Sexta-feira, Fevereiro 26, 2021
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Sertã | Executivo inclina-se para rejeitar descentralização de competências

A aprovação da lei-quadro da descentralização e da revisão da Lei das Finanças Locais juntou PS e PSD na Assembleia da República em 2018, com oposição dos partidos mais à esquerda, que se associou ao CDS-PP na reapreciação parlamentar dos diplomas setoriais. Mas esse alinhamento social democrata com o Partido Socialista parece não estar incutido no executivo de Sertã. O vereador Jorge Coluna (PSD), na última reunião de Câmara Municipal, manifestou dúvidas e inclinou-se para a opção de “rejeitar” os diplomas setoriais para a transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais, já aprovados pelo Governo. Uma Assembleia Municipal extraordinária deverá suceder na Sertã para decidir o que fazer.

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Sobre o processo de descentralização, o presidente da Câmara Municipal de Sertã deu conta, esta quinta-feira 3 de janeiro, “da criação de um grupo de trabalho com sete pessoas” nomeadamente o presidente do Executivo, José Farinha Nunes (PSD), as vereadoras Cristina Nunes (PS) e Cláudia André (PSD), um elemento da contabilidade “e outras pessoas que se entenda darem algum contributo para o conhecimento de todos os diplomas publicados”.

O objetivo é elaborar um relatório até dia 15 de janeiro sobre a decisão do Município tendo em atenção “o pacote financeiro” que José Farinha Nunes considera “importantíssimo”.

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A lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais foi aprovada no parlamento, em 18 de julho de 2018, com votos favoráveis de PS e PSD, abstenção do CDS-PP e contra do BE, PCP, PEV e PAN, mas a alteração à Lei das Finanças Locais só teve votos favoráveis de socialistas e sociais-democratas.

As autarquias e entidades intermunicipais terão de comunicar, até 31 de janeiro, se não aceitam as novas competências já em 2019, mas a transferência de recursos só se coloca nas vias de comunicação ou na educação e saúde.

Perante o relatório da comissão consultiva, o Executivo terá de se pronunciar “e estamos a falar da transferência de competências nas áreas da educação, saúde, ação social, praias fluviais, jogos de fortuna ou azar, promoção turística, vias de comunicação, justiça, fundos europeus e captação de investimento, bombeiros voluntários, atendimento ao cidadão, habitação, património e estacionamento público” diplomas promulgados pelo Presidente da República e publicados, disse José Farinha Nunes.

Os restantes documentos também aprovados respeitam à proteção civil, proteção e saúde animal e segurança dos alimentos.

O acordo firmado entre o Governo e o PSD, em abril último, foi decisivo para viabilizar a aprovação dos documentos, prevendo-se que a transferência de competências tenha início este ano num processo gradual até 2021, altura em que as autarquias e entidades intermunicipais assumirão em definitivo as novas atribuições.

Para já, o vereador Jorge Coluna (PSD) fala em falta de informações. “Sem conhecer os pacotes financeiros e com pouco tempo para analisar os diplomas… temos até 31 de janeiro para nos pronunciarmos, por omissão aceitamos tudo, e não sabemos se é bom ou mau. A maior parte das competências não devemos aceitar”, defende.

O presidente da Câmara informou que antes da data limite será convocada uma reunião extraordinária de Assembleia Municipal para discutir a questão da descentralização de competências. “Não sabemos quanto custa, quais são as competências estamos a passar um cheque em branco”, insistiu Jorge Coluna.

Relativamente à manutenção das estradas “não está escrito, mas propõem até 3 mil euros por quilómetro. Não é possível!”, considerou por seu lado José Farinha Nunes.

O Governo aprovou 21 diplomas setoriais para a transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais, faltando ainda o decreto de novas atribuições das freguesias, em articulação entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

Entretanto, na sexta-feira, 4 de janeiro, os partidos de esquerda que suportam o Governo PS não conseguiram travar a descentralização. Os diplomas setoriais da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais foram objeto de apreciação parlamentar, mas a cessação de vigência foi chumbada. Os diplomas setoriais da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais foram assim apreciados com PCP, BE e CDS-PP a criticarem o processo de descentralização, mas a divergirem na suspensão dos decretos.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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