Tomar | Assembleia aprova moção do PSD para criação de Conselho Municipal do Ambiente

Assembleia Municipal de Tomar aprovou moção do PSD para criação de Conselho Municipal do Ambiente. Foto: mediotejo.net

A moção do PSD de Tomar, aprovada por maioria, tem como propósito exortar a Câmara Municipal a instituir um Conselho Municipal do Ambiente que funcione como órgão consultivo no que diz respeito à área ambiental. O documento apresentado na sessão de Assembleia Municipal de Tomar de 31 de julho mereceu 16 votos favoráveis (PSD, CDU e Independentes) e 16 abstenções da bancada do PS e BE.

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Segundo se pode ler no documento apresentado pelo PSD de Tomar, este órgão [Conselho Municipal do Ambiente] deve vir a contribuir para “a promoção da participação das populações na reformulação e execução da política de ambiente e qualidade de vida no Concelho de Tomar, bem como o estabelecimento de fluxos contínuos de informação entre os órgãos da Administração Interna por ela responsáveis e os cidadãos a quem se dirige”.

A proposta de moção foi apresentada em sessão de Assembleia Municipal pela deputada municipal social-democrata Lurdes Ferromau, que reforçou que esta moção serve também para relembrar “as incumbências que o Estado – a nível central e local – e a sociedade civil têm na defesa do meio ambiente”, tendo deixado ainda um alerta: “Ou tomamos medidas para ultrapassar todas as agressões que o meio ambiente está a sofrer ou corremos o risco de deixar um pesado legado aos nossos descendentes”.

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É também defendido na moção do Partido Social Democrata que este Conselho Municipal deverá servir como um “espaço de reflexão e debate”, promovendo a cidadania ativa e o envolvimento da sociedade civil, com contributos que munam a governação local de “informação essencial” e com propostas de concretização de políticas.

“A criá-lo no sentido de poder ter um conjunto de massa crítica, um conjunto de pessoas ou instituições que apoiem na delineação de políticas e de práticas, de forma a que o nosso ambiente possa ser mais salvaguardado”, sublinhou.

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A deputada municipal, e presidente da Junta de Freguesia de São Pedro de Tomar, observou ainda que em Tomar, atualmente, existe uma Comissão Municipal nesta área mas que “não reúne e não tem tido quaisquer efeitos práticos”.

A deputada municipal, e presidente da Junta de Freguesia de São Pedro de Tomar, Lurdes Ferromau, apresentou as moções em Assembleia Municipal. Foto: mediotejo.net,

A moção apresentada pelo PSD Tomar que foi aprovada por maioria, e mereceu os comentários da deputada do Bloco de Esquerda, Maria da Luz Lopes, que reiterou que se este Conselho não for crítico não vai ter efeitos práticos.

Também o deputado independente Américo Pereira usou da palavra para dar conta que criar um Conselho do Ambiente durante o mandato deste executivo “vale zero”.

O deputado Hugo Costa (PS), da bancada do partido que gere a autarquia, por sua vez, afirmou ser “estranho” o documento ser apresentado quando falta apenas um ano para as eleições autárquicas e questionou sobre a capacidade de neste espaço de tempo fazer um trabalho efetivo a este respeito.

 

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