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Terça-feira, Janeiro 18, 2022
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Tomar | Câmara aprova orçamento de 43,9 ME para 2022, um aumento de 6% (C/ÁUDIO)

O Orçamento do Município de Tomar para o ano de 2022 será de 43,9 milhões de euros e foi aprovado em sede de executivo pela maioria socialista, contando com votos contra dos vereadores do PSD. Este orçamento encerra um aumento de 6% em relação ao do ano anterior, sendo que Anabela Freitas (PS), presidente da Câmara Municipal de Tomar, apontou como motivos de oneração do orçamento a descentralização de competências, o aumento da rubrica de custo de pessoal, as despesas com ADSE devido ao um quadro de pessoal envelhecido, a candidatura ao Fundo Ambiental para aquisição de seis autocarros elétricos para o transporte urbano e requalificação de edifícios escolares. A oposição não se poupou em críticas, frisando “a ausência de uma estratégia integrada para o concelho”, considerando que as linhas deste documento e opções “deixam muito a desejar”.

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O orçamento municipal previsto para 2022 será de 43.959.000,00€ (quarenta e três milhões, novecentos e cinquenta e nove mil euros), o que representa aumento de 6% em relação ao do ano anterior.

O executivo socialista mantém a estratégia assente em seis objetivos estratégicos traçados desde que a autarquia é liderada pelo PS, que se dividem em Coesão e Inclusão Social, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Económico, Proteção Civil, Gestão e Equilíbrio Financeiro, melhoria dos Processos internos/relacionamento com o cidadão.

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Anabela Freitas aponta como razões para este aumento, nomeadamente o aumento da rubrica de custo de pessoal com aumento de quase 8% em relação ao ano anterior devido à transferência de competências no âmbito da saúde, mas também por se continuar a receber trabalhadores da Tejo Ambiente, bem como a incorporação dos subsídios de penosidade e insalubridade e aumento dos vencimentos.

ÁUDIO | Anabela Freitas, presidente da CM Tomar

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Também o acordo de pagamentos com a ADSE pesa nesta oneração, sendo que aos municípios e juntas de freguesia cabe pagar as despesas de saúde dos trabalhadores referentes à ADSE. Alertou que sendo um quadro de pessoal cada vez mais envelhecido, há muitos trabalhadores que mercê da idade mas também de condição de saúde, levam ao aumento das despesas de saúde de forma significativa.

Noutro aspecto, focou o facto de a estratégia de habitação ser contemplada com uma verba robusta, nas três vertentes de construção nova, aquisição para reabilitação ou no domínio de arrendamento acessível – no sentido de a Câmara arrendar e depois se sub-arrendar com rendas acessíveis, suportando a autarquia o diferencial entre a renda real e a renda em que se sub-arrenda.

Outra componente que faz aumentar o orçamento é a dos Transportes Urbanos, onde a autarquia se candidatou ao Fundo Ambiental para aquisição de seis veículos elétricos, que têm de ser contemplados no orçamento para cumprimento da deliberação da Assembleia Municipal, à qual foi pedida autorização para concorrer atendendo ao montante elevado que representa.

Foto: DR

Também significativa é a componente da descentralização no âmbito da saúde, situação que traz preocupações, segundo a presidente de Câmara.

Diz que está previsto o município receber 298 mil euros para o conjunto de extensões de saúde, para pagar ordenados aos trabalhadores que transitam para alçada do município, para assumir todos os contratos – só em dezembro juntamente com o ACES Médio Tejo se irá aferir quais os contratos em vigor para fazer cessão da posição contratual para a autarquia. A descentralização de competências entra em vigor em abril de 2022.

Há também um conjunto de obras que a autarquia terá de assumir, nomeadamente na Unidade de Saúde de Santa Maria/ USF da Nabância, onde já existiram reuniões entre equipas de obra e projeto, porque há necessidade de ampliar as instalações.

Também três projetos de Educação oneram o orçamento, estando a decorrer os projetos de execução de reabilitação da Escola Gualdim Pais e da Escola Secundária Santa Maria do Olival, seguindo depois para obra. No caso da Gualdim Pais será através de protocolo com o Ministério da Educação, visto ter transitado para a autarquia já com indicação de que era necessário obras.

A obra da Escola Secundária de Santa Maria do Olival terá de ser candidatada ao Portugal 2030.

Apesar de não ser claro se estas intervenções poderão contemplar reabilitação de pavilhões escolares, também necessitados de intervenção, os projetos de execução estão a contemplar a reabilitação destes.

Já para a reabilitação das antigas instalações do Colégio Nuno Álvares, para instalação da Escola Profissional de Tomar, irá recorrer a empréstimo bancário. Aguarda-se a fase final do projeto de execução, mas que já ronda os 4 milhões de euros.

“Temos margem para empréstimo e a nossa intenção é recorrermos, visto não haver financiamento para as escolas profissionais”, explicou Anabela Freitas.

Ponte do Flecheiro. Foto: CM Tomar

Outra rubrica de peso é a reabilitação da margem direita do rio Nabão, sendo que a previsão é que a obra fique na casa dos 3 milhões de euros. “É uma obra que vai onerar o orçamento do município”, apesar de já ter sido candidatada.

Anabela Freitas falou na questão das revisões orçamentais, muito devidas ao condicionamento da execução do orçamento do Município pelo processo desde o lançamento da empreitada, esperar que não fique deserta, e depois aguardar o visto de Tribunal de Contas para poder iniciar a obra.

“Tudo isto condiciona a execução do orçamento municipal”, afirma a edil.

Do lado do PSD, as críticas não se fizeram esperar.

Lurdes Fernandes começou por sublinhar tratar-se de um orçamento a rondar os 44 milhões de euros.

ÁUDIO | Lurdes Fernandes, vereadora do PSD na CM Tomar

“Não seria valor que nos assustasse, sendo certo que gostaríamos de ter um orçamento que nos trouxesse esperança para todo o concelho de Tomar”, disse a vereadora, notando que a apresentação foi feita com apenas 4 dias de antecedência face à reunião de Câmara e que foi inviabilizada uma proposta do PSD para que a apresentação do documento fosse alargada para 5 dias úteis, considerando que “coloca em causa a seriedade que o mesmo encerra quando o deveríamos considerar como sendo o documento mais importante para o município”.

Disse que está patente no orçamento “a ausência de uma estratégia integrada para o concelho”.

O PSD defende que “a grande prioridade para o concelho de Tomar tem de passar pela criação de emprego e pelo apoio à dinamização económica, consubstanciada em apoios às empresas, à fixação de investimento, às freguesias e à população e território”.

Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Tomar, eleitos para o mandato 2021-2025. Foto: PSD Tomar

Defende a oposição que deve ser dada prioridade para a Habitação, Recursos naturais e patrimoniais, e projetos nas áreas de Educação, Cultural e Desporto, Saúde, Proteção Civil e Segurança, e Mobilidade.

Refere que os problemas estruturais identificados no concelho, caso da redução da população, a desertificação e ausência de investimento e de habitação, “combatem-se com uma estratégia integrada, que deve ser evidenciada num documento como este”.

O orçamento “apresenta uma linha de continuidade com seis objetivos, Coesão e Inclusão Social, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento económico, Proteção Civil, Gestão e Equilíbrio Financeiro, Processos Internos” e segundo a vereadora do PSD os mesmos foram “dotados de forma díspar”.

Lurdes Fernandes (PSD) disse que a Coesão e Inclusão Social e Desenvolvimento Urbano absorvem 80% do investimento e os restantes 20%, e o PSD nota que “é evidente a falta de consistência e a falta de conteúdo ao elencar das medidas”.

Afirma que nas várias áreas, caso da Habitação e Saúde, apenas se encontra um elencar de intenções e que o executivo socialista teve 8 anos para concluir o saneamento no centro histórico e requalificar o Flecheiro.

Apontou que não é feita referência à revisão da Carta Educativa, “apenas sendo elencadas medidas avulsas, desintegradas e sem visão de médio-longo prazo” e questionou se no âmbito da Mobilidade se resume à aquisição de viaturas elétricas, tendo perguntando sobre solução para melhoria dos transportes públicos, conservação da rede viária, “solução para problemas de trânsito, a segurança de quem circula em vias municipais e dentro das localidades”.

Quanto ao desenvolvimento económico notou a vereadora do PSD que “não são apresentadas quaisquer soluções”.

“Mantêm-se impostos às empresas, não se operacionalizam instrumentos de atratividade para novos investimentos ou para as empresas”, disse, notando que a solução se resume à organização de eventos como estratégia de desenvolvimento económico.

Foto: CMT

O PSD considera que a aposta centrada no turismo e com agravante de inexistência de um plano “é uma aposta frágil”.

Sendo o início de um ciclo autárquico e com horizonte de chegada de fundos comunitários e estruturais como o PRR, o PSD esperava que o plano e orçamento fosse “ambicioso e trouxesse um rasgo de esperança para todo o concelho de Tomar”.

Também Tiago Carrão (PSD) interveio, afirmando de início que as grandes opções do Plano não são as que o PSD apresentaria se tivesse a gestão municipal, considerando que é importante “analisar a motivação, a estratégia e ambição do documento ou a falta dessa estratégia e ambição”.

ÁUDIO | Tiago Carrão, vereador do PSD na CM Tomar

O PSD vê na componente do desenvolvimento económico “uma desilusão”, sendo que os eventos são a principal ideia para esta linha.

Refere que é apontado “o Centro para a Valorização do Conhecimento, uma prioridade que tem sido adiada, intenções no setor das energias e novo parque empresarial em Vale dos Ovos cuja viabilidade económica ainda está por determinar”.

Disse que o investimento em orçamento no desenvolvimento económico é pouco mais 2% do valor total, “tal a importância que dão à economia local”.

“As empresas tomarenses precisam de mais, muito mais, e queremos atrair novos investimentos, o caminho não é certamente por aqui. Tomar precisa de mais e melhores obras públicas, planeadas com vista à sua funcionalidade e ao papel que possam desempenhar na construção do futuro coletivo. Não se pode continuar a apostar na obra que dá nas vistas em detrimento das que realmente fazem falta, como por exemplo, a requalificação do acesso à A13 através de Valdonas. Não é esta a política de obras públicas que defendemos e muito menos a que o nosso concelho precisa”, afirmou Tiago Carrão.

Acrescentou que o orçamento de 44 milhões de euros regista uma subida de 2,5 milhões em relação ao ano passado e mencionou que em 2014 o orçamento foi do mesmo valor, e “oito anos depois estão de volta à casa de partida”.

Centro histórico de Tomar. Foto: Arlindo Homem

Outra crítica prende-se com o facto de ao longo de oito anos o valor do orçamento ter baixado, um resultado do corte no investimento pela governação socialista, e “agora começam a fazer obras e investimentos, muitas delas discutíveis pela sua pouca importância estratégica, utilidade questionável e concretização duvidosa”.

Disse que o PS contestava o endividamento, mas que agora o considera necessário para fazer obra. Quanto às despesas correntes, notou que o valor aumenta em mais de 1 milhão e 300 mil euros, e que o aumento se deve a mais 325 mil euros em estudos, pareceres, projetos e consultadorias e outros trabalhados especializados que duplicam para 1 milhão e 120 mil euros.

Tiago Carrão considerou que existem “rubricas pouco transparentes”.

Disse, por fim, que o PSD apresentou propostas para as Grandes Opções do Plano que não tiveram receção favorável pelo executivo PS, caso do “Centro de Interpretação da Festa dos Tabuleiros, Centro de Avifauna Ribeirinho, o Orçamento Participativo, o Parque de Campismo e o Parque de Feiras, a renovação das piscinas municipais, a requalificação da zona industrial, assim como apoio às juntas de freguesia na execução de projetos importantes para a zona rural do concelho”.

“Este não seria de todo o orçamento do PSD para o Município de Tomar. Os tempos que vivemos exigem mais da governação autárquica”, terminou Tiago Carrão.

Por último, o vereador Luís Francisco (PSD) também abordou o documento do Orçamento e Grandes Opções do Plano, afirmando desde logo que “deixam muito a desejar e esperava-se mais”.

ÁUDIO | Luís Francisco, vereador do PSD na CM Tomar

Disse crer que este novo ciclo poderia ter “uma nova garra e dinâmica e se preconizassem novos objetivos e projetos”, e considerou que se apresenta “mais do mesmo, com a matriz estratégica igual, como se o mundo não tivesse evoluído e não se exigissem novas respostas e reações do Município face à atual conjuntura”, apontando que pouco se evoluiu nos últimos 4 e 8 anos, sendo as GOP praticamente iguais às dos anos anteriores e considerando que “se corre atrás do prejuízo”.

Apontou que os cidadãos estão mal servidos e que o pouco dinheiro que sobra é gasto em “festas e festarolas, ações que parecem dispensáveis face à atividade que cabe apenas a uma Câmara Municipal”.

Notou que deve existir “controle e redução a médio prazo dos custos fixos como nas despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços”, “investimento na eficácia dos serviços camarários, dotando-os de meios humanos e materiais e formação adequada”, “melhorar a estrutura de candidatura e acompanhamento de projetos, imprimindo maior celeridade e diminuição de falhas de projeto e candidatura”, e que devem ser repensados os processos internos.

O novo Executivo da Câmara de Tomar, na tomada de posse, a 15 de outubro. Foto: mediotejo.net

Em resposta aos social democratas, a presidente Anabela Freitas (PS) disse que se esperaram “40 anos para o Flecheiro e 40 anos para o saneamento do centro histórico”.

Quanto ao requerimento das rubricas genéricas, a autarca disse que a rubrica de Outros está consoante a estrutura prevista, e a Divisão Financeira remeterá junto com o orçamento a discriminação do que surge nessa rubrica.

Quanto às transferências correntes, disse saírem verbas para as juntas de freguesia e associativismo, que representam 2,2 milhões de euros, não tendo sido diminuído as transferências para as juntas de freguesia – que seguem por via dos contratos interadministrativos e pela transferência da DGAL.

Por outro lado, afirmou que em Orçamento foi colocado mais dinheiro do que foi transmitido às freguesias para o caso de ser necessário.

Anabela Freitas (PS) disse perceber a análise da oposição, mas disse ser “difícil um orçamento conseguir refletir as interações entre os vários planos de atuação do município”.

ÁUDIO | Anabela Freitas, presidente da CM Tomar

Assumiu que “há continuidade sem disrupção quanto aos eixos dos anos anteriores”, mas que o orçamento foi “espartilhado pelos seis objetivos estratégicos”, sendo que há montantes em objetivos/rubricas diferentes, mas que estão definidos para contribuir para o mesmo projeto ou linha de ação.

A autarca socialista frisou a aposta na área da Habitação como interligação para o incremento do Desenvolvimento Económico, exemplificando a ligação entre diferentes eixos estratégicos. A edil considerou que se deve intervir na habitação uma vez que “tem impacto direto no desenvolvimento económico”.

Anabela Freitas, presidente da CM Tomar. Foto: mediotejo.net

Deu como exemplo o facto de na Softinsa mais de 50% dos trabalhadores residirem fora do concelho, e que a compra de habitação é um entrave hoje em dia ao mercado de trabalho, pelo que “o mercado de arrendamento tem que funcionar e as coisas têm que ser dinâmicas” uma vez que “o mercado de habitação influencia a fixação de empresas”.

O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022 foi aprovado por maioria com três votos contra dos vereadores do PSD. Segue agora para aprovação em órgão deliberativo, em sede de Assembleia Municipal.

Terceira revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para 2021 aprovada com votos contra e muitas críticas do PSD

Na sessão foi também aprovada por maioria socialista a terceira revisão às GOP e Orçamento para 2021 da Câmara Municipal de Tomar, num montante global de 7.737.850,00 euros.

Tal mereceu votos contra dos vereadores do PSD, tendo Lurdes Fernandes argumentado sobre o sentido de voto da oposição.

O PSD considerou que “verifica-se mais uma vez que não existe consistência e regularidade nas opções do executivo do PS face ao que é demagogicamente apresentado”.

Lurdes Ferromau Fernandes (PSD). Foto: mediotejo.net

“Encontramo-nos no final de 2021, em que os reflexos da covid-19 deviam ter sido amortecidos tendo a Câmara vendido a ideia de apoios diversos quer na área social, quer na área económica”, disse.

A revisão orçamental, apontou, mostra que “tudo não passou de pura campanha eleitoral ou pura incapacidade de realização”.

ÁUDIO | Lurdes Fernandes (PSD), vereadora da CM Tomar.

Referiu que a revisão orçamental é mais uma que “padece dos mesmos problemas, a sobre-orçamentação da Câmara por um lado, e a incapacidade de realização por outro”.

Apontou a “nítida falta de planeamento, acompanhamento, ação e envolvimento, apenas flutua, mantendo o concelho de Tomar anestesiado. Denota-se a falta de opções estratégicas para o desenvolvimento do concelho”.

A par das GOP e Orçamento para 2022, a terceira revisão orçamental será agora submetida a aprovação da Assembleia Municipal, cuja sessão deverá decorrer no mês de dezembro, porém a data ainda não foi divulgada.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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