Tomar | Câmara aprova normas para pré-reforma de trabalhadores mais antigos

A Câmara de Tomar aprovou por unanimidade um conjunto de normas orientadoras para atribuição da pré-reforma aos trabalhadores mais antigos, na modalidade de suspensão da prestação de trabalho em funções públicas no Município. O documento entrou em vigor no dia 27 de outubro.

Durante a reunião de Câmara, o vice-presidente Hugo Cristóvão (PS) explicou que esta medida é pioneira na região, existindo exemplos de outros municípios do país que já optaram por este modelo. Trata-se de uma medida de cariz social, mas também estratégica, e estão sinalizados cerca de 50 trabalhadores que podem enquadrar-se nas novas normas de pré-reforma.

“Esta é uma medida não só social e de consideração pelos trabalhadores, muitos deles com muitos anos de serviço em tarefas fisicamente exigentes, como no setor de obras, e outros serviços mais operacionais de rua, por exemplo”, refere Hugo Cristóvão.

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Por outro lado, a autarquia não recusa que estas normas permitem também uma visão estratégica a longo prazo, “permitindo a entrada de novos trabalhadores e a visão a longo prazo de que serviços municipais devem ser continuados ou diminuídos, uma vez que os mesmos devem acompanhar o evoluir e a necessidade dos tempos”.

Em comunicado, a CMT esclarece que as novas normas de pré-reforma preveem que “os trabalhadores com idade igual ou superior à legalmente estabelecida e com todos os requisitos legais para solicitar a aposentação sem qualquer penalização, têm direito à atribuição de 90% da remuneração base”.

Já os trabalhadores “com idade igual ou superior a 64 anos que não reúnam os requisitos legais para solicitar aposentação, receberão 80% da remuneração ilíquida”.

No caso dos que tenham entre “62 ou 63 anos de idade e mais de 40 anos de serviço, mas sem reunir os requisitos legais para solicitar a aposentação, terão direito a 80% da remuneração ilíquida”.

Por fim, quanto aos trabalhadores “com 62 ou 63 anos de idade e que contabilizem 15 ou mais anos de serviço, sem reunir os requisitos legais para solicitar a aposentação, terão direito a 70% da remuneração ilíquida”.

A Câmara Municipal alerta que “o deferimento do pedido está sujeito a análise superior mediante o grau de prejuízo para o serviço e da maior ou menor necessidade de substituição do trabalhador”, termina a informação.

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Joana Rita Santos
Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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