Tomar | 2ª Revisão do Orçamento de 2019 gera discórdia entre PS e PSD

Foto: mediotejo.net

O tema marcou a reunião de Câmara de dia 16 de dezembro e a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, realizada a 20 de dezembro. O ponto de discussão e votação da “Segunda Revisão  às  Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2019 do Município de Tomar”, no montante global de 7.691.100,00 euros, mereceu duras críticas do PSD à gestão socialista, considerada como tendo “baixa eficácia” no que toca à execução.

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Em Assembleia Municipal, o deputado Luís Francisco (PSD) questionou se esta revisão proposta não seria “chico espertice” ou mesmo “uma vergonha” por se alterar “um quarto do orçamento inicial a dez dias do final do ano”.

“Estamos a assumir um mau trabalho já nesta altura”, disse o deputado, referindo-se à não execução em causa.

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Da bancada da CDU, Paulo Macedo referiu existir um hábito de não se apresentar um relatório ou nota explicativa das alterações propostas de revisão do Orçamento municipal. “Como chegando a este período, há tantas alterações e tão significativas (…) há falta de explicação para muitas delas”, aludiu.

Já Lurdes Ferromau (PSD) afirmou tratar-se esta revisão de uma “completa falta de eficácia na execução dos objetivos” num orçamento “empolado” e onde parece existir “desvio dos objetivos”.

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Por seu turno Anabela Freitas (PS), presidente da CM Tomar, explicou que o orçamento é feito com base nos projetos que se pretende candidatar a fundos comunitários, mas tais projetos não podem ser executados se as candidaturas não estiverem aprovadas. Um dos projetos apontados como exemplo prende-se com a eficiência energética do complexo desportivo, cuja candidatura ainda não foi aprovada.

Também o caso do Centro escolar da Linhaceira surgiu. Segundo a autarca esta empreitada “derrapou”, e como tal não foi lançada a aquisição de mobiliário escolar, não tendo sido concluída a empreitada. “Houve derrapagens sobretudo nos recebimentos dos fundos comunitários”, disse a autarca.

“Aquilo que queremos fazer é ir aproximando cada vez mais o orçamento da despesa com o orçamento da receita real”, sublinhou a autarca socialista. 

Em resposta a Paulo Macedo (CDU), a autarca referiu que “deriva essencialmente do conjunto de empreitadas ou que não foram lançadas, ou que tendo sido lançadas ficaram desertas e houve novo procedimento”

Do lado da bancada do PS, Susana Faria recordou ao PSD que o orçamento está “muito empolado”, referindo que a gestão socialista encontrou na Câmara de Tomar orçamento na ordem dos 50 ME, tendo iniciado o PS um trabalho no sentido de “diminuir para orçamentos na base dos 30 ME”.

“Ainda não está totalmente adequado, mas não somos nós que temos orçamentos totalmente empolados”, afirmou.

Maria da Luz Lopes (BE) interveio, referindo ter dificuldades no acesso e consulta da documentação e colocando-se no lugar do cidadão comum que também terá dificuldade na perceção destes documentos. “Qualquer revisão de orçamento deveria ter os objetivos gerais, objetivos específicos e quando é feita uma revisão, deve fazer-se um balanço sério, honesto e dizer ‘gostaríamos de ter chegado lá, mas não conseguimos por isto ou aquilo’, para que toda a gente tenha a ideia de que há ou não há um bom trabalho em relação ao plano”.

A deputada referiu que deve fugir-se “do ideal” e deve fazer-se um orçamento com “mais rigor, mais transparência e mais democraticidade”. “Ganharíamos todos e aproximaríamos os cidadãos da “coisa pública” que é o nosso objetivo como políticos. É a minha opinião”, disse Maria da Luz Lopes.

Isabel Boavida (PSD) interveio e lembrou que o PSD tinha orçamentos de 50 ME mas “fez muita obra, muita infraestrutura”, algo que agora diz não acontecer considerando um orçamento de 30 ME “muito poucochinho” e que o município “se está a limitar a uma gestão corrente, perdeu ambição e capacidade de investimento”.

“Por este andar, para o ano até podemos ter um orçamento de 3 ME, não é preciso mais (…) parece um orçamento de uma vila pequena”, notou a deputada do PSD.

O ponto foi aprovado por maioria em Assembleia Municipal com 15 votos contra e 16 votos a favor, incluindo voto de qualidade do presidente da mesa de Assembleia Municipal.

Na reunião de CM de 16 de dezembro o PSD entregou declaração de voto, considerando que houve “gestão com baixa eficácia” por parte do executivo socialista. Foto: mediotejo.net

Em reunião de Câmara do dia 16 de dezembro, o ponto foi aprovado por maioria socialista com abstenção dos três vereadores do PSD, que apresentaram declaração de voto justificando a sua posição.

“Constatamos que devia haver um maior rigor na elaboração das Grandes Opções do Plano porque se dá a ideia de que se vai fazer investimento e o mesmo acaba por não se executar. É certo que há obras onde há justificação para isso, mas, noutras situações, não vemos que tal se verifique e há que evitar a baixa execução. Salientamos que é na rubrica que engloba festas e eventos que se verifica a maior execução orçamental (80%) — e bem, porque também é necessário investir no turismo e na promoção turística para dinamizar a economia, mas não pode haver uma disparidade tão grande e, na economia local, só realizaram 36% do investimento previsto. Estes valores revelam uma gestão com baixa eficácia”, lê-se na declaração de voto.

Os vereadores consideraram que muito ficou por fazer. Luís Ramos (PSD) questionou se o “orçamento fosse feito com maior rigor, não haveria tanta derrapagem”, considerando que existem áreas que exigem “um cuidado maior e rigor nestes planos para execução orçamental ser mais alta”.

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