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Segunda-feira, Janeiro 24, 2022
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Tancos | Ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes absolvido sai “de cabeça levantada”

O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, um dos 23 acusados no processo do furto e recuperação de armamento dos paióis de Tancos, foi hoje absolvido pelo Tribunal Judicial de Santarém. Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo na sequência do processo, estava acusado e pronunciado por quatro crimes: denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de justiça.

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O ex-ministro da Defesa mostrou-se hoje satisfeito com a absolvição de todos os crimes de que era acusado no julgamento do processo de Tancos, sublinhando ter saído do Tribunal Judicial de Santarém com “a cabeça levantada”.

“Entrei neste processo com a cabeça levantada, passei por este processo com a cabeça levantada e saio deste processo com a cabeça levantada, o que era, para mim, muito importante. Em segundo lugar, tanto o Ministério Público como o coletivo confirmaram plenamente aquilo que sempre disse e que era a verdade. É importante verificar que saio deste processo sem reparo”, declarou aos jornalistas à saída do julgamento.

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O antigo governante era um dos 23 acusados no processo do furto e recuperação de armamento dos paióis de Tancos e garantiu que não apresentou a sua demissão do executivo “por processo nenhum” e que essa decisão de deixar o Governo foi tomada “em consciência”. Por outro lado, reiterou não ter havido da sua parte “qualquer falha ética”.

Em sede de alegações finais, o Ministério Público tinha pedido a absolvição do antigo governante – e de mais 10 arguidos -, considerando que a conduta do ex-governante se pautou apenas por uma “omissão do ponto de vista ético”, ao não diligenciar no sentido de ser levantado um processo disciplinar aos elementos da Polícia Judiciária Militar.

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De acordo com a CNN Portugal, o Tribunal de Santarém não deu também como provado o crime de associação criminosa e de tráfico de armas, absolvendo todos os 23 arguidos destes dois crimes. Já João Paulino, autor confesso do furto de armas dos paióis de Tancos, foi condenado a oito anos de prisão. Seis anos pelo crime de terrorismo e cinco anos e seis meses pelo crime de tráfico de estupefaciente, resultando, em cúmulo jurídico, na pena única de oito anos.

O major Vasco Brazão, o major Pinto da Costa, o sargento Lima Santos e o sargento Laje de Carvalho foram condenados pelo crime de favorecimento pessoal. Estes arguidos faziam parte da Polícia Judiciária Militar e da GNR de Loulé. Vasco Brazão e Lima Santos foram condenados a cinco anos de pena suspensa. O antigo diretor da Polícia Judiciária Militar Luís Vieira foi hoje condenado pelo Tribunal Judicial de Santarém a quatro anos de prisão, com execução suspensa por igual período.

O julgamento do processo do furto e recuperação de armamento do paiol de Tancos, com 23 arguidos, incluindo o ex-ministro Azeredo Lopes, teve hoje leitura do acórdão, mais de um ano depois do seu início no Tribunal de Santarém.

A leitura do acórdão esteve prevista para 11 de outubro de 2021, mas uma alteração não substancial dos factos por parte do coletivo de juízes determinou a reabertura do julgamento, tendo-se realizado no início de dezembro uma audiência para novas declarações de alguns arguidos e alegações suplementares, centradas num alegado acordo de impunidade para o autor confesso do furto aos paióis, João Paulino.

O julgamento começou em 02 de novembro de 2020, com previsão de três sessões semanais, no Palácio da Justiça de Santarém, tendo transitado depois para o Centro Nacional de Exposições, para garantir o distanciamento físico devido à pandemia de covid-19.

Em causa está um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Além do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, estão também em julgamento o antigo diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz desta instituição militar Vasco Brazão, além de elementos da GNR de Loulé e do Porto.

Alguns arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais, enquanto outros, entre os quais Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo ministerial no seguimento do processo, e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

Segundo informação do Tribunal Judicial de Santarém, foram realizadas 66 sessões mais uma reunião prévia, que decorreu em 18 de setembro de 2020, e a audiência suplementar de 02 de dezembro, tendo o julgamento estado interrompido devido à pandemia.

Dos 23 arguidos, apenas um não prestou declarações, Jaime Oliveira, com alegadas responsabilidades no furto. Está acusado de dois crimes em coautoria, associação criminosa e tráfico e outras atividades ilícitas.

Foram arroladas 113 testemunhas pelo Ministério Público e 136 testemunhas pelos arguidos (sendo algumas comuns). Praticamente todas foram ouvidas (“quatro ou cinco foram dispensadas”, incluindo Paulo Lemos, conhecido como “Fechaduras”, que o tribunal não conseguiu notificar).

Paulo Lemos foi constituído arguido no processo sobre o furto de armamento do paiol de Tancos, mas posteriormente ilibado pelo Ministério Público por ter demonstrado “arrependimento ativo” e colaborado nas investigações. 

Dezanove testemunhas prestaram depoimento por escrito, incluindo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa.

O processo chegou à distribuição com 22.497 páginas.

Em alegações finais, o Ministério Público pediu a absolvição de 11 dos 23 arguidos, incluindo de Azeredo Lopes, considerando que a conduta do ex-governante se pautou apenas por uma “omissão do ponto de vista ético”, ao não diligenciar no sentido de ser levantado um processo disciplinar aos elementos da PJM.

Já a pena mais grave – entre os nove e os 10 anos de prisão – foi pedida para João Paulino, autor confesso do furto.

c/LUSA

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

Agência de Notícias de Portugal

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