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Tomar | BE recomenda ao Governo medidas urgentes para despoluição do Rio Nabão

O grupo parlamentar do BE recomendou hoje ao Governo a implementação de medidas urgentes para a despoluição e recuperação do Rio Nabão, que atravessa vários concelhos dos distritos de Leiria e Santarém.

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Em comunicado, o grupo parlamentar do BE esclarece que entregou hoje na Assembleia da República um projeto de resolução para que o Governo assegure o financiamento, com urgência, da despoluição do Rio Nabão.

No documento, assinado pelos 19 deputados do BE no parlamento, é lembrado que a “poluição do Rio Nabão e seus afluentes persiste há décadas” e que as “descargas ilegais de efluentes provenientes da atividade industrial da região são frequentes e conhecidas por contaminar as linhas de águas locais”.

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Na nota, os bloquistas pedem “dotação financeira para a reabilitação e correção do funcionamento das estações de tratamento de águas residuais do Alto Nabão e Seiça, e respetivos emissários, bem como para a requalificação e ampliação das redes de saneamentos de águas residuais e pluviais dos aglomerados urbanos de Tomar e Ourém [Santarém]”.

O grupo parlamentar do BE defende também o aumento de ações de inspeção às unidades industriais da região, bem como às da indústria pecuária e da transformação de azeite.

De acordo com o BE, a indústria de azeite e pecuária são “conhecidas pela emissão de descargas ilegais nas linhas de água na bacia hidrográfica do Rio Nabão”.

No diploma, os bloquistas pedem ainda o desenvolvimento de um plano – articulado com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), os municípios, as freguesias afetadas e movimentos e associações de defesa do ambiente – para a despoluição e recuperação do Rio Nabão.

O BE acrescenta que os meios humanos, técnicos e financeiros devem ser também reforçados, no sentido de identificar e erradicar a emissão de descargas ilegais de efluentes.

Bloco de Esquerda refere ser “inaceitável que se continue a fazer tabu em atentados ambientais desta gravidade”

Também o Secretariado da CCD de Santarém emitiu comunicado enviado à redação do mediotejo.net, manifestando “repúdio pela situação” e solidarizando-se com a população de Tomar. O BE “exige do Ministério do Ambiente e de todos as entidades envolvidas, transparência, seriedade e celeridade na resolução deste atentado ecológico e também para a saúde pública”.

No comunicado, o Bloco de Esquerda recorda que “no dia das eleições presidenciais, verificou-se mais um novo, intenso e prolongado episódio de descargas poluentes no rio Nabão. A deputada eleita pelo BE no Distrito de Santarém, Fabíola Cardoso, confrontou o Ministro do Ambiente, na Assembleia da República (AR), sobre esse grave atentado ecológico no Nabão, que, para desespero da população, se repete com frequência e dura há décadas”.

“Tomar tal como Ourém não pode orgulhar-se do saneamento básico do concelho e tem revelado uma total ausência de fiscalização e vigilância dos agentes poluidores, a montante do rio. Encontrado o consenso entre os Municípios e declarada a vontade comum de pôr fim ao problema, com a criação da nova empresa “Tejo Ambiente, Empresa Intermunicipal do Ambiente do Médio Tejo” presidida atualmente pela Presidente da Câmara de Tomar e também da CIMT, seriam de esperar avanços decisivos na resolução do problema. Mas tal não está a acontecer”, pode ler-se.

O BE recorda que em 2020 os deputados europeus do BE, Marisa Matias e José Gusmão, levaram o problema da poluição do Rio Nabão ao Parlamento Europeu, considerando que “o que poderia ter sido uma oportunidade para procurar ajuda financeira para o projeto ambientalista da despoluição do Nabão, não o foi. Ou pelo menos, não se viu qualquer consequência prática”.

Quanto à resposta do Ministério do Ambiente à pergunta de Fabíola Cardoso na semana passada na AR, “a Secretária de Estado Inês Costa não faz referência a qualquer projeto ou plano em curso, nem aos custos e fontes de financiamento. Mas refere, em tom apaziguador, que a situação estará a evoluir favoravelmente, que as Câmaras de Tomar e Ourém estão a trabalhar para resolver a situação. Segundo afirmou, a empresa Tejo Ambiente estará a colaborar com a APA”.

“O Bloco de Esquerda considera inaceitável que se continue a fazer tabu em atentados ambientais desta gravidade. O BE não reconhece estarem em curso medidas para resolver o problema”, continua o mesmo comunicado, referindo-se mesmo que “ao que parece, querem silenciar a poluição do rio Nabão até às eleições autárquicas deste ano. O tema não interessa nem ao PS, a gerir a CMT há uma década; nem interessa ao PSD, a quem cabe a responsabilidade da construção em Tomar, sem contrapartidas para o concelho, da polémica ETAR”, conclui o documento.

Agência de Notícias de Portugal

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