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Quinta-feira, Agosto 5, 2021

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Sertã: Executivo municipal contesta despacho do Governo que pode encerrar IVS

O executivo camarário da Sertã reuniu extraordinariamente esta quinta-feira, dia 5 de maio, para aprovar uma moção contra a decisão do Governo de acabar com os contratos de associação com o ensino privado e cooperativo, uma medida que pode determinar o encerramento do Instituto Vaz Serra (IVS), em Cernache do Bonjardim.

No cerne desta revolta está um despacho normativo aprovado pelo Governo a 14 de abril, que surge no âmbito de uma recomendação da Assembleia da República sobre racionalização dos contratos de associação com o ensino privado e cooperativo, e que não prevê o financiamento de alunos que frequentem o ensino privado, mesmo cooperativo, se na freguesia da sua residência existir ensino público que pode colocar em causa a manutenção do ensino do Instituto Vaz Serra, em Cernache do Bonjardim.

Nesta tomada de posição da autarquia da Sertã, que foi aprovada por unanimidade na reunião de Câmara extraordinária do dia 5 de maio, começa por ser referido que “o Instituto Vaz Serra dá resposta educativa de qualidade aos alunos provenientes de todos os estratos sociais, pois, não são cobradas quaisquer mensalidades aos seus alunos”.

“O Instituto Vaz Serra não acarreta mais despesa para o Ministério da Educação que qualquer outro estabelecimento de ensino”, pode ler-se na moção que refere ainda que esta escola de ensino particular e cooperativo “dá resposta a alunos que distam 30 km da sede do concelho, proporcionado maior igualdade e equidade no acesso à educação a muitos jovens e crianças deste concelho que tem 446 km2 e mais de 300 localidades”.

Caracterizando o Instituto Vaz Serra como um estabelecimento que “confere uma dinâmica social e económica fundamental para a sustentabilidade do concelho da Sertã, da Vila de Cernache do Bonjardim e da União de Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais”, a moção da autarquia sertaginense contesta e mostra a sua objeção à recomendação da Assembleia da República e refere que “estamos em crer que não passa de um equívoco colossal, resultado do total desconhecimento da realidade vivida fora das grandes cidades, onde os colégios frequentados pelas classes sociais de elite são a regra. Ao contrário desta realidade, fora das grandes cidades, as escolas são a garantia da sobrevivência económica e social de todos”.

“Encerrar o Instituto Vaz Serra – que será a consequência do anunciado – será condenar uma vila, várias freguesias e, mais tarde, todo o concelho”, refere a moção da autarquia da Sertã.

Instituto Vaz Serra, em Cernache do Bonjardim (Foto: IVS)
Instituto Vaz Serra, em Cernache do Bonjardim (Foto: IVS)

“Porque o Instituto Vaz Serra assegura o ensino a mais de 400 alunos, que vivem na região mais envelhecida da Europa (Eurostat 2013) que quase não tem rede de transportes públicos e onde as oportunidades serão assim cada vez mais escassas, o Executivo da Câmara Municipal da Sertã considera fundamental e imprescindível a manutenção das condições contratualizadas em agosto de 2015 entre o Instituto Vaz Serra e o Ministério da Educação”, refere o documento aprovado por unanimidade em reunião de Câmara.

Esta tomada de posição do executivo camarário da Sertã vai agora ser enviada ao Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Primeiro-Ministro; Ministro da Educação; Grupos Parlamentares; Presidente da Assembleia Municipal da Sertã; Presidente da União de Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais; Presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo; Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Direção de Serviços da Região Centro; Agrupamento de Escolas da Sertã; Escola Tecnológica e Profissional da Sertã e Instituto Vaz Serra.

União de Freguesias pede nulidade do despacho

Também no decorrer desta semana, a União de Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais, através do seu presidente, Diamantino Pina, enviou uma carta ao Primeiro-Ministro onde pede a nulidade do referido despacho normativo aprovado pelo Governo a 14 de abril.

Na carta, Diamantino Pina salienta que “o Instituto Vaz Serra de Cernache de Bonjardim é um estabelecimento de ensino com mais de seis décadas ao serviço do ensino e foi o primeiro estabelecimento de ensino secundário no concelho da Sertã”, para além de referir que “é uma escola privada que muito nos honra porque colmatou graves lacunas do ensino público e é uma referência a nível educacional na região”.

Este despacho normativo aprovado pelo Governo “e a ameaça do Ministério da Educação de rever a rede escolar no que respeita às escolas do ensino particular e cooperativo, não asseguram as condições para que a escola (Instituto Vaz Serra) funcione normalmente até ao final do prazo, de três anos, definido no concurso público”, salienta a carta da União de Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais que acrescenta ainda que “toda a comunidade educativa e a população em geral exigem respeito pelos contratos de associação assinados”.

“A serem aplicados friamente os critérios do corte no próximo ano, levaria ao encerramento da escola porque boa parte dos alunos não seriam financiados e o Instituto Vaz Serra é um empregador de relevo na União de Freguesias, estas medidas seriam uma catástrofe, quer para a Vila, quer para a região, e contribuiria para uma maior desertificação do interior”, termina a carta assinada por Diamantino Pina que solicita ao Primeiro-Ministro “o empenhamento no assunto a fim de tornar o despacho normativo nº1-H/2016 nulo”.

Entrou no mundo do jornalismo há cerca de 13 anos pelo gosto de informar o público sobre o que acontece e dar a conhecer histórias e projetos interessantes. Acredita numa sociedade informada e com valores. Tem 35 anos, já plantou uma árvore e tem três filhos. Só lhe falta escrever um livro.

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