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Terça-feira, Novembro 30, 2021

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Sertã | Novo Sistema de Cadastro Simplificado já foi testado por proprietários (c/vídeo)

A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, deslocou-se à vila da Sertã nesta quinta-feira, 2 de novembro, data em que arrancou o novo sistema de informação cadastral simplificado. Na ocasião, pelo menos um casal de munícipes já se encontrava a testar este sistema uma vez que a Sertã é um dos 10 municípios do país que acolhe este projecto-piloto que pretende criar condições para simplificar e agilizar a identificação da titularidade da propriedade dos prédios rústicos e mistos e da localização georreferenciada desses prédios. O projecto nasceu antes dos grandes incêndios que assolaram a região neste verão.

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Acompanhada pelo presidente da autarquia, José Farinha Nunes (PSD), a governante visitou a Conservatória da Sertã, onde foi ainda criado o Balcão Único do Prédio (BUPi) como plataforma eletrónica que reúne toda a informação relevante sobre o prédio, disponível na Administração pública.

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O projeto iniciou-se, a 1 de novembro, em 10 concelhos-piloto: Alfândega da Fé, Caminha, Figueiró dos Vinhos, Góis, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã, onde estarão a funcionar postos de atendimento nas Conservatórias, que operam numa plataforma eletrónica que potencia o relacionamento entre o proprietário e a Administração através de um único ponto de contacto.

Fernando Nunes foi o primeiro munícipe da Sertã a experimentar o novo sistema de cadastro com georreferenciação considerando que o mesmo é simples apesar de ter arestas a limar Foto: mediotejo.net

Fernando Nunes e a esposa foram os primeiros munícipes da Sertã a beneficiar deste novo sistema considerando que, apesar de algumas arestas a limar, o mesmo é simples. “Houve muito terreno medido a olho. Muitos marcos mudados. Com o GPS e com as novas tecnologias é mais fácil o cadastro. Este processo tem que ter pernas para andar. Cada um vai ter aquilo que é dele”, atestou, referindo que teve que trazer as escrituras, as cadernetas prediais e, a partir daí, identificou os números para se proceder ao registo, seguindo-se as metragens.

O sistema vem criar um procedimento de representação gráfica georreferenciada, que visa definir a localização exata dos prédios rústicos e mistos e os seus limites, assim como criar o procedimento especial de registo de prédio omisso, de forma a identificar a titularidade das propriedades que ainda não constam da base de dados do registo predial.

Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, visitou a Conservatória da Sertã acompanhada pelo presidente da autarquia, Farinha Nunes Foto: mediotejo.net

Em declarações à imprensa, Anabela Pedroso referiu que, pela primeira vez, se está a fazer o trabalho de registo de propriedade e reconhecimento do proprietário, recordando que foi na Sertã (e também em Penela) que se iniciou o primeiro laboratório do cadastro. “Criámos postos de atendimento personalizados. Qualquer cidadão que tenha as suas propriedades por registar, basta deslocar-se à Conservatória, pedir para que seja feita a georreferenciação associada ao seu território e a partir daí fazer o seu registo simplificado. É simples e é barato porque é gratuito”, disse. “É um projecto que tem mais-valias para o proprietário e também para o próprio Estado”, considerou.

Foi ainda criado o Balcão Único do Prédio (BUPi) como plataforma eletrónica que reúne toda a informação relevante sobre o prédio, disponível na Administração pública Foto: mediotejo.net

O presidente da Câmara da Sertã, José Farinha Nunes (PSD) referiu que a intenção da autarquia passa por ir ao terreno, em parceria com as juntas de freguesia, divulgar este projecto junto das populações para uma maior celeridade do cadastros. “Envolvendo toda a população penso que este trabalho vai ser rápido e queremos que tenha qualidade. Penso que vamos conseguir dar um bom exemplo aos próximos concelhos que implementem o cadastro simplificado”, disse o autarca.

Farinha Nunes realçou ainda a alteração legislativa que possibilita que cada um faça o seu próprio cadastro. “Até agora era o Estado que tinha que fazer o cadastro mas agora não. Esta alteração é importante porque, por exemplo, se temos urgência no processo de venda ou compra fazemos o cadastro, vamos entregá-lo e depois é tudo mais simples”, exemplificou.

João Paulo Catarino, coordenador da Unidade de Missão da Delegação do Interior com o presidente da autarquia e a Secretária de Estado Foto: mediotejo.net

João Paulo Catarino, coordenador da Unidade de Missão da Delegação do Interior, que tem estado a fazer a ponte entre o Governo e autarquias, explicou que o projecto tem como grande vantagem o facto de permitir às pessoas terem um local específico para se dirigirem para registar, gratuitamente, todas as suas propriedades. “A partir daqui, o Estado ficará com o registo de todos os prédios rústicos, saberá quem são os proprietários e a sua localização geográfica e, para além disso, saber quais é que que não têm dono conhecido para intervir nessa gestão”, disse.

“No final deste ano de trabalho vamos poder verificar o que é que conhecemos e tem dono e o que não tem dono conhecido. É para estes últimos que teremos alguma iniciativa legislativa muito concreta a propósito do futuro e da terra poder ser explorada por uma prazo de 15 anos para outros fins”, disse Anabela Pedroso.

Porquê Sertã e não Mação, Vila do Rei ou Ferreira do Zêzere?

Questionado pelo mediotejo.net sobre as razões que levaram a exclusão de concelhos como Mação, Vila de Rei e Ferreira do Zêzere – também fortemente afectados pelos incêndios deste verão –  do projecto piloto, João Paulo Catarino explicou que Mação não entrou nesta equação porque já tem cadastro métrico pelo que não fazia sentido.

“Inicialmente este projecto-piloto estava pensado para quatro municípios, Proença-a-Nova, Penela, Alfandega da Fé e Caminha, e durante seis meses. Entretanto, ocorreram os incêndios de Pedrógão Grande e entendeu a Assembleia da República que devia-se iniciar o processo pelos municípios atingidos pelo incêndio de Pedrógão Grande mas acabamos por não deixar cair os municípios que já estavam definidos inicialmente para integrar o projecto-piloto”, disse. João Paulo Catarino acrescentou que, após um ano, o mesmo será alargado a todo o território nacional onde não existe cadastro.

A iniciativa da georreferenciação pode ser desencadeada pelos particulares ou por entidades públicas competentes ou entidades de gestão florestal. No entanto, a elaboração da georreferenciação tem de ser feita por um técnico habilitado, público (sem custos) ou privado. Até 31 de outubro de 2018 o processo de registo de prédios omissos é gratuito.

O projeto-piloto do Sistema de Informação Cadastral Simplificado estende-se por uma área de 245.821 hectares, nos 10 concelhos, e está a ser desenvolvido em estreita articulação entre Governo, nomeadamente as áreas da Justiça, através do Instituto dos Registos e do Notariado; Finanças, através da Autoridade Tributária e Aduaneira; Administração Interna; Ambiente, através da Direção Geral do Território; Agricultura, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, e administração local, com o envolvimento dos municípios que integram o piloto.

O projeto está a ser desenvolvido por fases. Esta primeira fase decorre até 31 de outubro de 2018. A extensão do regime a todo o território nacional fica dependente da avaliação dos resultados, o que acontecerá através da entrega, nessa data, de um relatório de avaliação que o Governo apresentará à Assembleia da República.

Veja o vídeo:

Sertã – Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça, no arranque do Cadastro Simplificado, projeto-piloto na Sertã

Publicado por mediotejo.net em Quinta-feira, 2 de Novembro de 2017

Aos 12 anos já queria ser jornalista e todo o seu percurso académico foi percorrido com esse objetivo no horizonte. Licenciada em Jornalismo, exerce desde 2005, sempre no jornalismo de proximidade. Mãe de uma menina, assume que tem nas viagens a sua grande paixão. Gosta de aventura e de superar um bom desafio. Em maio de 2018, lançou o seu primeiro livro de ficção intitulado "Singularidades de uma mulher de 40", que marca a sua estreia na escrita literária, sob a chancela da Origami Livros.

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