Sertã | Oposição quer facilitar participação “à distância” dos cidadãos nas reuniões de Câmara

Desde que as reuniões da Câmara Municipal da Sertã começaram a ser realizadas por videoconferência, nunca mais houve qualquer intervenção dos cidadãos nas reuniões públicas. Antes da pandemia, a participação do público nas reuniões públicas era habitual, por vezes com vários munícipes a intervir no período reservado para o efeito.

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Esta situação levou a que o Vereador Carlos Miranda (PS) abordasse o assunto esta semana a lembrar que “existem, pelo menos, três possibilidades de participação do público nas reuniões públicas em tempo de pandemia, e não apenas uma, como a ordem do dia das reuniões faz constar”.

O eleito invocou o número 3 do artigo 3 da Lei n°28/2020, de 28 de julho em que, além da possibilidade de os cidadãos intervirem através de mensagens previamente gravadas, conforme consta na ordem de trabalhos, a autarquia deve disponibilizar meios “para gravação prévia nas instalações da autarquia ou para acesso em direto em videoconferência através dos meios da autarquia, quando os cidadãos eleitores não disponham de meios próprios para o efeito, com respeito pelas regras de distanciamento social e demais orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) em vigor”. Podem ainda ter “acesso a credencial para intervenção na reunião os cidadãos que se inscreverem para o efeito.”

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Carlos Miranda defende que “a Câmara deve publicitar todas as possibilidades de participação por parte dos munícipes” porque “a pandemia altera muitas coisas nas nossas vidas, mas não suspende a democracia”.

Da mesma bancada, a Vereadora Cristina Nunes sugeriu que fosse publicado um edital a dar a conhecer as diferentes formas de intervenção dos munícipes nas reuniões. Defendeu ainda que as reuniões de Câmara devem ser gravadas e colocadas online para que todos possam ter acesso.

O Presidente da Câmara explicou que a opção para a participação dos munícipes foi para a primeira alínea da lei, mas mostrou-se recetivo a incluir todas as possibilidades na ordem de trabalhos, lembrando que a legislação é pública.

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José Gaio
Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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