“Tarifa social de acesso à internet: combater as desigualdades digitais”, por Hugo Costa

O papel de quem foi eleito e, por este motivo, recebeu a confiança dos cidadãos através do voto, passa por combater as assimetrias e desigualdades que se verificam, sejam elas de que natureza forem. Tem sido esse o meu apanágio e as linhas sólidas com que tenho traçado o meu percurso na política, procurando que todos tenham as mesmas oportunidades, independentemente do território onde habitam.

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Nesta senda, fui o primeiro subscritor, enquanto Coordenador dos Socialistas na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, de um projeto de resolução que o Grupo Parlamentar do PS apresentou na Assembleia da República esta segunda-feira, 6 de julho, e que recomenda a criação de uma tarifa social de acesso a serviços de internet, juntamente com a definição das medidas que promovam o efetivo acesso à rede e a promoção da inclusão e literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população.

Se há algo que constatamos todos com a situação excepcional que estamos a viver foi a de que a atual pandemia causada pela COVID-19 veio acelerar a urgência de medidas relacionadas com o processo de inclusão na transição digital que vivemos. Muitas reuniões presenciais foram substituídas pelas conferências digitais, muitos optaram por fazer compras online e ir consultar o homebanking tornou-se um hábito mais regular.

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De facto, neste novo paradigma digital em que vivemos, o acesso à internet é imprescindível para muitos serviços pelo que torna-se fundamental que também a população com menos rendimentos tenha acesso à facilidade com que se resolvem questões à distância de um simples click. Estes processos devem ser clarificados através da definição de regras que garantam a simplificação e acessibilidade no acesso à mesma por parte da população com menos rendimentos. Deve ser ainda estabelecida a atribuição deste direito através de um processo automático, simples e acessível ao cidadão.

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Recordo que a criação de uma futura tarifa social de acesso a serviços de Internet era já uma das principais prioridades assumida pelo Governo no Plano de Ação para a Transição Digital, o “Portugal Digital”, que foi apresentado no passado mês de março, enquanto documento estratégico de apoio à implementação de medidas que visam a transição digital do Estado, das empresas e do cidadão em geral.

A pertinência desta medida, refletida no documento agora entregue, realça que a tarifa social de acesso a serviços de Internet se encontra alinhada com as iniciativas de capacitação do Programa INCoDe.2030, lançado pelo Partido Socialista na anterior legislatura com o objetivo de reforçar as competências digitais e que estabelece um leque bastante amplo de competências digitais a atingir por toda a população, como a consulta e utilização de serviços públicos digitais, o acesso ao homebanking ou a gestão de conta de correio eletrónico, tudo operações que pressupõem uma ligação de Internet.

Deste modo, termino este artigo a reforçar o que está plasmado nesta proposta de recomendação: é imperioso criar uma tarifa social que (à semelhança da tarifa social de eletricidade, criada em 2010) venha a reduzir os encargos financeiros dos consumidores mais vulneráveis, contribuindo para que o preço não seja fator de exclusão e servindo o propósito do acesso universal a serviços de qualidade a preços acessíveis.

Com esta medida, a qualidade de vida de muitas famílias irá, certamente, melhorar. É para isso que continuo a trabalhar todos os dias.

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