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Terça-feira, Dezembro 7, 2021
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Tomar | Assembleia aprova moções sobre violência doméstica, defesa do rio Nabão e contra aumento da TGR

A Assembleia Municipal de Tomar aprovou três moções propostas pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Social Democrata, sendo um voto de saudação referente ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, uma moção pela defesa do rio Nabão e outra contra o aumento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), respetivamente. Uma quarta moção do PSD foi rejeitada por maioria, sendo referente aos atrasos da obra de requalificação da Avenida D. Nuno Álvares Pereira, entrada sul da cidade.

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A primeira moção em votação, apresentada pela deputada bloquista Maria da Luz Lopes, tratou de um voto de saudação sobre a luta pela eliminação da violência contra as mulheres, mundialmente assinalada a 25 de novembro.

A moção, aprovada por maioria (31 votos a favor) com abstenção do presidente da União de Freguesias de Serra e Junceira, Américo Pereira (Independente), por discordar com algum do conteúdo do texto, “saúda as iniciativas do dia 25 de novembro e o trabalho de todos e todas aquelas que fazem da luta pela eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres condição fundamental para o respeito pelos Direitos Humanos e para uma sociedade livre, democrática e igualitária”.

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“Eliminar a violência contra as mulheres e as raparigas é condição para a igualdade de género e tem de ser um esforço coletivo e internacional”, pode ler-se no texto em causa.

Também aprovada com 17 votos a favor da bancada do PSD, CDU, BE e Independentes do Nordeste, foi a moção “Pela defesa do rio Nabão”, que mereceu 15 abstenções da bancada do PS.

Maria da Luz Lopes, deputada do Bloco de Esquerda. DR

Lurdes Ferromau Fernandes, presidente da junta de freguesia de São Pedro de Tomar, apresentou as três moções do PSD. Começou pela moção referente ao rio Nabão – aprovada por maioria (com votos do PS, CDU, BE e Independentes) e 15 abstenções do PS –  que pretende “transmitir mais uma vez a preocupação que todos temos relativamente às enormes descargas feitas no rio e com os prejuízos e consequências quer na fauna, quer na flora, quer em termos da qualidade da água e do seu uso em termos turísticos, além de aspetos mais económicos”.

O PSD salienta “que o crime continua a ser cometido de forma reiterada e até hoje pouco ou nada de sabe sobre o que é que a Câmara Municipal tem feito nesta matéria, apenas sabemos que foi apresentada queixa contra desconhecidos, não havendo quaisquer desenvolvimentos sobre este procedimento”.

Recorda o documento que, “desde o anterior mandato, os vereadores do PSD propuseram à Câmara Municipal colocar câmaras de videovigilância em locais estratégicos no sentido de apurar de onde vinham as descargas feitas no rio e que envergonha qualquer cidadão deste concelho”.

Assim, propõe a moção que a “Assembleia Municipal reunida a 18 de dezembro de 2020, exorte a Câmara Municipal a tomar medidas urgentes, no sentido de impedir as descargas que se têm vindo a verificar no rio Nabão” e que a autarquia “adote as medidas necessárias no sentido de ser implementado com urgência a constituição do Conselho Municipal de Ambiente, aprovado por moção nesta Assembleia Municipal”.

Lurdes Ferromau Fernandes apresentou as três moções do PSD. DR

A terceira moção apresentada foi aprovada por unanimidade, referindo-se ao aumento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) e alteração ao regime geral de gestão de resíduos. O PSD refere tratar-se de um “diploma injusto e sem fundamento”, após aprovação do Governo em outubro e publicação de decreto-lei que “provoca o aumento da Taxa de resíduos de 100%, que passa de 11 euros para 22 euros por tonelada, com início em 2021”.

“O fundamento deste aumento levanta muitas dúvidas, não sendo convincente a justificação do Governo de motivar os consumidores finais a adotar comportamentos mais sustentáveis. Acreditamos que a motivação e incentivo para adoção de comportamentos mais sustentáveis deve passar por medidas positivas e não penalizadoras”, refere o documento aprovado.

O PSD refere ainda que “não visa um reforço positivo para quem produz menos resíduos, é uma medida que vai afetar todos os consumidores de igual forma”, considerando que o diploma e medidas anexas “são injustos, infundados e serão ineficazes”.

Assim a Assembleia Municipal de Tomar deliberou recomendar ao Governo a revisão do presente diploma de forma a não penalizar brutalmente os consumidores, as famílias e as empresas e solidarizar-se na contestação ao diploma.

Por fim, foi apresentada pelo PSD a moção sobre o atraso nas obras de requalificação da Avenida D. Nuno Álvares Pereira. O partido de oposição considera que as obras têm decorrido “de forma atribulada e que me muito deixa a desejar”.

Obras da Avenida Nuno Álvares Pereira, entrada principal a sul da cidade, têm tido sucessos adiamentos e atrasos. Foto: mediotejo.net

“Começaram, logo no início, com dificuldades que se relacionaram, pelo que foi veiculado, com dificuldades relativas aos habitantes do Flecheiro de etnia cigana, que impediram que as obras se iniciassem nas horas previstas. Os moradores, bem como os comerciantes, desesperam. Assim, nem a própria Câmara Municipal, segundo o que a imprensa local relata, acredita que a empreitada esteja concluída até ao final do ano, como já foi aprovado [pedido de prorrogação] em reunião de Câmara”, refere o documento.

Na moção refere-se que a Assembleia “lamenta o atraso verificado nas obras de requalificação, mostrando-se solidária com todos os comerciantes que viram o seu negócio prejudicado, não só com a pandemia, mas também com o atraso das mesmas e exorta a Câmara Municipal no sentido de estudar a possibilidade de ressarcir os comerciantes prejudicados com este atraso”.

Esta moção não reuniu consenso, tendo sido rejeitada com 16 votos contra do PS e BE, 1 abstenção de Américo Pereira, presidente da UF Serra e Junceira (Independentes) e 15 votos a favor do PSD e CDU.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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