“Sobre a co-responsabilidade e o cachecol da girafa”, por José Rafael Nascimento

Créditos: Chevalet Design

“Nunca dê desculpas, os seus amigos não precisam delas e os seus adversários não acreditam nelas.”
– John Wooden

Há que dizê-lo com toda a clareza, para que não subsistam equívocos ou mal-entendidos: quem pertenceu a órgãos colegiais e anuiu a determinadas decisões colectivas, ainda que propostas, influenciadas ou até impostas por quem a eles presidiu, é co-responsável por essas decisões e deve assumir plena responsabilidade por elas, passe o tempo ou as circunstâncias que passarem. E, se essa responsabilidade não for jurídica (civil, financeira ou criminal), por não ter essa imputação ou por já ter prescrito, ela é pelo menos ética e política.

É também o caso, naturalmente, dos membros dos órgãos autárquicos, sejam eles municipais (câmara ou assembleia) ou de freguesia (junta ou assembleia). Compreende-se que, sendo colectiva a responsabilidade dos membros de órgãos colegiais autárquicos, devam os seus membros apoiar publicamente as decisões – de fazer ou deixar de fazer – mesmo que em privado não concordem com elas.

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Contudo, sendo as reuniões e respectivas actas públicas, quem se opuser terminantemente a uma decisão relevante do órgão a que pertence, não terá outra opção ética e política senão renunciar ao cargo. Em suma, quem participou, consciente e voluntariamente, em decisões colectivas e não se demarcou delas, não pode andar por aí a “sacudir a água do capote” e a fingir que nada teve a ver com elas, como se o Rei não fosse nu.

Esta responsabilidade pelas decisões dos órgãos autárquicos foi recentemente alargada “aos trabalhadores ou agentes que, nas suas informações para o órgão executivo, seus membros ou dirigentes, não esclareçam os assuntos da sua competência de harmonia com a lei”, por imperícia ou para “fazer o frete” a superior hierárquico, assumindo este a responsabilidade apenas quando não tenha ouvido os serviços ou, quando esclarecido, tome decisão diferente.

O comportamento de “passa-culpas” (vulgo “fugir com o rabo à seringa”) revela inaceitável imaturidade e viciosa irresponsabilidade em titulares de cargos públicos. Ilustração: “Culpa – não fui eu…”, de Jens Josefsen

À autonomia do poder local, diz o Procurador António Cluny, “tem de corresponder um elevado grau de responsabilidade por parte das autarquias e dos seus órgãos e titulares”, para logo acrescentar que “só a afirmação, dentro da normalidade, de uma cultura de responsabilidade poderá reabilitar a imagem da actividade política e cívica de todos os que se dedicam à causa pública”.

E “nem sequer é necessária”, afirma o mesmo magistrado, “uma actuação intencional ou dolosa para que se possa responsabilizar criminal, civil ou financeiramente um titular de um desses órgãos pelos resultados ou pelo exercício indevido das suas competências e funções, bastando a mera negligência para que tenham de responder pelos seus actos ou omissões na condução e exercício das suas funções e mandatos”.

Neste sentido, “importa mudar a nossa cultura de passividade – que, em certos casos, melhor se poderia apelidar de cumplicidade – para que, com rigor e certeza, se possa agir em tempo e com justiça. A efectiva responsabilidade dos titulares dos cargos políticos e públicos, nas suas diversas modalidades, é hoje uma exigência política que tem de tornar-se efectiva e constituir, na nossa sociedade, uma prática corrente e não um escândalo ou uma excepção”.

Tendo por válidos os pressupostos anteriores, pode concluir-se que a intenção de branquear o passado e eximir-se à responsabilidade de ter participado em determinadas decisões de órgão colegial autárquico, é como querer esconder o longo pescoço da girafa com um vistoso cachecol, deixando-o todo a descoberto. Além do ridículo da pretensão, ainda o cachaço do mamífero poderá ser esganado pelo aperto da echarpe, como bem diz a Gracinha neste poema (em “Ler nos Remendos”):

*O autor não segue as regras do novo acordo ortográfico.

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