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Domingo, Maio 16, 2021

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Sertã | Transferência de competências para as autarquias exige pacote financeiro, diz presidente

Em reunião de Executivo camarário de Sertã, na quinta-feira, 17 de agosto, o vereador Jorge Coluna (PSD) pediu informações sobre o processo de transferência de competências para as autarquias locais. Questionando o presidente José Farinha Nunes (PSD), lembrou que as competências aceites devem ser comunicadas pelos municípios até dia 15 de setembro. O presidente esclareceu que, tal como a Lei das Finanças Locais, o assunto está a ser trabalhado em conjunto com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

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“Estamos a trabalhar em conjunto com a ANMP”, garantiu o presidente da Câmara Municipal de Sertã, José Farinha Nunes (PSD), em resposta à questão do vereador social democrata Jorge Coluna relativamente à transferência de competência para as autarquias locais.

“Estamos a receber informações e em função daquilo que for indicado e da reivindicação que tenham feito em termos de pacote financeiro”, disse o presidente. José Farinha Nunes sublinhou não bastar “receber competências” sendo necessário “um pacote financeiro correspondente”. O autarca deu também conta de estar a ser trabalhada conjuntamente pelos municípios e pela ANMP, “a Lei das Finanças Locais”.

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Ainda em resposta a Jorge Coluna, que afirmou a existência de “implicações acentuadas na exploração turística no rio Zêzere”, com o Plano de Revisão da Albufeira de Castelo do Bode, o presidente lembrou que o município tem um projeto e esclareceu que o publicado em Diário da República “não é a revisão do Plano. Antes saiu legislação de adaptação ao Plano Diretor Municipal (PDM)”.

Deu conta de “uma reunião” e “vários contactos” no sentido de alterar, através da legislação de adaptação, “uma situação que tem prejudicado bastante o concelho da Sertã. Não queremos poluir, queremos uma água de qualidade” mas também “aproveitar ao máximo o rio Zêzere”.

Por despacho da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, publicado no Diário da República no dia 12 de junho, o Governo determina a elaboração do Programa Especial da Albufeira de Castelo do Bode (PEACB) para substituir o desatualizado Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode (POACB), datado de 2003.

No texto do despacho reconhece-se que o POACB “se encontra desajustado da atual realidade socioeconómica e do presente quadro legal e institucional que regula este tipo de instrumentos de gestão do território”. Isto porque em 2014 saiu uma lei sobre as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, a qual deixou de prever a figura dos planos especiais de ordenamento do território.

O documento define um conjunto de regras para os cerca de 60 quilómetros de albufeira e respetivas margens situadas nos concelhos de Sertã, Abrantes, Ferreira do Zêzere, Figueiró dos Vinhos, Sardoal, Tomar e Vila de Rei.

A Agência Portuguesa do Ambiente tem 18 meses (a partir da data da adjudicação dos trabalhos técnicos) para elaborar o PEACB, documento que tem de ser sujeito a avaliação ambiental.

Os pontos, na Ordem do Dia, levados a votação foram todos aprovados por unanimidade, encontrando-se presente na reunião, em representação do Partido Socialista, o vereador Rui Albuquerque, em substituição da vereadora Cristina Nunes.

Reunião de Câmara Municipal de Sertã

Durante o período destinado às intervenções do público pediram a palavra três munícipes para levar à reunião de Executivo assuntos relacionados com as freguesias do concelho.

Um munícipe interrogou sobre a realização de obras no campo de futebol nº2 em Cernache do Bonjardim, nomeadamente sobre a colocação de um tapete sintético “prometido” lembrando que a época futebolística já se iniciou. Em resposta o vereador Rogério Fernandes (PSD) garantiu a situação “regularizada na próxima semana”.

Outro munícipe pede a pavimentação de uma rua entre Matos e Portela do Paraíso. Refere ser uma estrada com 1500 metros, evitando uma volta por Cernache (no sentido de Coimbra) que contabiliza 13 quilómetros. O presidente deu conta da sinalização da situação e da correspondente inclusão da intervenção no orçamento.

Por último, José Farinha Nunes, em resposta ao terceiro munícipe, reconhece a ‘muita qualidade’ das bandas filarmónicas da Sertã e lembra a parceria e o trabalho desenvolvido entre a Câmara Municipal e as bandas do concelho da Sertã.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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