“Tarifa Solidária de Gás de Botija: um trabalho positivo”, por Hugo Costa

No trabalho parlamentar, os processos são longos e muitas vezes é difícil conseguir ver as nossas propostas concretizadas no terreno. Quando assim sucede é uma grande satisfação. Foi o que sucedeu recentemente com a publicação em Diário da República da Portaria n.º 240/2018 sobre a aprovação do projeto-piloto de aplicação da tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis. Um tema que abracei e defendi no último ano, sentindo que valeu a pena todo o empenho, tempo e energia que dediquei a esta causa.

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Foi em setembro de 2017 que propus a medida em plenário. Naquele momento, o PCP tinha apresentado uma proposta de fixação administrativa de preços, proposta esta que levantava problemas comunitários, questões relacionadas com direito da concorrência e um eventual défice tarifário.

O mercado de gás de “botija” continua a apresentar sérias dúvidas no seu funcionamento sendo injusto devido ao seu preço elevado face ao gás natural, com dúvidas de formação nos preços, já levantados por diversas vezes pela Autoridade da Concorrência. Penso que não faz igualmente sentido que os consumidores mais vulneráveis e de vastas regiões do nosso interior não tivessem acesso a esta tarifa social que existe, por exemplo, no gás natural.

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Muitos talvez o desconheçam mas cerca de 70% dos portugueses estão ainda dependentes desta forma de energia.

No processo do Orçamento do Estado para este ano, defendi na especialidade uma proposta para a criação da tarifa solidária neste tipo de energia. Posteriormente tenho questionado o Governo sobre a sua aplicação e a necessidade da portaria. Uma medida justa e que me orgulha.

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Sei que ainda existe muito caminho por percorrer. Este regime piloto deve ser estendido a todo o território. As famílias portuguesas mais desfavorecidas precisam do nosso empenho, além do melhor funcionamento do mercado. Vou continuar a bater-me por isto, confiante nos resultados positivos deste trabalho.

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