Apoie o jornalismo que fazemos,
junte-se à nossa Comunidade de Leitores

- Publicidade -

Domingo, Setembro 26, 2021

Apoie o jornalismo que fazemos, junte-se à nossa Comunidade de Leitores

- Publicidade -

Tomar | Assembleia Municipal desgostosa pede auditoria externa à empresa Tejo Ambiente

A Assembleia Municipal de Tomar aprovou por unanimidade uma moção que recomenda a realização de uma auditoria externa às contas da empresa intermunicipal Tejo Ambiente. A moção foi apresentada pelo PSD e acolhida por todos os grupos municipais, do PS, CDU, BE e Independentes do Nordeste. Por outro lado, foi feita análise à informação económico-financeira do primeiro trimestre de 2021, bem como avaliação da atual situação da empresa intermunicipal, tendo neste debate a autarca Anabela Freitas (PS), membro do Conselho de Administração, admitido que “há um problema de alinhamento político dentro da Tejo Ambiente para que as coisas entrem nos eixos”, e que se não existir alinhamento, será a primeira pessoa a propor a saída do concelho desta empresa.

- Publicidade -

Lurdes Ferromau Fernandes (PSD), representante do grupo municipal e presidente da Junta de freguesia de São Pedro de Tomar, explicou a moção, que incide sobre a recomendação para auditoria externa às contas da empresa Tejo Ambiente, quer pelos problemas que têm existido pela prestação de serviços, quer pelos resultados negativos de 2020 em 2.2 milhões de euros, bem como consequências desses resultados para a Câmara de Tomar que obrigou a transferência de comparticipação financeira no valor de 812 mil e 915 euros.

Para “precaver o futuro”, entendem os eleitos municipais que “devem ser apuradas as responsabilidades, propondo que a Assembleia delibere que a Câmara Municipal deve ordenar a realização de uma auditoria externa à Tejo Ambiente, que apure os motivos que levaram a um desvio de mais de 2 milhões de euros”.

- Publicidade -

Segundo a moção, “a auditoria deverá ser realizada no prazo máximo de 3 meses, devendo dar-se conhecimento do teor da mesma não só aos membros do executivo camarário, como também a todos os eleitos deputados da Assembleia Municipal e presidentes das Assembleias de freguesia do concelho”.

Considera-se que “há um conjunto de situações e questões que necessitam de ser justificadas”.

A moção, proposta inicialmente pelo PSD e subscrita por todas as forças políticas, pretende sublinhar que “algo, quando começa, deve arrancar de forma correta e direita, e não andar por caminhos tortos”.

Foto: arquivo/mediotejo.net

“Tendo em conta que existem muitas situações que carecem de justificação e esclarecimentos face aos desvios enormes que tem a execução e o planeado, e que muito foram debatidas na passada sessão de Assembleia Municipal, achamos que devem ser apuradas responsabilidades, porque é uma empresa intermunicipal, com gestão executiva e presidente”, terminou Lurdes Ferromau.

Durante a sessão, por proposta da CDU, foi incluído um ponto na ordem de trabalhos sobre a avaliação da atual situação da empresa Tejo Ambiente, tendo a CDU colocado questões por escrito à empresa para partilhar com a Assembleia Municipal as respostas, para reflexão.

Paulo Macedo (CDU) demonstrou preocupação com o impacto tarifário e com reforço no capital social na consolidação da estratégia de investimentos, tendo-se referido ao conjunto de medidas referenciadas para eficiência e reequilíbrio, que podem ser desencadeadas para que a sustentabilidade da operação venha a ser garantida.

Adiantou ainda que a preocupação da CDU tem a ver com o número de contratos até 31 de março de 2021, notando-se mais 26 contratos domésticos e 1 não-doméstico, e por isso considerou que vai ser impossível alcançar o número de contratos inicialmente previsto

Por fim, a CDU considerou que “foi desnecessária a criação de uma empresa deste género”, e pensa que “vai trazer enormes prejuízos e que mais tarde ou mais cedo irá reconhecer-se o mau caminho”.

Também o deputado Luís Francisco (PSD) interveio, solicitando à presidente da Câmara de Tomar e presidente do Conselho de Administração da Tejo Ambiente para explicar “o que está a ser feito para não se cair no que o deputado da CDU estava a apontar, ou seja, que daqui a algum tempo cidadãos e eleitos estarão arrependidos por estar a contribuir constantemente para esta empresa”. Disse que a autarca Anabela Freitas “tem de pegar num lápis e sentar-se na caixa registadora, e tomar conta disto”, pois “é um processo que me parece irreversível”.

Já da bancada socialista houve unanimidade e subscrição da recomendação, com Hugo Costa (PS) a frisar que é importante existir transparência no processo financeiro e um novo estudo de viabilidade económico-financeira, tendo também relembrado os desvios significativos e o anterior EVEF de constituição que estava errado.

Frisou que se deve garantir qualidade dos serviços aos cidadãos.

Paulo Macedo, pela CDU, recordou que o partido propôs a introdução do ponto de análise e avaliação da atual situação da Tejo Ambiente. A CDU considera que foi desnecessária a criação de uma empresa deste género, e pensa que vai trazer enormes prejuízos e que mais tarde ou mais cedo irá reconhecer-se o mau caminho Foto: mediotejo.net

“Acompanhamos com muita preocupação a Tejo Ambiente, e os investimentos que são necessários”, disse, referindo que o concelho de Tomar tem atraso significativo devido a opções passadas em relação ao saneamento, tendo taxa de cobertura muito baixa comparativamente com a média nacional, pouco mais de 50%, sendo que o concelho de Ourém tem ainda percentagem inferior e são os dois concelhos com mais habitantes da Tejo Ambiente e os que estão mais atrasados em matéria de saneamento.

Quanto à planificação dos investimentos em saneamento no concelho, assumiu que são relevantes e que foi essa motivação para o PS aprovar a empresa intermunicipal, crendo que não é possível no atual quadro comunitário que, sem empresas intermunicipais, exista capacidade de resolver problemas antigos do concelho.

Espera o PS que a Tejo Ambiente tenha capacidade “de agarrar bem o tema da poluição do rio Nabão”.

Por fim, deixou uma nota para a “má imagem” que a empresa tem junto dos consumidores, tendo sublinhado que “tem que ter capacidade de comunicar melhor, porque a imagem da Tejo Ambiente perante os cidadãos – para uma empresa que tem um ano e meio – não é positiva”, admitiu.

Por seu turno, a presidente da Câmara de Tomar, Anabela Freitas (PS), referiu “que se tem de enfrentar as coisas de frente, quer a realidade seja boa ou má, e ter em cima da mesa todas as soluções para que possam ser tomadas as melhores decisões”.

ÁUDIO | Anabela Freitas, presidente da Câmara Municipal de Tomar e presidente do Conselho de Administração da empresa intermunicipal Tejo Ambiente

Lembrou que a subvenção das autarquias à empresa não pode ocorrer dois anos seguidos, e que a Tejo Ambiente tem que fazer a revisão do estudo de viabilidade económico-financeira, que está a ser desenvolvido.

Disse que têm ocorrido reuniões com entidades em alta, no setor de águas e saneamento, nomeadamente com EPAL e Águas Vale do Tejo, e que são seis os municípios que constituem a empresa, mas cada um tinha um contrato com a entidade em alta. Atualmente está a converter-se os seis contratos num contrato único, havendo já luz verde da ERSAR.

Alertou a edil que o peso das entidades em alta é 66% na estrutura de custos da empresa e que é uma variável que não é dominada pela própria empresa, já que “a entidade reguladora normalmente está do lado da entidade em alta, e qualquer negociação e acordo feito vai ter de ser sempre validado pela entidade reguladora”.

Referiu também que outras entidades criadas recentemente e semelhantes à Tejo Ambiente todas apresentaram resultados negativos no primeiro ano de atividade, mas que “não houve entidade em alta que tenha apresentado resultados negativos”, e isso “diz tudo sobre a disparidade entre as entidades”.

Anabela Freitas, presidente da Câmara Municipal de Tomar, preside ao Conselho de Administração da empresa Tejo Ambiente juntamente com o autarca Luís Albuquerque, presidente da Câmara Municipal de Ourém. Foto: mediotejo.net

Abordou ainda o conjunto de medidas implementadas para eficácia de sistema e redução de perdas de água que se refletem em perdas de faturação.

Fazendo referência ao relatório do 1º trimestre, notou que as dívidas em Tomar eram de 1 milhão de euros a 31 de março, e que a 21 de maio reduziu para 519 mil euros, que “mesmo assim é muito”.

Uma das medidas é “começar a atuar na cobrança das dívidas, tendo sido feito acordo com a Autoridade Tributária”, e a cobrança vai seguir por essa via.

Também se irá começar a substituir contadores em Tomar para 32 grandes clientes que terá impacto na população. “Os contadores têm prazo de vida, e não só no concelho de Tomar, já estão para além desse prazo e não medem a entrada de água”, reconheceu a autarca.

Também será feita comparação entre aquilo que é contador velho ou novo. “Quem gasta deve pagar, e não é o que está a acontecer efetivamente”, disse.

Outro ponto é começar, por se detetar em todos os concelhos, a atuar perante o conjunto de ligações ilegais, tendo Anabela Freitas afirmado que há um concelho que tem organismos públicos com ligações diretas, sem contador.

Acrescentou que esta maior fiscalização vai levar a desagrado por parte das pessoas e que levará a que achem estar a pagar mais, quando na verdade “vão pagar o valor real das ligações corretas”.

Por outro lado, considerou que tem de se intervir mais, e tem de se angariar mais clientes, referindo que as obras a decorrer irão trazer mais clientes, não estando incluído já na contabilização.

Anabela Freitas disse estarem identificados os pontos mais críticos, nos seis concelhos, que têm realidades diferentes. “Se queremos uma empresa que tenha tratamento igual para os seis, há concelhos que têm de perceber que as regras são para cumprir. E se as regras não forem para cumprir, a primeira pessoa a tomar e propor à Assembleia Municipal de Tomar a retirada da Tejo Ambiente serei eu. Não é possível termos uma empresa criada – eu acredito na empresa e acho que é o caminho correto, só assim conseguimos investimento e ganhamos escala e massa crítica – mas têm que estar todos com a mesma regra. Não posso ter um concelho com umas regras e o concelho de Tomar não ter essas regras, ou outro concelho qualquer”, afirmou.

A autarca disse não esconder que “há um problema de alinhamento político dentro da Tejo Ambiente para que as coisas entrem nos eixos” e que já transmitiu esta situação dentro da empresa.

Chegou mesmo a admitir que, se não existir alinhamento, será a primeira pessoa a propor a saída do concelho de Tomar da empresa intermunicipal.

A Tejo Ambiente pretende avançar com um conjunto de medidas implementadas para eficácia de sistema e redução de perdas de água, situações que se refletem em perdas de faturação. Foto: DR

Apesar de tudo, notou que a Tejo Ambiente é a empresa que tem melhor taxa de financiamento no POSEUR, e falou em perspetivas sobre os dois projetos para a bacia hidrográfica do Nabão, para despoluição e intervenção nas ETARs, “que ainda conseguirão ir este ano buscar financiamento devido à boa taxa de execução”.

Para a socialista, o problema “operacional” resolve-se, sendo que no concelho de Tomar o aumento de qualidade de prestação de serviço da Tejo Ambiente tem de existir, reconhecendo que as queixas sobre a prestação do serviço são iguais ao que acontecia nos SMAS e uma vez que se mudou, tem de ser para melhor. “Se é para continuar no mesmo, tínhamos ficado com os SMAS”, admite.

A autarca confessou a existência de falta de entendimento no seio da empresa, apesar de ser unânime a intenção de prestar o melhor serviço à população, mas depois “andar a discutir porque a boca de incêndio andou mais 10 metros para o lado, não pode ser. E param uma empresa porque não deixam meter a boca de incêndio”, disse, aludindo à dificuldade de gestão e intervenção no território onde opera.

Anabela Freitas disse crer que operacionalmente é possível melhorar a prestação da empresa, mas que depende de um “entendimento rápido” sendo que o novo estudo de viabilidade económico-financeira (EVEF) tem de ser apresentado em agosto na ERSAR para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2022. Ainda assim, a edil concluiu assumindo que “todos os cenários estão em aberto”.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

- Publicidade -
- Publicidade -

DEIXE UMA RESPOSTA

Faça o seu comentário, por favor!
O seu nome