Tomar | Assembleia Municipal aprova prestação de contas de 2019 com PSD contra

Foto: mediotejo.net

O Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município de Tomar referente ao ano 2019 foi aprovado com 18 votos a favor do PS, 13 votos contra do PSD e uma abstenção, na última sessão ordinária de Assembleia Municipal, realizada em junho. A apreciação ao documento mereceu duras críticas por parte da bancada do PSD, que acusou a gestão socialista de “falta de ambição, de estratégia e eficácia”. Por seu turno, Anabela Freitas (PS), presidente da CM Tomar, afirma que “as seis linhas de atuação são para continuar”, entendendo o executivo camarário que a autarquia teve “uma boa performance de execução”.

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Neste ponto, Lurdes Ferromau (PSD) interveio, fazendo apreciação do relatório e da gestão socialista da Câmara Municipal, sublinhando “incapacidade de prestação e garantia de funções básicas”, que o PSD entende não estarem a ser devidamente levados a cabo. É apontada a “inoperância na recolha do lixo” com “degradação” do serviço de RSU e limpeza, questionando sobre o porquê de não ter sido feita “atempadamente e melhor preparada” a transição dos SMAS para a empresa Tejo Ambiente que agora assegura, via empresa externa SUMA, esse serviço.

“Evitava-se certamente problemas e transtornos da recolha dos RSU que estão a acontecer em todo o concelho, a população fica sempre esquecida ou relegada para segundo plano, face a outros objetivos”, disse a deputada e também presidente da concelhia do PSD.

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Lurdes Ferromau aproveitou o momento para reportar problema nas faturas emitidas pela nova empresa intermunicipal, referindo que “não têm código de barras que permita pagar nas PayShop, que se revela um problema para as pessoas mais idosas” que habitualmente efetuam os pagamentos nestes espaços.

O PSD acusa a autarquia de “falta de manutenção de jardins e espaços verdes e desrespeito para com as árvores”, lembrando “incapacidade de disponibilizar as casas de banho públicas quando passaram tantos anos a criticar os executivos anteriores”.

Lurdes Ferromau acusou ainda o executivo de maioria socialista de “falta de intervenção em termos ambientais, na necessária e insistente procura de soluções para a defesa de um bem como a água, salvaguarda dos cursos de água como o rio Nabão e ribeiras do concelho”.

“Esperava-se ter sido feito algum trabalho, exigia-se a conclusão do saneamento no centro histórico pelo menos”, frisou.

Já o projeto pioneiro de iluminação pública inteligente e eficiente, Lurdes Ferromau refere que se traduz em “ruas inteiras às escuras e lugares nas freguesias também sem iluminação, num contrato de 8,9 milhões de euros para ser executado em seis meses, que se tem revelado deveras insuficiente”.

“A matriz de intervenção que serve de base à intervenção da Câmara não está errada, e os seus seis objetivos traçados têm mérito. O que está claramente em causa é a estratégia, a eficácia e a falta de ambição que se pretende para Tomar”, começou por referir a deputada social-democrata, aludindo aos seis objetivos estratégicos da gestão socialista.

Quando à coesão social, Lurdes Ferromau refere que “lamentavelmente não vai além de uma execução de 55%”. A deputada aponta ainda “um abandonar de candidatura de 1,345 milhões de euros de eficiência energética para bairros sociais, derrapagens em valores substanciais nos quais se incluem os relacionados com a educação, por exemplo o caso do Centro escolar da Linhaceira, que nunca vais tem fim à vista”. O Plano Educativo Municipal de Tomar é indicado como estando “a zero”.

Lurdes Ferromau, líder da bancada do PSD e presidente da concelhia social democrata teceu duras críticas à gestão socialista. Foto: mediotejo.net

No eixo do Desenvolvimento urbano, questiona o PSD “a funcionalidade” da obra da Várzea Grande. “Esta Câmara não foi sensível aos argumentos do PSD para inclusão de um parque de estacionamento, não foi por falta de verba certamente pois agora está a gastar mais 200 mil euros em espaço que não controla”, afirmou.

Quanto à obra na Avenida Nuno Álvares Pereira, Lurdes Ferromau diz “constatar problemas significativos que poderiam ter sido evitados” naquela que é “a entrada de excelência na cidade que exigia um trabalho de maior rigor e empenhamento”. São apontados “erros de projeto que têm conduzido ao atraso significativo da execução da obra e danos irreversíveis para empresários”. É também questionada a “fiscalização da obra que é da responsabilidade da CM Tomar”, aludindo que o atrasar das obras se relaciona com o ano de eleições autárquicas que se aproxima.

A nível do desenvolvimento económico, o PSD considera que o relatório é “reflexo do abandono do apoio às empresas”, com a economia local a representar 97 mil euros de despesa total de 8 milhões. “É perfeitamente demonstrativo das prioridades da governação socialista e do seu problema com as empresas e com os empresários”, afirma, falando na desistência da autarquia de candidatura 2,8 milhões de euros para requalificar a zona industrial. Lurdes Ferromau refere que o PSD tem apresentado propostas, que são aprovadas em sede de executivo municipal mas depois metidas na gaveta.

O PSD acusa a gestão socialista de “falta de políticas” para fixar população jovem.

No que toca ao turismo, é questionada “a falta de investimento” nas praias fluviais, algo “deveras importante para o território”.

Foi ainda lembrado o arrastar dos processos relativos aos Orçamentos Participativos dos últimos anos, e inexistência de outras edições. “Nada foi feito no âmbito do Orçamento Participativo Jovem, no caso da reflorestação”, menciona.

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Em termos de Proteção Civil, a deputada acusa a Câmara de “falhar o objetivo de criação de duas equipas de sapadores florestais por indeferimento das candidaturas e ficamos suspensos e dependentes de uma brigada da CIMT”. Na gestão de faixas de combustível, Lurdes Ferromau diz que “não se verificou qualquer ação”.

Quanto à não aceitação de propostas do PSD para criação de apoios sociais aos Bombeiros, refere a social democrata que tem “desmobilizado muitos recursos, enfraquecendo a capacidade de resposta”.

Nos processos internos, o PSD diz não entender o valor de 600 mil euros que inclui diversos como serviços jurídicos. “É quase tanto como os 705 mil euros de transferências para as freguesias”, afirma Lurdes Ferromau.

Por fim, é caraterizado o valor de “198 mil euros em assessorias e consultoria jurídica” como “muito elevado”.

“Pela falta de ambição, pela ausência de esperança às gerações futuras na construção e projeção de um concelho que se quer afirmar, e ser a escolha para muitas gerações associadas às considerações que se farão sobre as contas ainda, iremos votar contra”, conclui.

Hugo Costa, líder do Grupo Municipal do PS, entende que o trabalho do executivo socialista merece reconhecimento, com a diminuição da dívida numa média de 10% por ano e ainda pelo posicionamento e evolução do Município de Tomar nos rankings nacionais. Foto: mediotejo.net

Da bancada do PS, Hugo Costa veio referir que a Câmara de Tomar apresenta “a melhor situação financeira que Tomar tem nas últimas décadas”. “Diminuiu a dívida numa média de 10% por ano, tem uma taxa de execução da receita superior aos 85%, valor legal, e simultaneamente tem um valor positivo de 1 milhão de euros”, diz.

Tomar, segundo relevou o deputado Hugo Costa, foi dos municípios que mais evoluiu a nível dos rankings nacionais. “É algo que deve ser sublinhado, reconhecido, e por isso o Grupo Municipal do PS quer começar a intervenção por esse reconhecimento”, diz.

Já a autarca Anabela Freitas (PS) frisou que a dívida se situa na ordem dos 17,2 milhões de euros, mencionando o aumento de capacidade de endividamento, de 19,5 milhões de euros, com capacidade líquida com margem disponível de 6,7 milhões de euros, que “dá para fazer muito investimento”.

“Estamos numa fase de renegociação do quadro comunitário de apoio, e os investimentos/obras que temos elencados, conseguimos em fase de renegociação colocar. Não vamos mexer na margem de endividamento, mas poderemos mexer para outra coisa qualquer”, explica.

Por fim, a edil afirma que “as seis linhas de atuação são para continuar”, entendendo o executivo PS que teve “uma boa performance de execução”.

Recorde-se que o executivo municipal de Tomar aprovou o relatório de Prestação de contas referente ao ano 2019 por maioria, com três votos contra dos vereadores do PSD, na reunião de Câmara realizada no dia 8 de junho.

Na sessão de Assembleia Municipal foi também aprovada a Primeira Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2020 do Município, com 16 votos a favor e 16 abstenções.

Anabela Freitas, presidente da CM Tomar, refere, em esclarecimento a Lurdes Ferromau (PSD), que a revisão orçamental pretende “incorporar o saldo de gerência reforçando algumas rubricas, abrindo outras e diminuindo outras”.

As rubricas novas abertas prendem-se com “abertura do PPI nas rubricas referentes ao covid-19, até por imposição legal, desde abril todos os meses temos que reportar à DGAL quais as despesas que fazemos com aquisição de equipamentos e etc”.

“Assegurámos dotação para as obras que estão a decorrer e para as que vão ser ainda iniciadas”, diz, caso da Avenida Coronel Garcês Teixeira ou a Avenida Torres Pinheiro.

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