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Segunda-feira, Outubro 18, 2021

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Tomar | Aprovado orçamento para 2019 com críticas às transferências para juntas de freguesia

A Assembleia Municipal de Tomar aprovou na sexta feira, 14 de dezembro, o orçamento do município para o ano de 2019, no valor global de 33 milhões e 900 mil euros. Durante a discussão do documento, salienta-se a intervenção do presidente da União de freguesias de Casais e Alviobeira, João Luís Alves (PSD) que criticou os critérios de transferências para as juntas de freguesias, fazendo estalar a discussão, uma vez que considera que existe “discriminação” em relação às verbas que são distribuídas às juntas lideradas pelo PSD.

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João Luís Alves começou por fazer a sua intervenção referindo que falava em nome das juntas de freguesia, nomeadamente do PSD. No início da mesma frisou que a presidente da Câmara, [a socialista Anabela Freitas] quando tomou posse, em 2013, disse que todas as juntas iriam sofrer cortes nas transferências correntes, dada a situação financeira da câmara.

No entanto, segundo o mesmo, existe “discriminação” na distribuição de verbas, questionando quais são os critérios subjacentes. João Luís Alves deu como exemplo algumas juntas de freguesia do PS, considerando que o atual executivo “está a cortar as pernas ao PSD” e lamentando “ter de andar a mendigar”.

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Num tom exasperado, a presidente da Câmara, Anabela Freitas, respondeu, recordando a entrada da lei 75 que obriga a acordos de execução. A autarca referiu ainda que a forma aplicada é igual para todas as freguesias e aquilo que o autarca de Casais/Alviobeira a estava a acusar (de favorecer mais umas freguesias do que outras) era “o que acontecia no passado”, disse.

Anabela Freitas afirmou também que o que João Alves fez “foi colocar presidentes de junta contra presidentes de junta”. Outros presidentes de junta ainda intervieram respondendo a João Luís Alves e justificando as transferências de verbas para as suas freguesias.

Neste sentido, a Comissão Política Concelhia do PS de Tomar fez chegar hoje à nossa redação um comunicado sobre a controvérsia política, que transcrevemos:

“Presente a sessão de assembleia municipal de 14 de dezembro, e face à postura de alguns eleitos pelo PSD local, particularmente por parte do Presidente da união de freguesias de Casais-Alviobeira, o Secretariado do Partido Socialista de Tomar comunica:

A gestão socialista eleita e a governar o município desde outubro de 2013 baseia-se em princípios de rigor, equidade de tratamento, transparência e verdade com todos individual e coletivamente, e é por esses princípios que o PS apresenta candidatos e os apoia.

Uma vez eleitos, defendemos, intransigentemente, o trabalho e a dignidade de todos os autarcas, nomeadamente de todos os 11 presidentes de junta.

A postura tão incompreensível quanto absurda assumida pelo Presidente da União das Freguesias Casais-Alviobeira, João Luís Alves, revela desnorte próprio, mas também incapacidade de real liderança e posicionamento político do maior partido da oposição. Condenamos totalmente a tentativa de colocar presidentes de freguesia contra presidentes de freguesia. Condenamos o uso de argumentos falsos e vãs tentativas de manipulação da opinião pública, e também a expressa incapacidade real ou aparente em ler e interpretar documentos e os dados neles constantes, todos eles públicos.

Lembramos que a delegação de competências (determinada pelo último governo PSD, recorde-se) existe para fins específicos: limpeza de bermas, pequenas reparações nas escolas, limpeza preventiva de incêndios e manutenção de espaços públicos, e a determinação do montante dessas verbas é feita numa fórmula com critérios claros, fórmula igual para todas as freguesias. Isso é equidade, o que não seria justo é que, como alguns também propõem, todos recebessem o mesmo, quando nenhuma freguesia é igual.

Relembramos que anteriormente a 2013 não existiam no município de Tomar quaisquer critérios transparentes, permitindo que freguesias lideradas por determinada força política, tivessem um maior ou menor apoio financeiro. Todos sabemos, dos presidentes de junta aos funcionários municipais, aos cidadãos em geral que acompanhem minimamente os assuntos da governação local, que era assim que acontecia. Para além dos apoios “escondidos” a esta ou aquela freguesia em particular.

Sabemos que o PSD defende, como já assumiu publicamente e sempre fez na governação, a entrega indiscriminada e sem regras às freguesias permitindo livre arbítrio, menos rigor e transparência. A Lei felizmente já não o permite, e não é isso que defende o PS nem o programa sufragado pelos tomarenses.

Para além das verbas anuais por delegação de competências e que desde 2013 têm aumentado todos os anos, os atuais orçamentos votados privilegiam ainda o investimento em todo o concelho, como são demonstrativos casos tão diferentes como o Centro Escolar da Linhaceira, a rede viária nas Olalhas ou o Cemitério de S. Pedro, entre vários outros exemplos decorridos, a decorrer ou em preparação.

Sobre os critérios para delegação de competências, a Presidente de Câmara Anabela Freitas, por várias vezes afirmou estar disponível para os rever, desde que mantendo os princípios já enunciados: equidade, rigor, transparência. Até hoje nunca foi apresentada qualquer proposta alternativa, a não ser precisamente a ideia de que deve ser transferida verba sem ação específica ou determinada. O PS está disponível para essa discussão se os demais partidos e o PSD em particular, o quiserem fazer de forma séria, sem estes episódios menos abonatórios e menos esclarecidos por parte de presidentes de junta ou outros eleitos, e que pensávamos já estarem ultrapassados no nosso concelho”.

GOP aprovado com 33,9 milhões de euros para 2019

A estratégia subjacente a este documento, previamente aprovado pelo executivo, é a de continuar a afetar recursos aos principais objetivos, programas e ações que têm vindo a ser desenvolvidos pelo município. Deste modo, as maiores fatias serão destinadas à coesão e inclusão social (6.102.170 €) e ao desenvolvimento urbano (6.169.876 €). O desenvolvimento económico terá uma verba de 1.655.000 € e a proteção civil 329.100 €. Para a gestão e equilíbrio financeiro ficam reservados 340.263 €, enquanto aos processos internos caberão 754.376 €.

Na sessão da assembleia, que teve início às 15:30 e terminou às 23:30, a presidente da autarquia sublinhou os principais objetivos das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município, sendo que a habitação social é um deles e o desenvolvimento urbano é outro dos objetivos. A autarca explicou ainda a reabilitação da Várzea Grande e referiu que estão a trabalhar em conjunto com o IPT e o Nersant para atrair empresas do estrangeiro, mas também recursos humanos.

Paulo Macedo, da bancada da CDU, referiu que as Grandes Opções do Plano e Orçamento devem contribuir para a criação de emprego, devendo construir-se um parque de exposições para certames, requalificar a zona industrial de Tomar e avançar com a reabilitação das margens do rio Nabão.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município foram aprovadas com 16 votos a favor, do PS e do independente Américo Pereira; 14 votos contra, do PSD e da CDU e uma abstenção do BE.

Aos 12 anos já queria ser jornalista e todo o seu percurso académico foi percorrido com esse objetivo no horizonte. Licenciada em Jornalismo, exerce desde 2005, sempre no jornalismo de proximidade. Mãe de uma menina, assume que tem nas viagens a sua grande paixão. Gosta de aventura e de superar um bom desafio. Em maio de 2018, lançou o seu primeiro livro de ficção intitulado "Singularidades de uma mulher de 40", que marca a sua estreia na escrita literária, sob a chancela da Origami Livros.

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