Tomar | Assembleia Municipal rejeita moção da CDU para reposição de “freguesias extintas”

Deputado Paulo Macedo (CDU), Assembleia Municipal de Tomar. Foto: mediotejo.net

A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em sessão ordinária a 25 de setembro, rejeitou uma moção apresentada pelos eleitos da CDU de Tomar referente à reposição de freguesias que foram agregadas (as atuais ‘União de Freguesias’). A CDU pretendia, com esta moção, que fossem tomadas as “medidas legislativas necessárias” para repor algo que diz ter sido realizado “contra a vontade das populações”.

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A moção “Repor as freguesias extintas – um imperativo democrático” foi submetida à deliberação da Assembleia Municipal de Tomar pelos eleitos da CDU e pretendia reivindicar ao Governo e à Assembleia da República as “medidas legislativas necessárias para reposição das freguesias extintas contra a vontade das populações e dos respetivos órgãos autárquicos” bem como “reclamar que todo o processo esteja concluído de forma a assegurar as eleições no ato eleitoral de 2021”.

Em sessão de Assembleia Municipal, o deputado Paulo Macedo (CDU) apresentou a respetiva moção, na qual é defendido que o processo de agregação de 1168 freguesias, no âmbito da reorganização administrativa do território em 2012/2013, “mereceu generalizada contestação e oposição das populações e da esmagadora maioria dos órgãos autárquicos” e que uma reposição das “freguesias extintas, com eleições em 2021, é um ato de inteira justiça, é igualmente uma exigência democrática”.

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“Continua a haver muitas freguesias, mesmo aqui no concelho de Tomar, que continuam a querer que se volte atrás na extinção das freguesias, a população continua a exigir”, disse o deputado municipal Paulo Macedo na apresentação da moção.

No documento, que foi rejeitado pela Assembleia de Tomar com 14 votos contra (do PSD e um do PS), 14 abstenções (do PS e IND) e quatro a favor (CDU, BE e um do PS), a CDU afirma que “ao contrário do propagandeado, a extinção de freguesias, na generalidade, não trouxe ganhos financeiros nem contribuiu para o reforço da coesão territorial” mas, ao invés, “acentuou as assimetrias regionais já existentes”.

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Exemplo dessas consequências, expõe a CDU, são a perda de proximidade “dos eleitos com a população” e a perda de identidade “de cada freguesia”, a redução de “cerca de 20 mil eleitos de freguesia” [referindo-se a autarcas e não a eleitores, note-se], mas também o aumento da dificuldade em intervir na resolução de problemas e “capacidade de reivindicação das populações e dos seus órgãos autárquicos”.

“Ao encerramento de inúmeros serviços públicos pelo país, a extinção de freguesias veio ainda esvaziar e agravar a vida em muitas localidades, em particular nas zonas rurais e de interior, onde a freguesia era a entidade que restava, deixando as populações ao abandono”, refere o documento que defende a criação de uma lei “simples e objetiva, que respeite a vontade das populações”.

A CDU lembra ainda, na moção, que desde 2018 que o Governo PS “anunciou ir apresentar uma lei de criação de freguesias que permitiria corrigir os erros criados pela extinção de freguesias imposta pelo governo PSD/CDS”, destacando que, a esse propósito, o PCP apresentou em 2019 um novo projeto de lei de reposição “que aguarda agendamento”.

PS e PSD realçam necessidade de se ouvir as populações

Assembleia Municipal de Tomar, 25 de setembro de 2020. Foto: mediotejo.net

A moção da CDU foi rejeitada em Assembleia Municipal, com o PS e o PSD a alegarem a falta, no documento, de se ouvir quais as vontades das populações a este respeito da reposição de freguesias que foram agregadas.

Do lado da bancada socialista, o deputado municipal Hugo Costa relembrou que a agregação das freguesias, na altura, foi “algo feito contra a vontade das populações” e defendeu a possibilidade de se voltar atrás “nos casos em que as populações assim o desejem”, o que “parece-me que em muitos casos já não é o que acontece”.

“Só se deve voltar atrás nos casos em que quer a população quer a Assembleia de Freguesia o defenderem”, reforçou Hugo Costa, que sublinhou a importância de estar incluída na moção da CDU a sondagem da opinião das populações.

Do lado do PSD, a deputada municipal Lurdes Ferromau considerou esta moção “extemporânea”. “De facto, é um assunto que há muito tem a CDU andado a tratar, mas esta altura parece-nos que não é a melhor altura (…) Neste momento achamos que, a repor alguma coisa, devemos ouvir as populações”, disse a deputada.

No mesmo sentido, os colegas de bancada Ricardo Lopes e João Tenreiro intervieram. O deputado Ricardo Lopes afirmou que “o que a CDU aqui pede é o que critica: criticou que o governo PSD/CDS fez uma agregação sem consultar as populações e o que pedem aqui é uma agregação sem consultar as populações”.

Já João Tenreiro lembra que esta agregação de freguesias – e não extinção, defende – foi “uma imposição da Troika”. Diz também o deputado municipal social-democrata que “muitas pessoas estão contentes com esta agregação” e que é “é impossível neste momento voltarmos atrás. Nós o que temos de pensar neste momento é numa verdadeira reforma do poder local”, reiterou.

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