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Segunda-feira, Outubro 18, 2021

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Tancos | Crimes que abalaram instituição militar nas mãos de MP e PJ

Suspeitas de associação criminosa, tráfico de armas e terrorismo no furto do armamento em Tancos justificaram a atribuição da investigação ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal, em coadjuvação com a PJ e a colaboração da PJ Militar.

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O furto de material de guerra dos paióis de Tancos foi detetado pelo exército a 28 de junho de 2017 e o reaparecimento das armas, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, foi revelado quatro meses depois (18 de outubro) pela Polícia Judiciária Militar (PJM), que disse ter tido a colaboração de elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

Em 04 de julho, a procuradora-geral da República na altura, Joana Marques Vidal, anunciou que estavam em causa “suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, tráfico de armas internacional e terrorismo internacional” e que, “dada a natureza e gravidade destes crimes”, a investigação “deveria prosseguir no âmbito de um inquérito com objeto mais vasto a ser investigado no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

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No processo do roubo de material militar, adiantava o comunicado da PGR, o Ministério Público seria coadjuvado por elementos da Unidade Nacional Contraterrorismo da Polícia Judiciária, “com total colaboração institucional da Polícia Judiciária Militar”.

No decorrer da investigação ao furto, uma equipa da Unidade de Contraterrorismo da PJ e os três procuradores do DCIAP – Vitor Magalhães, João Melo e Cláudia Oliveira Porto – formaram a convicção de que elementos da PJM e da GNR de Loulé estavam envolvidos numa operação encenada para a recuperação das armas, e, no âmbito da “operação Húbris”, a 25 de setembro, detiveram nove pessoas, entre as quais oito militares.

Nesse dia, a PGR informava que, dada a “gravidade dos factos e à complexidade da investigação”, o inquérito sobre as circunstâncias do aparecimento das armas furtadas em Tancos era autónomo do instaurado na sequência do desaparecimento das armas dos paióis do Exército e que a direção do inquérito seria, também, do DCIAP.

As detenções foram justificadas por suspeita de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas.

A PJM é um corpo superior de polícia criminal organizado hierarquicamente na dependência do ministro da Defesa e tem por missão coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação criminal, concretamente o Ministério Público, em processos sobre crimes cuja investigação lhe incumba realizar, o que não foi o caso do furto das armas de Tancos, por decisão da PGR.

A investigação dos crimes estritamente militares e/ou cometidos no interior de unidades, estabelecimentos e órgãos militares é da competência específica da PJM, mas, após a recolha de indícios pelo DCIAP, entendeu Joana Marques Vidal que o desaparecimento de armamento de guerra extravasava o mero furto e que a investigação do MP deveria ser coadjuvada pela PJ.

Segundo a lei, a autoridade judiciária titular do processo pode condicionar o exercício ou avocar as competências, prerrogativa usada pela antiga PGR, e, “se algum órgão de polícia criminal apurar factos que interessem à investigação de que outro esteja incumbido, deve comunicar-lhos imediatamente”.

O caso de Tancos, que promete continuar a agitar o campo militar e político, já provocou a saída do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, e do chefe de Estado Maior do Exército, Rovisto Duarte, e algum incómodo nas relações entre a PJ e a PJM.

Entre o material furtado em Tancos – instalação entretanto desativada – estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

A listagem do material furtado recentemente enviada à comissão parlamentar de Defesa confirma que falta recuperar cinco granadas e mais de 30 cargas de explosivos.

A lista do que falta recuperar refere “1.450 munições de 9mm, um disparador de descompressão, duas granadas de gás lacrimogéneo, uma granada ofensiva, duas granadas ofensivas de corte para instrução, 20 cargas lineares de corte CCD20 e 15 cargas lineares de corte CCD30”.

Agência de Notícias de Portugal

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