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Segunda-feira, Outubro 25, 2021

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Tomar | Câmara aprova orçamento de 41,5 milhões para 2021, uma subida de 9% (c/áudio)

A Câmara Municipal de Tomar aprovou por maioria, com os votos contra dos vereadores do PSD, o Orçamento Municipal para o ano de 2021, no valor de 41.500.000,00€. Com um aumento da verba de 9% em relação a 2020, o pilar da coesão e inclusão social assume lugar de destaque nas opções socialistas. Os documentos previsionais seguem agora para deliberação da Assembleia Municipal.

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Um orçamento de 41,5 milhões de euros que representa um acréscimo de 3,6 milhões face ao orçamento de 2020. Um aumento de verba que é explicado pelo “acréscimo que advém da transferência de competências na área da Educação, do aumento da transferência de financiamento por parte da administração central bem como do conjunto de intervenções que temos financiadas por fundos comunitários”, conforme explicou a presidente da Câmara Municipal de Tomar, Anabela Freitas (PS), em sessão extraordinária a 2 de dezembro, por videoconferência.

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No orçamento para 2021 há ainda um aumento no valor de meio milhão de euros para fazer face às variadas despesas com a Covid-19 (desde apoio social até aquisição de EPI’s), tendo sido dada a garantia de que “se os 500 mil euros não chegarem, retiraremos verba de outras rubricas, nomeadamente empreitadas que não estejam abrangidas por financiamento comunitário, para fazer reforço a esta rubrica”.

Reunião de Câmara de Tomar, via videoconferência. DR

Em 2021, a autarquia nabantina vai manter o foco em seis pilares: coesão e inclusão social, desenvolvimento urbano, desenvolvimento económico, proteção civil, gestão e equilíbrio financeiro e ainda processos internos.

COESÃO E INCLUSÃO SOCIAL

No que concerne à coesão e inclusão social, em 2021 a autarquia vai afetar cerca de nove milhões de euros a este pilar, dos quais sete milhões estão afetos à Educação, Cultura e Desporto, cerca de 700 mil euros para habitação e 600 mil para solidariedade.

Quanto à Educação (que assume quatro milhões do bolo de sete milhões da rubrica da Educação, Cultura e Desporto), o vice-presidente da Câmara Municipal e responsável pelo pelouro educativo, Hugo Cristóvão, deu conta de que tem vindo a crescer o apoio nesta área “por exemplo, na área da ação social escolar”. Refere três rubricas “essenciais” dentro do da Educação que justificam a fatia de quatro milhões: “recursos humanos (mais de 200 neste momento), refeições escolares e transportes escolares”.

Para o último trimestre de 2021 pretende-se dar início à obra que instalará a Escola Profissional de Tomar no antigo colégio Nun’Álvares. Com 200 mil euros definidos em orçamento, Anabela Freitas expõe que só no final do ano se prevê dar início à obra, visto que o prazo para o projeto de execução só termina em meados de março, tendo ainda de passar por concurso público e pelo Tribunal de Contas.

Na Cultura, destaque para a criação de um centro interpretativa relativo à Festa dos Tabuleiros. Uma proposta social-democrata que está a ser trabalhada, aguardando resposta a uma candidatura feita a um fundo da EDP. “Quer seja positiva ou não a resposta, está já a ser trabalhado para que seja possível ter o centro em funcionamento no início do ano”, admitiu Anabela Freitas.

No Desporto, alguns dos investimentos incluídos são a criação de um campo de Paddle, bem como a iluminação do campo de futebol da Nabância e do estádio de futebol.

Em relação à habitação irá ter execução em 2021 a estratégia local. Sublinhando que a habitação “não se esgota na habitação social mas também no apoio ao arrendamento bem como para estudantes”, a presidente do Município, Anabela Freitas, deu conta de que está a ser trabalhada uma parceria com empresas de alojamento em que “a empresa constrói e explora aquilo que são as residências para estudantes”.

“Aquilo que está em cima da mesa são para já cerca de 30 camas, aumentar aquilo que é a capacidade em mais 30 locais para alojamento de estudantes”, referiu.

DESENVOLVIMENTO URBANO

No pilar do desenvolvimento urbano, cuja verba ronda os 11 milhões de euros, Anabela Freitas referiu que “há um conjunto de empreitadas que estão a decorrer agora e que ainda terão alguns pagamentos residuais em 2021”.

No entanto, a autarca sublinha esta rubrica do orçamento está “essencialmente carregada com empreitadas que foram lançadas este ano e que se vão iniciar no próximo ano, nomeadamente a recuperação da rua Coronel Garcês Teixeira e a recuperação da Igreja de São João Batista, que são aquelas que são mais pesadas no orçamento”. “Sendo certo que também se vai iniciar no próximo ano a recuperação do Fórum Romano bem como a Avenida Torres Pinheiro”, acrescentou.

Também nos documentos para 2021 consta uma verba relativa ao saneamento na zona histórica da cidade de Tomar. A autarca explica que aquilo que está previsto para o próximo ano é a revisão do projeto e não a execução da obra. “Existe um projeto que já tem vários anos e que vai ter de ser dois projetos: o projeto de saneamento, e depois de toda a parte de pavimentação”, afirmou.

Câmara Municipal de Tomar, Praça da República..

2021 vai ser um ano de revisão de projetos não só na questão do saneamento mas também relativamente à questão da Estrada Nacional 110, em Carvalhos de Figueiredo. A presidente da Câmara Municipal de Tomar elucidou que “se não tivermos um projeto atualizado não conseguimos sentar-nos à mesa para negociar” com a EPAL e a Infraestruturas de Portugal, pelo que no próximo ano não está contemplada verba em matéria de empreitada nesta questão.

De destacar também a inscrição no Orçamento para 2021 da reabilitação da zona de Casal dos Frades /Choromela. O executivo pretende levar a cabo esta “requalificação importante” onde está prevista também a construção de um parque infantil e de um parque de lazer.

ROTUNDA NO CRUZAMENTO DO ARAL VAI AVANÇAR

É também uma das propostas inscritas no Orçamento para 2021 a criação de uma rotunda no cruzamento do Aral, entre a Avenida Nuno Álvares Pereira / Torres Pinheiro com a Avenida Combatentes da Grande Guerra / acesso à ponte do Flecheiro.

Cruzamento do Aral, onde vai nascer uma rotunda. Imagem: Google Maps

A informação foi tornada pública na sessão extraordinária de 2 de dezembro pelo vice-presidente da autarquia, Hugo Cristóvão que confirmou a “intenção de fazer uma rotunda naquele local”.

“O estudo está feito o projeto está feito”, disse, referindo que a criação desta rotunda que vai cruzar “dois eixos importantíssimos da cidade” é uma empreitada que “não é simples em termos de engenharia” e que implica o recurso a espaço privado, questão que levou à morosidade do processo.

“Nunca quisemos falar publicamente do processo até ao momento em que entendêssemos que havia espaço para negociar com os privados. Com um dos proprietários está feito o acordo. Do outro lado, não foi possível e estamos a preparar um processo de expropriação. Está a ser elaborado pelos nossos serviços o processo de expropriação (é do lado da antiga quinta que ali existia)”, referiu Hugo Cristóvão.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Tomar ressalvou ainda que a empreitada da rotunda “é um processo autónomo” que “não vai atrasar os outros processos”, nomeadamente o da Avenida Nuno Álvares Pereira, que está a terminar, e o da Avenida Torres Pinheiro, que está para avançar (o primeiro concurso público ficou deserto, recorde-se).

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

São dois milhões e duzentos mil euros afetos a este pilar, verba considerada insuficiente pelos vereadores do PSD. Nesta área, está prevista uma nova área de localização empresarial em Vale dos Ovos, estando previsto no orçamento a elaboração de um Plano de Pormenor da área para que se possam ceder lotes. Um investimento que pretende responder à procura por parte de empresas em se instalarem no concelho. “Temos que ter mais lotes para albergar mais empresas”, defende Anabela Freitas.

A autarca deu também conta de que 2021 vai ser o ano de avançar com a empreitada de um espaço de co-working a construir dentro do campus do Instituto Politécnico de Tomar, cujo projeto de execução foi já aprovado em reunião de Câmara.

PROTEÇÃO CIVIL

163 mil euros é a verba destinada ao pilar da Proteção Civil para 2021. Valor que é justificado pela presidente da Câmara Municipal de Tomar pela existência de equipamentos adequados ao nível de veículos de combate a incêndios e ambulâncias, em virtude do investimento feito em anos anteriores. O valor destinado a esta rubrica para o próximo ano tem como propósito essencial a aquisição de equipamento. “Fazer um investimento em matéria de fardamento e de EPI’s para incêndios urbanos”, elucidou Anabela Freitas.

No Orçamento para 2021 existe ainda uma verba de 290 mil euros para intervenção e melhoria de instalações. Anabela Freitas refere que se pretende construir um edifício que albergue os serviços da Câmara mas também alguns serviços públicos, mas a empreitada em si não vai arrancar já em 2021. “Não está prevista nenhuma obra durante o ano de 2021 para isso. O que está previsto é fazer o projeto, chegarmos a acordo final com o Ministério da Defesa para que possamos efetivamente construir esse edifício que albergará não só os serviços da Câmara como alguns serviços públicos que estão em instalações da Câmara”, disse.

Em relação às freguesias, em 2021 existe uma verba de um milhão e quatrocentos mil euros, valor que significa um aumento nas transferências. “São transferências de capital, não quer dizer que não esteja previsto em orçamento a própria Câmara assumir algumas obras nessas freguesias”, elucida a presidente da Câmara Municipal. Ou seja, está previsto também um conjunto de intervenções seja por empreitada seja por administração direta.
Anabela Freitas enumerou algumas das intervenções a serem levadas a cabo pela Câmara, nomeadamente: “a reabilitação e a construção do parque de autocaravanismo na freguesia da Sabacheira, a praia do Alqueidão, a praia fluvial de Vila Nova, bem como o arranjo do largo na Linhaceira”.

PSD VOTA CONTRA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2021

Considerando que o orçamento apresentado pelo executivo socialista “não é o orçamento do PSD, não são os nossos objetivos principais e não refletem aquilo que o PSD entende ser indispensável”, os vereadores sociais-democratas votaram contra o documento para 2021.

“As prioridades do PS são muito diferentes das nossas”, admitiu a vereadora Célia Bonet (PSD), que referiu que “o investimento com retorno, sem ser aquele que é requalificar, não é neste orçamento a prioridade”.

Reunião de Câmara de Tomar, via videoconferência. DR

Célia Bonet (PSD) apontou críticas relativamente ao valor “irrisório” destinado à Proteção Civil, criticando ainda o “esbanjar” de 350 mil euros em assessoria jurídica “quando temos quatro juristas”. Também no pilar respeitante à Educação, Cultura e Desporto, a vereadora refere haver um “desequilíbrio acentuado na distribuição” de verbas.

Já no que concerne ao desenvolvimento económico, a observação vai para um valor de dois milhões de euros de verba que “está aquém das necessidades”. A este ponto, o vereador Luís Ramos (PSD) refere que “o investimento de 2.240.000,00€ na área da economia é escasso para poder fazer face a estes problemas. Continua-se a apostar pouco na captação de investimentos que garantam a criação de mais postos de trabalho, diz, sublinhando que vai ser preciso “cada vez mais investir na área social e não investindo mais no desenvolvimento económico o concelho pode vir a ter sérios problemas na área social”.

Aprovada por maioria socialista, com os votos contra dos vereadores do PSD, as grandes opções do plano e orçamento e mapa de pessoal do Município para 2021 segue agora para deliberação da Assembleia Municipal.

Abrantina mas orgulhosa da sua costela maçaense, rumou a Lisboa com o objetivo de se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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