitação do Convento de S. Francisco, enquanto equipamento cultural catalisador de atividade turística e promocional da região, complementado com a consolidação da envolvente, com habitação e comércio.
5 – O Complexo Templário
Considera a autarquia ainda as áreas de valor monumental e paisagístico excepcional, que designamos de Complexo Templário, que inclui não só o Castelo Templário e Convento de Cristo, como a sua envolvente, incluindo a Mata dos Sete Montes e integrando o Aqueduto dos Pegões. Pretende-se valorizar e reabilitar a envolvente deste conjunto patrimonial, valorizado e reabilitado como um todo, articulando e potenciando o Património de excelência, na sua vertente turístico-cultural. Com este novo PDM, o Município de Tomar tem, finalmente, um instrumento de planeamento com uma visão estratégica clara definida para a próxima década, procurando o desenvolvimento equilibrado e sustentado de um concelho, que é referência no Médio Tejo, na região e no país.

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